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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/05/2016

Distribuição

29/05/2016

Valor

R$ 302.879.705,54

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

GABRIEL GANANIANCPF

STECO INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR· OAB SP 040396· CPF 876.***.***-68

Reu:

LARISSA DE MATTOS MACEDO ABREU· OAB SP 473366· CPF 433.***.***-79

Reu:

LUIS EDUARDO SCHOUERI· OAB SP 095111· CPF 056.***.***-52

Outros

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

THAYSA LIZITA LOBO SILVEIRA· OAB DF 021347· CPF 970.***.***-20

JAYR VIÉGAS GAVALDÃO JÚNIOR· OAB SP 182450

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

STECO INCORPORACOES LTDACNPJ

GABRIEL GANANIANCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/06/2025 (30/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2018

Distribuição

30/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

STECO INCORPORACOES LTDACNPJ

GABRIEL GANANIANCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

STECO INCORPORACOES LTDACNPJ

GABRIEL GANANIANCPF

Advogados

Autor:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Autor:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Autor:

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR· OAB SP 040396· CPF 876.***.***-68

Reu:

LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Reu:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

NORTON ASTOLFO SEVERO BATISTA JR· OAB SP 040396· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2019

Distribuição

08/08/2019

Valor

R$ 326.600,80

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 326.600,80

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DAESPCNPJ

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TEAD-TERMINAIS ADUANEIROS DO BRASIL LTDA

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Autor:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Autor:

FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

Autor:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Autor:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB SP 319584· CPF 213.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

RAPHAEL BITTAR ARRUDA· OAB SP 374348· CPF 395.***.***-39

Reu:

PAOLA MARTINELLI SZANTO MENDES DOS SANTOS· OAB SP 148405· CPF 188.***.***-22

Reu:

FLÁVIO CASCAES DE BARROS BARRETO· OAB DF 013890· CPF 606.***.***-68

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI· OAB SP 319584· CPF 213.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1040927-65.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Tead-terminais Aduaneiros do Brasil Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o V.Acórdão, dizendo a parte requerida em termos de execução de sucumbência.. 2. Ante o Comunicado nº 438/2016 e, ainda, visando os princípios da economia e celeridade processual, o(s) exequente(s) deverá dar início à execução por MEIO ELETRÔNICO, no prazo de 30 dias, posto q... (22/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 374.841,71

Autor

LUIZ KEISO ITOCPF

DANIELA OLIVEIRA TREVISANCPF

RODRIGO DOS SANTOS LOPESCPF

VALERIA CHRISTINA MENEZES DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZESCPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA TARJAB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES SOARES GALVÃO DOS SANTOS· OAB SP 301533· CPF 157.***.***-99

Autor:

ANA CLARA DE SOUSA MENDES FERREIRA· CPF 439.***.***-60

Reu:

BRENO MARCEL PELEGRIN TARIFA· CPF 297.***.***-28

Reu:

RICARDO DINIZ DE OLIVEIRA· CPF 106.***.***-78

Reu:

ANA CLARA DE SOUSA MENDES FERREIRA· CPF 439.***.***-60

Outros

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI· OAB SP 300081· CPF 330.***.***-00

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

CLAUDIO BISPO NERI· OAB SP 377997· CPF 128.***.***-41

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ KEISO ITOCPF

DANIELA SAYURI ITOCPF

CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZESCPF

VALERIA CHRISTINA MENEZES DE SOUZACPF

RODRIGO DOS SANTOS LOPESCPF

+ 5 outros

Reu

TARJAB INCORPORADORA LTDACPF

CONSTRUTORA TARJAB LTDA

Advogados

Autor:

MARIA INES SOARES GALVÃO DOS SANTOS· OAB SP 301533· CPF 157.***.***-99

Autor:

CLAUDIO BISPO NERI· CPF 128.***.***-41

Reu:

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI· OAB SP 300081· CPF 330.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZESCPF

DANIELA SAYURI ITOCPF

IAN YUJI KIMURACPF

LUIZ KEISO ITOCPF

MARJORIE DA SILVA MARIANO TRALDICPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA TARJAB LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZESCPF

OTTONE ALEXANDRE TRALDICPF

VALERIA CHRISTINA MENEZES DE SOUZACPF

DANIELA OLIVEIRA TREVISANCPF

DANIELA SAYURI ITOCPF

+ 5 outros

Reu

CONSTRUTORA TARJAB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA INES SOARES GALVÃO DOS SANTOS· OAB SP 301533· CPF 157.***.***-99

Autor:

CLAUDIO BISPO NERI· CPF 128.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Reu:

DOUGLAS NADALINI DA SILVA· CPF 255.***.***-80

Reu:

ARTHUR LISKE· CPF 295.***.***-69

Reu:

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI· OAB SP 300081· CPF 330.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO CARLOS PETTO JÚNIOR· OAB SP 234185· CPF 221.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

05/07/2019

Valor

R$ 374.841,71

Autor

CONSTRUTORA TARJAB LTDACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZESCPF

LUIZ KEISO ITOCPF

DANIELA OLIVEIRA TREVISANCPF

RODRIGO DOS SANTOS LOPESCPF

VALERIA CHRISTINA MENEZES DE SOUZACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

MARCELO TERRA· OAB SP 053205· CPF 932.***.***-53

Autor:

MARIO DE BARROS DUARTE GARCIA· OAB SP 058673· CPF 021.***.***-78

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI· OAB SP 300081· CPF 330.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA INES SOARES GALVÃO DOS SANTOS· OAB SP 301533· CPF 157.***.***-99

Reu:

CLAUDIO BISPO NERI· CPF 128.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/09/2023)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ KEISO ITO (AGRAVANTE)

10. MILLENA NAOMI SASAKI (AGRAVANTE)

2. DANIELA SAYURI ITO (AGRAVANTE)

3. CARLOS ALBERTO VILLETH MENEZES (AGRAVANTE)

4. VALERIA CHRISTINA MENEZES DE SOUZA (AGRAVANTE)

+ 5 outros

Reu

11. TARJAB INCORPORADORA LTDA (AGRAVADO)

12. CONSTRUTORA TARJAB LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA INES SOARES GALVÃO DOS SANTOS· OAB SP 301533· CPF 157.***.***-99

Autor:

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI· OAB SP 300081· CPF 330.***.***-00

Autor:

ANA CLARA DE SOUSA MENDES FERREIRA· OAB SP 495834

Autor:

CLAUDIO BISPO NERI· OAB SP 377997· CPF 128.***.***-41

Autor:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Reu:

MARIA INES SOARES GALVÃO DOS SANTOS· OAB SP 301533· CPF 157.***.***-99

Reu:

GABRIELA ORDINE FRANGIOTTI· OAB SP 300081· CPF 330.***.***-00

Reu:

ANA CLARA DE SOUSA MENDES FERREIRA· OAB SP 495834

Reu:

CLAUDIO BISPO NERI· OAB SP 377997· CPF 128.***.***-41

Reu:

JOSE CARLOS BAPTISTA PUOLI· OAB SP 110829· CPF 107.***.***-33

Último movimento: Publicação (19/06/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIO DO ESTADO DA FAZENDA

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Reu

JCDECAUX BRASILIA LTDACNPJ

JCDECAUX MIDIA AEROPORTOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DANIELA SHULLER DE ALMEIDA· CPF 442.***.***-04

Reu:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMUSA BRASILIA S.A

JCDECAUX MIDIA AEROPORTOS LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELA SHULLER DE ALMEIDA· OAB SP 425940· CPF 442.***.***-04

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Definitivo (11/02/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEMUSA BRASILIA S.A

JCDECAUX MIDIA AEROPORTOS LTDA.

Advogados

Autor:

DANIELA SHULLER DE ALMEIDA· OAB SP 425940· CPF 442.***.***-04

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CEMUSA BRASILIA S.A e outros Requerido: SECRETÁRIO DO ESTADO DA FAZENDA e outros CERTIDÃO Por determinação, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do retorno dos autos da Superior Instância. BRASÍLIA, DF, 7 de janeiro de 2025 14:21:27. TIAGO FANTINO DA SILVA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador J... (08/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 719.948,67

Autor

TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Autor:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Autor:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 719.948,67

Autor

TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CESAR HIPOLITO PEREIRA· OAB SP 206913· CPF 257.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 6.281.917,95

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Reu:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão (15/06/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (30/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLD BOSTON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Advogados

Autor:

MARIANNA MORATO CAETANO IZARIAS· OAB SP 429563· CPF 104.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (13/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Reu

VR ENTREPOSTO DE DECORACAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2013

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

HARUTIUN TCHALIANCPF

ROSANA TCHALIANCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ROSANA TCHALIANCPF

HARUTIUN TCHALIANCPF

Advogados

Autor:

ELISIA MACHADO DE PAULA· CPF 007.***.***-07

Autor:

VANUSA DINIZ SANTOS DE PAULA· OAB SP 132837· CPF 092.***.***-67

Reu:

ELISIA MACHADO DE PAULA· CPF 007.***.***-07

Reu:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Reu:

ROBERTO JUNQUEIRA DE SOUZA RIBEIRO· OAB SP 146231· CPF 280.***.***-10

Reu:

VANUSA DINIZ SANTOS DE PAULA· OAB SP 132837· CPF 092.***.***-67

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA TCHALIANCPF

HARUTIUN TCHALIANCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JAYR VIEGAS GAVALDAO JUNIOR· CPF 159.***.***-70

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021000240 DESTINO: JUSTICA FEDERAL DE SAO PAULO (FISCAL) (08/01/2021)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoTutelaFamília+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GILMAR ELIAS VIEGASCPF

Reu

ALAIR DE MATOS VIEGASCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO MELQUIADES· OAB MS 19035· CPF 298.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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