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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCESCO LIOICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PERLA RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 287899· CPF 260.***.***-60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

FRANCESCO LIOICPF

Advogados

Reu:

PERLA RODRIGUES GONCALVES· OAB SP 287899· CPF 260.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/05/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VELLOSO LIOICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Autor:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VELLOSO LIOICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

28/03/2017

Valor

R$ 1.433.000,00

Autor

DELSON ROQUE TEIXEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Autor:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Reu:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Reu:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748

Reu:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 077844· CPF 533.***.***-15

Reu:

ANDREIA ANALIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Outros

ANDRÉIA ANALIA ALVES· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

DELSON ROQUE TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de PessoasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 1.433.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO DO LITORAL TRANPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

DELSON ROQUE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

REINALDO RODRIGUES DA ROCHA· CPF 279.***.***-54

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748

Autor:

ANTONIO FELISBERTO MARTINHO· OAB SP 077844· CPF 533.***.***-15

Autor:

ANDREIA ANALIA ALVES REIS· OAB SP 165350· CPF 187.***.***-95

Reu:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Reu:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VELLOSO LIOICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Autor:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REUBER BOMFIM ALMEIDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (EMBARGADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Reu:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Reu:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VELLOSO LIOICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO VELLOSO LIOI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Autor:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Reu:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Reu:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO VELLOSO LIOICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO VELLOSO LIOI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Autor:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

Reu:

MARCELO REBELLO SALATINI· OAB SP 408372· CPF 361.***.***-88

Reu:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Definitivo (07/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN PACHECO SANTOSCPF

Reu

2A VARA DE ENTORPECENTES DA CAPITAL

Outros

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN PACHECO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD (05/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALLAN PACHECO SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 70897· CPF 004.***.***-48

Autor:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Autor:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 36994· CPF 039.***.***-88

Reu:

PIETRO MIORIM· OAB RS 70897· CPF 004.***.***-48

Reu:

PIETRO MIORIM· OAB RS 070897· CPF 004.***.***-48

Reu:

RODRIGO CASTOR DE MATTOS· OAB PR 036994· CPF 039.***.***-88

Reu:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RHC 206852/PB (2024/0413934-6) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO RECORRENTE: ALLAN PACHECO SANTOS ADVOGADOS: PIETRO MIORIM - RS070897 RODRIGO CASTOR DE MATTOS - PR036994 RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ CORRÉU: MARCOS ANTONIO SOARES SANTOS JUNIOR CORRÉU: GUILHERME SILVA DE LIMA CORRÉU: CLAUDIA MELYSSA CAMARA COSTA CORRÉU: PABLO HENRIQUE DE MOURA CORREIA CORRÉU: MARCELO LEONEL MONTOYA Processo distribuído pelo sistema automático em... (08/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

19/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILTON JOSE SOBRINHO (REQUERENTE)

5. RUBENS TUFIK CURI (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES· OAB SP 162327· CPF 265.***.***-42

Autor:

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 084235· CPF 033.***.***-28

Autor:

GIOVANNA GOTTARDI CASSEB· OAB SP 434690· CPF 403.***.***-06

Autor:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Autor:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA REGINA MENDES MATTOS CORREA GOMES· OAB SP 162327· CPF 265.***.***-42

Reu:

CARLOS ALBERTO CASSEB· OAB SP 084235· CPF 033.***.***-28

Reu:

GIOVANNA GOTTARDI CASSEB· OAB SP 434690· CPF 403.***.***-06

Reu:

LEONARDO VELLOSO LIOI· OAB SP 245591· CPF 320.***.***-32

Reu:

WELLINGTON NASCIMENTO LIMA· OAB SP 188651· CPF 556.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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