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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

JADY DESIREE DA SILVACPF

GLEYCE MARA BONIFACIO

EMANUEL PALHAO CAETANOCPF

MERILIN DA SILVA BATISTA

VICTOR FONSECA FERRAISCPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA· CPF 181.***.***-28

Reu:

CELINA DO CARMO SILVA FIDELLIS· OAB SP 314132· CPF 214.***.***-35

Reu:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

NATHÁLIA GALERA TAHA· OAB SP 453403· CPF 375.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

BRUNO FREITAS MOURA· OAB MS 021894

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALISSON FIGUEIRA PEREIRACPF

EMANUEL PALHAO CAETANOCPF

DIVINO DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO ALISSON FIGUEIRA PEREIRACPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GABRIELLA MURARI POSSETI· OAB SP 391958· CPF 421.***.***-60

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFER ERICA AUGUSTO DA SILVACPF

LEONARDO ALISSON FIGUEIRA PEREIRACPF

VICTOR FONSECA FERRAISCPF

DIVINO DA SILVA

EMANUEL PALHAO CAETANOCPF

+ 1 outros

Reu

TAIS ALESSANDRA DA SILVACPF

JENIFER GUEDES DE OLIVEIRACPF

MARCIO JOSE MARSONCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA· CPF 181.***.***-28

Autor:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

GABRIELLA MURARI POSSETI· OAB SP 391958· CPF 421.***.***-60

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA CRISTINA DOURADO ALVARENGA DE SOUZA· CPF 181.***.***-28

Reu:

FILIPE PEREIRA DE MELO· CPF 420.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MÁRCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

21/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GISELE DE OLIVEIRA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Autor:

MÁRCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Reu:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Reu:

MÁRCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Último movimento: Definitivo (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS MARQUESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MÁRCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE DOUGLAS DE SOUZA ASSISCPF

Advogados

Reu:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Reu:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Juntada de Ofício (29/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOUGLAS DE SOUZA ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DOUGLAS DE SOUZA ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GISELE DE OLIVEIRA LIMA

Advogados

Reu:

MÁRCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GISELE DE OLIVEIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MÁRCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GISELE DE OLIVEIRA LIMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Autor:

MÁRCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Reu:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Reu:

MÁRCIO SILVA GOMYDE JUNIOR· OAB SP 280959· CPF 326.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CARLOS GOBATOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CARLOS GOBATOCPF

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE NEVES

MONIELEN REGINA PEREIRA

CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1503150352020826057620250623165647 (23/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS HENRIQUE NEVES

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONIELEN REGINA PEREIRA

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO CHEIDDI· OAB SP 107144· CPF 076.***.***-81

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVESCPF

JAM ALVES NEVESCPF

VANDERLEI JOSÉ DA SILVA NASCIMENTOCPF

WANDERSON DA CRUZ BARBOSACPF

JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZCPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE CASTRO· CPF 349.***.***-60

Autor:

ALEX SANDRO CHEIDDI· OAB SP 107144· CPF 076.***.***-81

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON DA CRUZ BARBOSACPF

JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZCPF

PATRICK NEGRI DA SILVACPF

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

JAM ALVES NEVESCPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE CASTRO· CPF 349.***.***-60

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Autor:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

KELLY SPESSAMIGLIO· CPF 230.***.***-80

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVES (AGRAVANTE)

3. DENIS HENRIQUE NEVES (INTERESSADO)

4. MONIELEN REGINA PEREIRA (INTERESSADO)

Reu

CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVESCPF

DENIS HENRIQUE NEVES

JAM ALVES NEVESCPF

JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZCPF

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Autor:

ALEX SANDRO CHEIDDI· OAB SP 107144· CPF 076.***.***-81

Autor:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE CASTRO· OAB SP 362163

Reu:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Reu:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Reu:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Reu:

EMERSON ALVES DAMIAO· OAB MG 124126· CPF 039.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503150-35.2020.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA - - JAM ALVES NEVES - - MONIELEN REGINA PEREIRA - - CLEUSA APARECIDA DE SOUZA NEVES - - VANDERLEI JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO - - WESLEY LOPES DE CARVALHO - - DENIS HENRIQUE NEVES - - WANDERSON DA CRUZ BARBOSA - - JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - - PATRICK NEGRI DA SILVA e outro - P. 3452: expeça-se certidão de h... (17/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME PURINI NARDICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

RICARDO LUCAS DE AGUIARCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Reu:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Outros

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Juntada de Ofício (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUCAS DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO LUCAS DE AGUIARCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO LUCAS DE AGUIAR (AGRAVANTE)

Reu

RICARDO LUCAS DE AGUIAR

Advogados

Autor:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Autor:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Autor:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Reu:

GUILHERME PURINI NARDI· OAB SP 386304· CPF 212.***.***-02

Reu:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 84368· CPF 098.***.***-66

Reu:

GISELE DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 084368· CPF 098.***.***-66

Reu:

MARCOS VINICIUS MARQUES· OAB SP 516996· CPF 080.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1500599-94.2024.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ricardo Lucas de Aguiar - Vistos. P. 494: tendo em vista que os laudos de exame químico toxicológicos já se encontram nos autos (p. 124/129), defiro a incineração dos entorpecentes apreendidos, nos termos do Prov. CG 45/2018 e do art. 524-A das NSCGJ, com preservação de quantidade suficiente a eventual contraprova... (27/01/2026)

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