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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2020

Distribuição

21/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

GILBERTO CASTROCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME PERIN TURATTO· OAB PR 85743· CPF 084.***.***-17

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 69.800,60

Autor

PAULO JOSE ROSITO FONSECACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Outros

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOSE ROSITO FONSECACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019937482016403610020250401152235 (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 69.800,60

Autor

PAULO JOSE ROSITO FONSECACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 99.735,64

Autor

INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO SAAD· OAB SP 139386· CPF 162.***.***-63

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Reu:

ADRIANO MOREIRA LIMA· CPF 280.***.***-07

Outros

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

Último movimento: Conclusos para despacho (19/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 99.735,64

Autor

INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA DE SANTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

LEANDRO SAAD· OAB SP 139386· CPF 162.***.***-63

Autor:

RODRIGO GOUVEA STUANI· CPF 489.***.***-59

Reu:

ADRIANO MOREIRA LIMA· CPF 280.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA DE SANTOS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

LEANDRO SAAD· OAB SP 139386· CPF 162.***.***-63

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

LEANDRO SAAD· OAB SP 139386· CPF 162.***.***-63

Reu:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Reu:

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: INSTITUTO METROPOLITANO DE EDUCACAO E CULTURA DE SANTOS LTDA ADVOGADO do(a) AUTOR: NELSON DA SILVA ALBINO NETO - SP222187 ADVOGADO do(a) AUTOR: GILBERTO CASTRO BATISTA - SP315297-E ADVOGADO do(a) AUTOR: LEANDRO SAAD - SP139386 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) REU: ADRIANO MOREIRA LIMA - SP201316 DESPACHO Cumpra-se a decisão do E.TRF da 3 região, proferida no ID n.575077699, a qual confirmou a sentença de 1º grau, que... (14/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACPF

Outros

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

MARIA JÚLIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ARE no RE no AgInt no REsp 2035645/DF (2022/0236370-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA AGRAVADO: ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA AGRAVADO: CELLOFARM LTDA ADVOGADOS: NELSON DA SILVA ALBINO NETO - SP222187 GILBERTO CASTRO BATISTA - SP315297 MARIA JÚLIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA - SP455508 RODRIGO GOUVEA STUANI - SP510087 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para resposta. (14/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (24/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2012

Distribuição

19/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIACPF

Reu

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/07/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

2. ASPEN PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

MARIA JÚLIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

Autor:

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARIA JÚLIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

Reu:

RODRIGO GOUVEA STUANI· OAB SP 510087

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0035301-42.2011.4.01.3400.. PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 4ª VARA FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CF; art. 203, § 4º, do CPC; arts. 220 a 222 do Provimento Coger 10126799; e da Portaria nº 12013446, desta 4ª Vara Federal, intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ar... (09/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

MARIA JULIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MARIA JULIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 18/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei n... (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AAMED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACPF

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

MARIA JULIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

MARIA JULIA MARCONDES DE MOURA E SOUZA· OAB SP 455508

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

P & F INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGUCNPJ

SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· CPF 229.***.***-33

Reu:

PATRICIA CARVALHO· OAB MT 11376· CPF 004.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P & F INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

P & F INVESTIMENTOS AGROPECUARIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImunidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CASALE AGROPECUARIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

SECRETáRIA DE FAZENDA DO MUNICíPIO DE TANGARá DA SERRA/MT

Advogados

Autor:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 7194· CPF 420.***.***-78

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

BRUNO LOPES TEIXEIRA· OAB SP 379352

Autor:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Reu:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 7194· CPF 420.***.***-78

Reu:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

BRUNO LOPES TEIXEIRA· OAB SP 379352

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImunidadeApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CASALE AGROPECUARIA LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA

SECRETáRIA DE FAZENDA DO MUNICíPIO DE TANGARá DA SERRA/MT

Advogados

Autor:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 7194· CPF 420.***.***-78

Autor:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

BRUNO LOPES TEIXEIRA· OAB SP 379352

Autor:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Reu:

CRISTINA LUCENA PEREIRA DIAS· OAB MT 7194· CPF 420.***.***-78

Reu:

NELSON DA SILVA ALBINO NETO· OAB SP 222187· CPF 293.***.***-22

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

BRUNO LOPES TEIXEIRA· OAB SP 379352

Reu:

RUY FERREIRA JUNIOR· OAB MT 11278· CPF 195.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1001310-12.2019.8.11.0055. IMPETRANTE: CASALE AGROPECUARIA LTDA. IMPETRADO: SECRETÁRIA DE FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT, MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA Vistos, Considerando o retorno dos autos, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, pugnarem o que entenderem de direito. Transcorrido “in albis” o prazo, AO ARQUIVO com as anotaçõe... (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS SOUSA GOMES

Reu

ESTILAC LEAL MERCADINHO LTDA ME

Advogados

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

GILBERTO REIS PEREIRA· OAB SP 243469· CPF 216.***.***-01

Autor:

MARISA CHELIGA FERREIRA· OAB SP 283101· CPF 307.***.***-39

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

GILBERTO REIS PEREIRA· OAB SP 243469· CPF 216.***.***-01

Reu:

MARISA CHELIGA FERREIRA· OAB SP 283101· CPF 307.***.***-39

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOCIMAR ALVES TEODOROCPF

Reu

ANTONIO JESUS DA CRUZ

TOTAL ONDONTO CLINICO ODONTOLOGICO

Advogados

Autor:

KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG· OAB SP 68836· CPF 500.***.***-91

Autor:

TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 359289· CPF 358.***.***-35

Autor:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Autor:

ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB SP 372434· CPF 113.***.***-70

Reu:

KATIA MARGARIDA DE ABREU MALIK SCHALLENBERG· OAB SP 68836· CPF 500.***.***-91

Reu:

TAINÃ NAYARA DA SILVA FERNANDES· OAB SP 359289· CPF 358.***.***-35

Reu:

GILBERTO CASTRO BATISTA· OAB SP 315297· CPF 229.***.***-33

Reu:

ROMÃO FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB SP 372434· CPF 113.***.***-70

Último movimento: Publicação (11/03/2026)

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