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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MENDES CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MENDES CORREIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS· OAB DF 0000000· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEANDRO MENDES CORREIA (RECORRENTE)

Reu

BRUNO RAPHAEL DA SILVA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

NEUSA SCHNEIDER· OAB SP 149438· CPF 246.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0106210-95.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - BRUNO RAPHAEL DA SILVA - Vistos. Réu Bruno: Absolvido. Réu Leandro: Cumpra-se o v. Acórdão. Tendo em vista que o sentenciado se encontra recolhido por outro processo, diante da condenação ao regime aberto, em atenção ao Comunicado CG 612/2024, expeça-se o respectivo mandado de prisão e encaminhe-se para o estabelecimento prisional respectivo... (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

IVONILDO ALEXANDRE SOBRINHO

Advogados

Reu:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1960724/SP (2021/0297532-8) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) RECORRENTE: IVANILDO ALEXANDRE SOBRINHO ADVOGADO: REGINALDO BARBAO E OUTRO(S) - SP177364 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO ALEXANDRE SOBRINHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (21/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONILDO ALEXANDRE SOBRINHO

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IVONILDO ALEXANDRE SOBRINHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO BARBAO· OAB SP 177364· CPF 105.***.***-92

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 211.074,71

Último movimento: Decorrido prazo de FOGAO DE MINAS LTDA - ME em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TAMARA DE CARVALHO FREITAS MECNPJ

GILBERTO DE FREITASCPF

MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO FREITASCPF

Reu

RAIMUNDA MARIA DO CARMO CARVALHO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DE CARVALHO· OAB MG 139308

Reu:

SERGIO LEONARDO MOLISANI MONTEIRO· OAB MG 117108

Reu:

VICTOR IVAN LOPES TAROCO· OAB MG 103358

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Outros

NEUSA SCHNEIDER· OAB SP 149438· CPF 246.***.***-20

Último movimento: Processo de Execução da Pena Cadastrado (13/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MENDES CORREIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MENDES CORREIA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

PATRICIA LUCIOLA DIAS DE MORAIS· OAB SP 205731· CPF 146.***.***-03

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2006

Distribuição

19/10/2006

Valor

R$ 2.924,74

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

RUBIA HELENA FILASI GIRELLI

GILBERTO DE FREITAS

Advogados

Reu:

RÚBIA HELENA FILASI GIRELLI· OAB SP 206838· CPF 282.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MATHEUS DOS SANTOS LIMA SOUZACPF

DENIS BATISTA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS MOREIRA DAS NEVES· OAB SP 460218· CPF 460.***.***-89

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

AGNALDO SOUZA DE JESUS· OAB SP 506425· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MATHEUS DOS SANTOS LIMA SOUZACPF

DENIS BATISTA DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

VINICIUS MOREIRA DAS NEVES· OAB SP 460218· CPF 460.***.***-89

Reu:

AGNALDO SOUZA DE JESUS· OAB SP 506425· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (30/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

GILBERTO DE FREITASCPF

Outros

MIRELLE ARAGÃO DUARTE JACOB· OAB SC 018683· CPF 003.***.***-83

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 (14/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ObrigaçõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DE SANTA CATARINA

Reu

GILBERTO DE FREITAS

Advogados

Autor:

MIRELLE ARAGÃO DUARTE JACOB· OAB SC 018683· CPF 003.***.***-83

Reu:

MIRELLE ARAGÃO DUARTE JACOB· OAB SC 018683· CPF 003.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2011

Distribuição

22/09/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO DE FREITAS

Último movimento: Definitivo (11/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

19/08/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

GILBERTO DE FREITAS

Advogados

Reu:

PATRICIA BREGALDA LIMA· OAB MG 65099· CPF 523.***.***-20

Reu:

REINALDO AZOUBEL FILHO· OAB MG 126099· CPF 041.***.***-23

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 1.315.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES CORBUCCICPF

Reu

AMIR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Reu:

ANTONIO GILBERTO DE FREITAS· OAB SP 110689· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES CORBUCCICPF

Reu

AMIR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Reu:

ANTONIO GILBERTO DE FREITAS· OAB SP 110689· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES CORBUCCICPF

Reu

AMIR NOGUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 1.315.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES CORBUCCICPF

Reu

AMIR NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

GINO AUGUSTO CORBUCCI· OAB SP 166532· CPF 120.***.***-01

Reu:

ANTONIO GILBERTO DE FREITAS· OAB SP 110689· CPF 786.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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