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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

388 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SERGIPECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS VON FLACH· CPF 025.***.***-50

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Autor:

CARLOS AUGUSTO FABRINI· CPF 338.***.***-16

Reu:

CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE· OAB SE 002398· CPF 555.***.***-15

Reu:

PATRICIA FRANCO DE ALBUQUERQUE ANDRADE· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (18/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA RAMOS VON FLACH· CPF 025.***.***-50

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Autor:

CARLOS AUGUSTO FABRINI· CPF 338.***.***-16

Autor:

LUIS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS· CPF 006.***.***-70

Reu:

CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE· OAB SE 002398· CPF 555.***.***-15

Reu:

PATRICIA FRANCO DE ALBUQUERQUE ANDRADE· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE em 08/04/2026 23:59. (09/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (13/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SERGIPECPF

Advogados

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Autor:

FERNANDA RAMOS VON FLACH· CPF 025.***.***-50

Autor:

CARLOS AUGUSTO FABRINI· CPF 338.***.***-16

Reu:

CLAUDIA BARBOSA GUIMARAES ANDRADE· OAB SE 002398· CPF 555.***.***-15

Reu:

PATRICIA FRANCO DE ALBUQUERQUE ANDRADE· CPF 694.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITOCPF

Reu

PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA CUNHA· CPF 018.***.***-30

Reu:

ZULIVIA CONCEICAO BRITTO MENEZES· CPF 804.***.***-87

Reu:

VERENA NUNES MARTINS

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Outros

VERÔNICA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA· OAB BA 048250

LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA· OAB PR 073110

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB DF 047067· CPF 010.***.***-24

VÂNIA MARIA DE JESUS VÉRAS· OAB MA 006168

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2657874/BA (2024/0184244-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADOS: CRISTIANA MEIRA MONTEIRO - DF020249 JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO - MG104889 VÂNIA MARIA DE JESUS VÉRAS - MA006168 BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES - DF047067 GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - BA030250 LUCAS CAVICCHIOLI PEREIRA DA FONSECA - PR073110 AGRAVADO: HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITO ADVO... (13/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000697712016401330020250318142858 (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2017

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELEN DO ESPIRITO SANTO DE BRITOCPF

Reu

PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LIMA CUNHA· CPF 018.***.***-30

Reu:

JOSE OTAVIO BARBOSA· CPF 033.***.***-88

Reu:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS· OAB MA 006168· CPF 706.***.***-49

Reu:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Reu:

PAULA CECILIA RODRIGUES DE SOUZA· CPF 561.***.***-34

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência (23/11/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

31/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOLY SOUZA RAMOS DINIZCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Advogados

Autor:

MAYANNE BEZERRA GOMES· OAB PB 023662· CPF 094.***.***-57

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CAMILA VILAR QUEIROZ ALVES· CPF 058.***.***-36

Reu:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Reu:

JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER· CPF 039.***.***-80

Reu:

KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA· CPF 034.***.***-05

Reu:

RAFAEL BARCELOS DE MELLO· OAB RS 070657· CPF 754.***.***-53

Outros

JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM· OAB ES 040458

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA· OAB SE 007965· CPF 034.***.***-05

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB DF 047067· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (15/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/01/2023

Distribuição

01/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOLY SOUZA RAMOS DINIZCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Advogados

Autor:

MAYANNE BEZERRA GOMES· OAB PB 023662· CPF 094.***.***-57

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Reu:

JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER· CPF 039.***.***-80

Reu:

KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA· CPF 034.***.***-05

Reu:

RAFAEL BARCELOS DE MELLO· OAB RS 070657· CPF 754.***.***-53

Reu:

CAMILA VILAR QUEIROZ ALVES· CPF 058.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOLY SOUZA RAMOS DINIZCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

MAYANNE BEZERRA GOMES· OAB PB 023662· CPF 094.***.***-57

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Reu:

KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA· CPF 034.***.***-05

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Reu:

JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER· CPF 039.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (09/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/12/2022

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

YOLY SOUZA RAMOS DINIZCPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

CAMILA VILAR QUEIROZ ALVES· CPF 058.***.***-36

Reu:

JOSELINE MONTEIRO DE AMORIM FAHIER· CPF 039.***.***-80

Reu:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Reu:

KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA· CPF 034.***.***-05

Reu:

RAFAEL BARCELOS DE MELLO· OAB RS 070657· CPF 754.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCORRO ALANA RAMALHO ROCHACPF

Reu

SUPERINTENDENTE DO HUAC, MARIO DE OLIVEIRA FILHO

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS DO HUAC, JOSE ROBSON SIQUEIRA DE SOUSA

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Reu:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS· OAB MA 006168· CPF 706.***.***-49

Outros

CIRLÂNIA MOTA ALEXANDRINO· OAB DF 069631· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (30/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCORRO ALANA RAMALHO ROCHACPF

Reu

CHEFE DA DIVISAO DE GESTAO DE PESSOAS DO HUAC, JOSE ROBSON SIQUEIRA DE SOUSA

SUPERINTENDENTE DO HUAC, MARIO DE OLIVEIRA FILHO

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Reu:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS· OAB MA 006168· CPF 706.***.***-49

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (10/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCORRO ALANA RAMALHO ROCHACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026. (06/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCORRO ALANA RAMALHO ROCHACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Reu:

CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800428362022405820120250423174432 (23/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCORRO ALANA RAMALHO ROCHACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/06/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

SOCORRO ALANA RAMALHO ROCHACPF

Advogados

Autor:

KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA· CPF 034.***.***-05

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Acumulação de CargosRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCORRO ALANA RAMALHO ROCHACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Advogados

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 13156· CPF 040.***.***-00

Autor:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Autor:

CIRLÂNIA MOTA ALEXANDRINO· OAB DF 069631· CPF 707.***.***-34

Reu:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS· OAB MA 6168· CPF 706.***.***-49

Reu:

DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PB 013156· CPF 040.***.***-00

Reu:

CIRLÂNIA MOTA ALEXANDRINO· OAB DF 069631· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800428-36.2022.4.05.8201. Certidão - JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL PB - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não... (07/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 179.472,92

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (08/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Teto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 179.472,92

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

BEATRIZ SILVANA DA SILVEIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS· OAB MA 006168· CPF 706.***.***-49

Autor:

KAREN GOVASQUE SANTANA DA SILVA· CPF 034.***.***-05

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Autor:

CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO· CPF 707.***.***-34

Reu:

PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI· OAB RS 063534· CPF 999.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011784022022404710220250423154303 (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 179.472,92

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

BEATRIZ SILVANA DA SILVEIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

VANIA MARIA DE JESUS VERAS· OAB MA 006168· CPF 706.***.***-49

Autor:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Autor:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Autor:

CIRLANIA MOTA ALEXANDRINO· CPF 707.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PRISCILA DALLA PORTA NIEDERAUER CANTARELLI· OAB RS 063534· CPF 999.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSURU02 (30/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 252.121,38

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

ALEXANDRO LOPES SILVACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Autor:

LEONARDO LAGE DA SILVA· OAB ES 016142· CPF 086.***.***-77

Autor:

FABIANO MEDANI FRIZERA ALTOE· CPF 099.***.***-67

Autor:

ADRIANA MARTINELLI MARTINS· CPF 095.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 010856· CPF 074.***.***-03

Reu:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 011011· CPF 054.***.***-04

Outros

CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES· OAB RN 005776

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 252.121,38

Autor

ALEXANDRO LOPES SILVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BORNACKI SALIM MURTA· OAB ES 010856· CPF 074.***.***-03

Autor:

WILER COELHO DIAS· OAB ES 011011· CPF 054.***.***-04

Reu:

THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS· OAB BA 023824· CPF 014.***.***-24

Reu:

JULIANA MELISSA LUCAS VILELA E MELO· OAB MG 104889· CPF 067.***.***-29

Reu:

CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES· CPF 916.***.***-72

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (03/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 252.121,38

Autor

ALEXANDRO LOPES SILVACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (04/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 103.771,72

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Outros

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB DF 001503

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 103.771,72

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ· OAB SP 123771· CPF 142.***.***-51

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (02/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 103.771,72

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHCNPJ

Reu

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Advogados

Autor:

FABIANO MEDANI FRIZERA ALTOE· CPF 099.***.***-67

Autor:

DANILLO LIMA DOS SANTOS· CPF 044.***.***-96

Autor:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

Autor:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Reu:

PRISCILA MARIA MONTEIRO COELHO BORGES· OAB SP 257099· CPF 324.***.***-80

Reu:

JULIANA JACINTHO CALEIRO· OAB SP 237843· CPF 225.***.***-40

Reu:

FERNANDA DA COSTA BRANDAO PROTA· CPF 344.***.***-23

Reu:

JOAO VITOR LUKE REIS· OAB DF 024837· CPF 722.***.***-68

Reu:

DANIELLE BARROSO SPEJO· OAB SP 297601· CPF 353.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05 (03/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTACPF

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

RENATO BRENO DE FARIA· OAB RN 15593· CPF 097.***.***-39

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Reu:

RENATO BRENO DE FARIA· OAB RN 15593· CPF 097.***.***-39

Reu:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Reu:

MARC ANDRE ZELLER· OAB RJ 234266· CPF 040.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017352-22.2020.4.02.5001/ES AUTOR: CAMILA GUIMARAES MORGADO HORTA ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos da Apelação nº 5017352-22.2020.4.02.5001/TRF21 (evento 220 dos referidos autos). Aguarde-se por 5 (cinco) dias simples. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo certo que tal não... (04/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de ÁguaRecurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Questões FuncionaisRecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE (RECORRENTE)

Reu

2. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

RAFAEL BARCELOS DE MELLO· OAB RS 070657· CPF 754.***.***-53

Autor:

DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA· OAB SE 006130· CPF 035.***.***-11

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Autor:

JANISELHO DAS NEVES SOUZA· OAB RN 011617

Reu:

RAFAEL BARCELOS DE MELLO· OAB RS 070657· CPF 754.***.***-53

Reu:

DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA· OAB SE 006130· CPF 035.***.***-11

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

Reu:

JANISELHO DAS NEVES SOUZA· OAB RN 011617

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2206558/RN (2025/0114526-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: JANISELHO DAS NEVES SOUZA - RN011617 RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADOS: RAFAEL BARCELOS DE MELLO - RS070657 DAISY CRISTINA OLIVEIRA BATISTA LIMA - SE006130 GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR - BA030250 Processo distribuído pelo sistema automático em 11/04/2025. (14/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DAVILA

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

3. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA (AGRAVADO)

4. UNIÃO (AGRAVADO)

5. EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH (AGRAVADO)

6. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIA ELISA RAMOS· OAB RS 105649· CPF 010.***.***-19

Autor:

ELEMAR RAMOS JUNIOR· OAB RS 065846· CPF 000.***.***-13

Autor:

JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA· OAB MG 186932· CPF 045.***.***-99

Autor:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Autor:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIA ELISA RAMOS· OAB RS 105649· CPF 010.***.***-19

Reu:

ELEMAR RAMOS JUNIOR· OAB RS 065846· CPF 000.***.***-13

Reu:

JANDERSON LUCAS NUNES DE SOUSA· OAB MG 186932· CPF 045.***.***-99

Reu:

BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES· OAB PI 007964· CPF 010.***.***-24

Reu:

GIVALDO BARBOSA MACEDO JUNIOR· OAB BA 030250· CPF 012.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003478-22.2019.4.04.7111/RS AUTOR: VALDIR DAVILA ADVOGADO(A): ELEMAR RAMOS JUNIOR (OAB RS065846) ADVOGADO(A): JULIA ELISA RAMOS (OAB RS105649) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o disposto no art. 152, inciso VI e § 1º, do Código de Processo Civil c/c o art. 221, do Provimento nº 62 de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região, INTIMO as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Region... (11/06/2025)

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