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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 960,58

Autor

ROSANIA APARECIDA FLORES PECINALLICPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.941,33

Autor

ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

SILVANY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59. (26/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2020

Distribuição

29/11/2020

Valor

R$ 1.941,33

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

ZENAIDE QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

SILVANY PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA GOMES DA COSTA· OAB BA 36497· CPF 001.***.***-52

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (24/11/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.572,64

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDINEA SANTOS COUTO em 04/04/2025 23:59. (18/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.572,64

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

CLAUDINEA SANTOS COUTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIA GOMES DA COSTA· OAB BA 36497· CPF 001.***.***-52

Autor:

RAMON BERTOLDI DOS SANTOS· OAB BA 47206· CPF 048.***.***-95

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (18/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.558,74

Autor

JAI FERREIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 1.558,74

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

JAI FERREIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/04/2019 (10/04/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EDINALVA PEREIRA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Autor:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 45.000,00

Autor

EDINALVA PEREIRA SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Autor:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2025 (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comunicação SocialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

23/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALVA PEREIRA SANTOS

GISELE SANTOS PIRESCPF

ROBERTA ENNES RODRIGUESCPF

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Reu:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comunicação SocialApelação Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALVA PEREIRA SANTOS

GISELE SANTOS PIRESCPF

ROBERTA ENNES RODRIGUESCPF

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Reu:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.572,64

Autor

ERICA SILVA MORAES BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ERICA SILVA MORAES BARROS em 12/02/2025 23:59. (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 1.572,64

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

ERICA SILVA MORAES BARROSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/04/2019 (24/04/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LOURIVALDO ALMEIDA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Autor:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Outros

LIZ GLORISMAN RAMOS SANTOS· OAB BA 65422· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 07/10/2024 23:59. (12/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comunicação SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

LOURIVALDO ALMEIDA DA SILVACPF

LOURIVALDO ALMEIDA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Autor:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/06/2024 (10/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

11/12/2019

Valor

R$ 1.733,39

Autor

ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTA em 11/03/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 1.733,39

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/02/2019 (06/02/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.787,45

Autor

INGRID RICHELLI BRANDAO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO ALVES RODRIGUES em 24/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 1.787,45

Autor

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABELACNPJ

INGRID RICHELLI BRANDAO MENDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/05/2019 (04/05/2019)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

INGRID RICHELLI BRANDAO MENDES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DO MUNíCIPIO DE ITABELA

Advogados

Autor:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Reu:

EDUARDO RAMOS CERQUEIRA DA CRUZ· OAB BA 12968· CPF 610.***.***-34

Reu:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Reu:

ROBERTO ALVES RODRIGUES· OAB BA 5522· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2013

Distribuição

07/12/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILTON PEREIRA DOS SANTOSCPF

GILTON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SANTOS PIRES· OAB BA 26358· CPF 003.***.***-69

Autor:

ROSIANE DE SOUZA CARVALHO· OAB BA 27475· CPF 829.***.***-15

Autor:

ROBERTA ENNES RODRIGUES· OAB BA 41479· CPF 080.***.***-84

Reu:

GLAUCO TOURINHO RODRIGUES· OAB BA 19495· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de GILTON PEREIRA DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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