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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/09/2013

Distribuição

09/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RICARDO FERREIRA DE ASSIS

Advogados

Reu:

LUISA MOURA GOMES· OAB BA 46700· CPF 052.***.***-42

Reu:

ANDREA BRITO CLIMACO SANTANA· OAB BA 35870· CPF 787.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Ricardo Ferreira De Assis Advogado: Luisa Moura Gomes (OAB:BA46700) Advogado: Andrea Brito Climaco Santana (OAB:BA35870) Terceiro Interessado: Gilmar Oliveira Terceiro Interessado: Nem De Tal Terceiro Interessado: Edvaldomenezes Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ SENTENÇA 0000776-93.2013.8.05.0239 Ação Penal - P... (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

WELLINGTON DOS SANTOSCPF

Reu

JOICE MENDES REBELATO

LORENA VASCONCELOS

LIFECOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDECNPJ

GILMAR OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MICHELE DE ARAUJO GOMES CALDAS· OAB BA 59314· CPF 024.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARLETE PEREIRA EHRATCPF

Reu

ESTER MARIA NICHELECPF

BELMIRO NICHELECPF

Advogados

Autor:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 15275· CPF 397.***.***-10

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/04/2011

Distribuição

13/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLETE PEREIRA EHRATCPF

Reu

BELMIRO NICHELECPF

ESTER MARIA NICHELECPF

Advogados

Autor:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Autor:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 15275· CPF 397.***.***-10

Reu:

DANIEL GILBERTO LEMOS PEREIRA· OAB PR 25947· CPF 859.***.***-91

Reu:

GILVAN ANTONIO DAL PONT· OAB PR 15275· CPF 397.***.***-10

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009108-43.2007.8.07.0000. RECORRENTE: SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Remetam-se os autos ao Conselho Especial, conforme requerido na petição de ID nº 58534315. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FE... (06/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauExecução de Título Judicial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 172.618,20

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Autor:

ROSITTA MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 27221· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria (06/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

Reu

DISTRITO FEDERAL

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 119821/2024 (20/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDFCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/06/2024 (01/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 79.609,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 29.863,29

Autor

R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MECNPJ

BV FINANCEIRA S/A CFICNPJ

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

ELESSANDRA MARCELA DE ABREU TAVARESCPF

ELITON MARCELO DE ABREU TAVARESCPF

Reu

ELESSANDRA MARCELA DE ABREU TAVARESCPF

ELITON MARCELO DE ABREU TAVARESCPF

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Autor:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Autor:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Autor:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Reu:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESSANDRA MARCELA DE ABREU TAVARESCPF

Reu

R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Autor:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Reu:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Reu:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708916-03.2020.8.07.0004. EXEQUENTE: ELESSANDRA MARCELA DE ABREU TAVARES, ELITON MARCELO DE ABREU TAVARES EXECUTADO: R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME, BANCO VOTORANTIM S.A. CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria do Gama/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADA int... (22/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ELESSANDRA MARCELA DE ABREU TAVARESCPF

Reu

R.R COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME

Advogados

Autor:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Autor:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

RODRIGO SCOPEL· OAB RS 40004· CPF 683.***.***-20

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Reu:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Reu:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO· OAB DF 18116· CPF 822.***.***-68

Último movimento: Definitivo (16/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

PEDRO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 8.285,84

Autor

DIVINO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

ALLINE MARTINS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MENDES DE SOUZA· OAB DF 39582· CPF 011.***.***-93

Autor:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Autor:

NILSON TAKEO HAMADA· OAB DF 38018· CPF 725.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

RENATO DOURADO VIANACPF

PABLO VINICIOS GOMES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DOURADO VIANACPF

PABLO VINICIOS GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 15.893,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-AlimentaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

GILMAR OLIVEIRA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Reu:

DIOGO MESQUITA POVOA· OAB DF 47103· CPF 016.***.***-06

Último movimento: Definitivo (06/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELA MATIAS DA SILVACPF

CAMILA LEITE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES· OAB DF 64284· CPF 041.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA LEITE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES· OAB DF 64284· CPF 041.***.***-07

Autor:

KELLY FERREIRA ALVES· OAB DF 64468· CPF 060.***.***-69

Autor:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES· OAB DF 64284· CPF 041.***.***-07

Reu:

KELLY FERREIRA ALVES· OAB DF 64468· CPF 060.***.***-69

Reu:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA LEITE DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Autor:

ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES· OAB DF 64284· CPF 041.***.***-07

Autor:

KELLY FERREIRA ALVES· OAB DF 64468· CPF 060.***.***-69

Autor:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI· OAB DF 43738· CPF 021.***.***-06

Reu:

ERICA FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MORAES· OAB DF 64284· CPF 041.***.***-07

Reu:

KELLY FERREIRA ALVES· OAB DF 64468· CPF 060.***.***-69

Reu:

GILMAR OLIVEIRA TAVARES· OAB DF 28909· CPF 149.***.***-68

Reu:

FREDERICO REIS PINHEIRO· OAB DF 61609· CPF 727.***.***-53

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Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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