Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 38.622,25

Autor

METISA METALURGICA TIMBOENSE S/ACNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - BLUMENAU

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Outros

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB DF 0000000

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

MARCELO SEGER· OAB SC 022851· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2629843/SC (2024/0118545-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: METISA METALÚRGICA TIMBOENSE S/A ADVOGADOS: GRAZIELLE SEGER PFAU - SC015860 MARCELO SEGER - SC022851 EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: JULIANO DOSSENA - SC009522 TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 38.622,25

Autor

METISA METALURGICA TIMBOENSE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE SEGER PFAU· OAB SC 015860· CPF 023.***.***-00

Autor:

MARCELO SEGER· CPF 005.***.***-48

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 491971/2026 (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 38.622,25

Autor

METISA METALURGICA TIMBOENSE S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009515382022824000820240408082550 (08/04/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CACADOR

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2824013/SC (2024/0467956-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: VIPOSA S.A ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: JULIANO DOSSENA - SC009522 TATIANA CORAL MENDES DE LIMA - SC013036B Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116 (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

VIPOSA S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 1.206.311,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2830058/SC (2025/0003271-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA ADVOGADO: PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI - SP106769 EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PRESTES - SC008375 JULIANO DOSSENA - SC009522 DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA... (14/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.206.311,26

Autor

KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB BA 067661· CPF 022.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 1.206.311,26

Autor

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACPF

KIMBERLY-CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENECNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5103401462022824002320250108190154 (08/01/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB SC 8375

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 9522· CPF 378.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI· OAB SP 106769· CPF 022.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· OAB SC 8375

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 9522· CPF 378.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5103401-46.2022.8.24.0023/SC (originário: processo nº 51034014620228240023/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP106769) APELANTE: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI (OAB SP1... (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.CPF

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOACABA

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Outros

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA· OAB MT 012101

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2188738/SC (2024/0335837-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM - RS040881 JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 EMBARGADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS: JULIANO DOSSENA - SC009522 FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA - SC026054B DECISÃO Trata-se de embargos de declaração contra decisão, mediante a qual o recurso especial foi conhecido... (27/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

GREYCE DE MEDEIROS· CPF 078.***.***-06

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002733252022824003720240904164514 (04/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Autor:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5002733-25.2022.8.24.0037/SC (originário: processo nº 50027332520228240037/SC) RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 141 - 17/09/2025 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo Evento 139 - 17/09/2025... (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 319.064,69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2714925/SC (2024/0277222-0) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: LOJAS RENNER S/A ADVOGADOS: JULIO CESAR GOULART LANES - DF029745 JULIO CESAR GOULART LANES - SC024166A AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: JULIANO DOSSENA - SC009522 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 319.064,69

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 319.064,69

Autor

LOJAS RENNER S/ACNPJ

Reu

GERENTE DE FISCALIZACAO DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Reu:

RICARDO DE ARAUJO GAMA· CPF 631.***.***-68

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5063708552022824002320240726090225 (26/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/02/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Autor:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 40881· CPF 728.***.***-25

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

TATIANA CRISTINA MEIRE DE MORAES· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT. EM Apelação Nº 5018791-18.2022.8.24.0033/SC APELANTE: EMBRAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM (OAB RS040881) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Não admitido o Recurso Especial do evento 40, a parte recorrente interpôs o Agravo do art. 1.042 do Código de Processo Civil. Mantida a decisão agravada, n... (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.366.922,97

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 1.366.922,97

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

JULIA PINHO SALLES· CPF 108.***.***-31

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Autor:

MARCELA FEDRIGO SILVA· CPF 139.***.***-69

Autor:

THIAGO MOREIRA BARROSO· CPF 013.***.***-06

Reu:

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· CPF 018.***.***-50

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5104477082022824002320250423151657 (23/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 1.366.922,97

Autor

PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA· OAB SP 299392· CPF 326.***.***-69

Autor:

FABIA ELAINE DA SILVA MOREIRA· OAB SP 145392· CPF 159.***.***-55

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOAO BATISTA BURIGO· CPF 290.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (30/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Outros

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5098016202022824002320250624180852 (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 70.000,00

Autor

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (17/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Autor:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO DOMINGUES AMORIM· OAB RS 040881· CPF 728.***.***-25

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 5098016-20.2022.8.24.0023/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: GLOBOAVES SAO PAULO AGROAVICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: GLOBOAVES SAO PAULO... (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACPF

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

GERENTE DE FISCALIZACAO DA GERENCIA DE FISCALIZACAO (GEFIS)

GERENTE DE TRIBUTACAO - GETRI

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Reu:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120 (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Autor:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· CPF 342.***.***-76

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACNPJ

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GERENTE DE FISCALIZACAO DA GERENCIA DE FISCALIZACAO (GEFIS)

GERENTE DE TRIBUTACAO - GETRI

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (01/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDACPF

Reu

6. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Autor:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· OAB SP 426661· CPF 342.***.***-76

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB SP 266677· CPF 320.***.***-01

Reu:

GUSTAVO BASAGLIA MARTINS· OAB SP 426661· CPF 342.***.***-76

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5061511-30.2022.8.24.0023/SC IMPETRANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) IMPETRANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) IMPETRANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO(A): JULIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA (OAB SP266677) IMPETRANTE: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA ADVOGADO(A): JULIA LEITE... (17/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824362/SC (2024/0469242-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGRAVANTE: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI - SC015909 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: JULIANO DOSSENA - SC009522 DECISÃO Vistos. Trata-se de Agravo nos próprios autos contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. Verifico a presença dos pressupostos de admissibil... (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2 (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB SC 009522· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Reu

3. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Autor:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

FERNANDO ALVES FILGUEIRAS DA SILVA· CPF 665.***.***-97

Reu:

JULIANO DOSSENA· OAB DF · CPF 378.***.***-68

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 5019314-08.2022.8.24.0008/SC APELANTE: MADESP BIOENERGY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: MADESP IND E COM DE MADEIRAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Corte Superior, diante da decisão de evento 119, ACOR75. O presente Recurso Especial abrange matéri... (05/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal