GILBERTO RODRIGUES FILHO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - MECNPJ

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - MECNPJ

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FILHO

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - MECNPJ

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FILHO

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - MECNPJ

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FILHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - MECNPJ

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FILHO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (29/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - MECNPJ

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo Interno Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA DO CONSTRUTOR DE ARAGUARI LTDA - ME

EUFRASIO ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FILHO· OAB MG 220006

Autor:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FILHO· OAB MG 220006

Reu:

FABIANO FERREIRA COSTA· OAB MG 110412· CPF 645.***.***-72

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTINO MASSON (RECORRENTE)

2. CELIO FERREIRA GOMES (RECORRENTE)

3. DIRCEU LUIZ CAPELLESSO (RECORRENTE)

4. ROQUE SILVINO DUPONT (RECORRENTE)

Reu

5. ALTINO MASSON (RECORRIDO)

6. CELIO FERREIRA GOMES (RECORRIDO)

7. DIRCEU LUIZ CAPELLESSO (RECORRIDO)

8. ROQUE SILVINO DUPONT (RECORRIDO)

9. RODERJAN & CIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2229499/MT (2025/0311989-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ALTINO MASSON ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498B FERNANDO TORBAY GORAYEB - MT007361 TIAGO JOSE LIPSCH - MT023383O MARCOS ROGERIO MENDES - MT016057O GILBERTO RODRIGUES FILHO - MG220006 RECORRENTE: CELIO FERREIRA GOMES RECORRENTE: DIRCEU LUIZ CAPELLESSO RECORRENTE: ROQUE SILVINO DUPONT ADVOGADO: JUSCELINO ANTONIO TOMAS - MT023068O RECORRIDO: ALTINO MASSON... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALTINO MASSON (RECORRENTE)

2. CELIO FERREIRA GOMES (RECORRENTE)

3. DIRCEU LUIZ CAPELLESSO (RECORRENTE)

4. ROQUE SILVINO DUPONT (RECORRENTE)

Reu

5. ALTINO MASSON (RECORRIDO)

6. CELIO FERREIRA GOMES (RECORRIDO)

7. DIRCEU LUIZ CAPELLESSO (RECORRIDO)

8. ROQUE SILVINO DUPONT (RECORRIDO)

9. RODERJAN & CIA LTDA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Autor:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Autor:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Autor:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO FACCHIN ROCHA· OAB MT 22166· CPF 014.***.***-93

Reu:

TIAGO JOSE LIPSCH· OAB MT 23383· CPF 031.***.***-44

Reu:

ALMINO AFONSO FERNANDES· OAB MT 3498· CPF 251.***.***-10

Reu:

MARCOS ROGERIO MENDES· OAB MT 16057· CPF 707.***.***-87

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2229499/MT (2025/0311989-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: ALTINO MASSON ADVOGADOS: ALMINO AFONSO FERNANDES - MT003498B FERNANDO TORBAY GORAYEB - MT007361 TIAGO JOSE LIPSCH - MT023383O MARCOS ROGERIO MENDES - MT016057O GILBERTO RODRIGUES FILHO - MG220006 RECORRENTE: CELIO FERREIRA GOMES RECORRENTE: DIRCEU LUIZ CAPELLESSO RECORRENTE: ROQUE SILVINO DUPONT ADVOGADO: JUSCELINO ANTONIO TOMAS - MT023068O RECORRIDO: ALTINO MASSON... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE DE SOUZA FILHO

Advogados

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MG 144479· CPF 698.***.***-34

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FILHO· OAB MG 220006

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (05/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. COMARCO COMERCIAL ARAGUARI INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FILHO· OAB MG 220006

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 007361

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FILHO· OAB MG 220006

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3142813/MG (2025/0479488-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMARCO COMERCIAL ARAGUARI INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: FERNANDO TORBAY GORAYEB - MT007361 GILBERTO RODRIGUES FILHO - MG220006 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2026. (13/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. COMARCO COMERCIAL ARAGUARI INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO RODRIGUES FILHO· OAB MG 220006

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

Autor:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 007361

Reu:

GILBERTO RODRIGUES FILHO· OAB MG 220006

Reu:

FERNANDO TORBAY GORAYEB· OAB MT 7361· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3142813/MG (2025/0479488-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COMARCO COMERCIAL ARAGUARI INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOS: FERNANDO TORBAY GORAYEB - MT007361 GILBERTO RODRIGUES FILHO - MG220006 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2026. (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

ALESSANDRO CORDEIRO SETUBALCPF

GILBERTO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 18 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO CORDEIRO SETUBALCPF

GILBERTO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Roubo MajoradoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALESSANDRO CORDEIRO SETUBAL (RECORRENTE)

2. GILBERTO RODRIGUES FILHO (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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