GISELE A. DA SILVA MOCOCA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

DELEGADO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM PASSOS

Outros

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS -CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Recebidos os autos (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Sem manifestação da parte (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Transitado em Julgado (09/07/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Autor:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB DF

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA· OAB MG 73198· CPF 002.***.***-33

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2481914/MG (2023/0368387-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS - ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MARTINS FREITAS - MG068329 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: RONEY OLIVEIRA JUNIOR - MG053509 MARIA TERESA LIMA LANA - MG073198 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

29/01/2020

Valor

R$ 12.069.060,33

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881· CPF 004.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 12.069.060,33

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329· CPF 444.***.***-34

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 384784/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Autor:

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (07/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Autor:

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Reu:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO NEVES DE SOUZA· OAB MG 74337

Autor:

LEONARDO MATOS CLEMENT· OAB MG 155881

Reu:

GUSTAVO LUCAS MOREIRA LEITE

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS FREITAS· OAB MG 68329

Reu:

GABRIEL JUNIO DA FONSECA SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (22/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usufruto e Administração dos Bens de Filhos MenoresFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILTON DOS SANTOS LACERDA REU: LUCELIA LACERDA Nos termos da Portaria nº. 002/2024 – VUAP, PROMOVO a intimação das as partes para que se manifestem sob Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000512-15.2020.8.0... (26/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 3.000,00

Autor

NILTON DOS SANTOS LACERDACPF

Reu

LUCELIA LACERDACPF

Advogados

Autor:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044· CPF 668.***.***-91

Reu:

FABIO MACHADO COLARES· OAB AP 3509· CPF 511.***.***-87

Reu:

MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES· OAB AP 4870· CPF 116.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

LUCELIA LACERDACPF

Reu

NILTON DOS SANTOS LACERDACPF

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO COLARES· OAB AP 3509· CPF 511.***.***-87

Autor:

MILENE SCHNEIDER SANTOS COLLARES· OAB AP 4870· CPF 116.***.***-60

Reu:

ALCIONI PIRES DA COSTA ALVES· OAB AP 2044· CPF 668.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 3.500,00

Autor

PIEDADE LOPES DA COSTACPF

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANACPF

Reu

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANACPF

PIEDADE LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 178

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 178

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANA REQUERIDO: PIEDADE LOPES DA COSTA Advogado(s) do reclamado: MANOEL FELIZARD Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 CERTIDÃO GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000735-31.2021.8.03.0004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTEN... (10/01/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANACPF

Reu

PIEDADE LOPES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ADEGMAR PEREIRA LOIOLA· OAB MG 134376· CPF 063.***.***-13

Reu:

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 178· CPF 072.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 3.500,00

Autor

PIEDADE LOPES DA COSTACPF

Reu

CLAUDIONOR CAMBRAIA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MANOEL FELIZARDO PEREIRA CARDOSO· OAB AP 178· CPF 072.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição (outras) (01/08/2022)

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