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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

175 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte de PessoasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA

Reu

GLOBALMOB SOLUÇÕES PARA MOBILIDADE S/A

MUNICIPIO DE CABO FRIOCPF

SETRANSOL - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DA COSTA DO SOL

Advogados

Autor:

RENATA DA ROCHA JANSEN· OAB RJ 84407· CPF 016.***.***-14

Autor:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

RENATA DA ROCHA JANSEN· OAB RJ 84407· CPF 016.***.***-14

Reu:

LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO· OAB RJ 83650· CPF 014.***.***-18

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 345 e seguintes - À parte autora sobre os documentos, tendo em consideração a regra do art. 437, § 1º, do CPC. Intimem-se. (07/07/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2016

Distribuição

09/12/2016

Valor

R$ 313.698,00

Último movimento: Conclusão (07/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

MORGANA VIGO SARAIVA DA SILVACPF

PAULO HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Reu:

ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR· CPF 023.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A

PAULO HENRIQUE CAVALCANTE DA SILVA POR SI E REP/O ESPOLIO DE MORGANA SARAIVA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

ANA PAULA DE CARVALHO PEREIRA SANTIAGOCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Outros

ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES· OAB RJ 135720· CPF 016.***.***-01

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174

Último movimento: Juntada de petição (21/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

ANA PAULA DE CARVALHO PEREIRA SANTIAGOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TEGRA INCORPORADORA (BROOKFIELD)

Reu

ANA PAULA DE CARVALHO PEREIRA SANTIAGO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE CARVALHO PEREIRA SANTIAGOCPF

Reu

TEGRA INCORPORADORA (BROOKFIELD)

Advogados

Autor:

ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES· OAB RJ 135720· CPF 016.***.***-01

Autor:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Reu:

ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES· OAB RJ 135720· CPF 016.***.***-01

Reu:

RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Reu:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tendo sido noticiado o cumprimento integral da obrigação pelo executado, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 513, caput, c/c artigo 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, CPC). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido à fl. 558. Transitada em julgado esta sentença, nada mais sendo requerido pelas partes, e cumpridas as formalidades legais, reme... (22/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 2.400,00

Último movimento: Juntada de petição (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO VILLA DO RIOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

LUDE PEREIRA DA SILVA· CPF 121.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (07/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO VILLA DO RIO

TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOSCPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2805249/MS (2024/0430086-1) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233 AGRAVADO: MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOS ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS021127 Processo distribuído pelo sistema automático em 15/01/2025. (16/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOSCPF

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Incidente em Processamento (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 968527/2025 (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (12/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

MAIRA CRISTINA HONORATO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

ROSANA PATRICIA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ROSANA PATRICIA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ROSANA PATRICIA ALVES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ROSANA PATRICIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AL 011490

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ROSANA PATRICIA ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AL 011490

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROSANA PATRICIA ALVES DA SILVACPF

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB AL 011490

Último movimento: Certidão (04/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Vícios de ConstruçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANA PATRíCIA ALVES DA SILVA

Reu

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MT 021150

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 21127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20233· CPF 629.***.***-15

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 021127· CPF 322.***.***-60

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MT 021150

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 020233

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Solicite-se ao sr. Perito a designação de nova data para a realização da perícia, intimando-se as partes. Solicite-se ao perito a possibilidade de concentração das perícias designada para o mesmo endereço. (13/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Determinada a intimação (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

CONDOMINIO JARDINS DE BELFORD ROXO-RESIDENCIAL FENIXCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Reu:

TERIANE FERNANDA SEGANTINI· OAB PR 100790· CPF 110.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (24/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

CONDOMINIO JARDINS DE BELFORD ROXO-RESIDENCIAL FENIXCNPJ

JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA GOMESCPF

Advogados

Autor:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

TERIANE FERNANDA SEGANTINI· OAB PR 100790· CPF 110.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA01 (27/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (10/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO RODRIGUES COSTACPF

DENISE MELLO COSTACPF

Advogados

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A.

TEGRA INCORPORADORA S/A.

Reu

LUIZ FERNANDO RODRIGUES COSTA

DENISE MELLO COSTA

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MELLO COSTA

LUIZ FERNANDO RODRIGUES COSTA

Reu

MTT 100 ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A.

TEGRA INCORPORADORA S/A.

Advogados

Autor:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

PAULO ABDALA ZIDE· OAB RJ 17224· CPF 043.***.***-68

Autor:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Autor:

PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 55104· CPF 831.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE LUIS CORRÊA DO LAGO· OAB RJ 57798· CPF 664.***.***-04

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

PAULO ABDALA ZIDE· OAB RJ 17224· CPF 043.***.***-68

Reu:

JOÃO AUGUSTO BASILIO· OAB RJ 73385· CPF 004.***.***-79

Reu:

PAULO SERGIO RODRIGUES COSTA· OAB MG 55104· CPF 831.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Audiência - Notifico o destinatário que os autos do processo 0041719-19.2017.8.19.0209 foi migrado para o sistema eproc. O destinatário fica, desde já, ciente da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do Portal de Serviços, devendo atuar exclusivamente no sistema eproc. O acesso ao sistema eproc pode ser feito pelo endereço https://eproc1g.tjrj.jus.br/eproc/. (02/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

16/02/2016

Valor

R$ 223.024,94

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 016 LTDACNPJ

Reu

ALESSANDRA DAS CHAGASCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162174· CPF 111.***.***-05

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Autor:

PATRICIA DINIZ DAIGNEUX· OAB RJ 214236· CPF 108.***.***-03

Reu:

YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA· CPF 160.***.***-50

Reu:

RICARDO COELHO DE ARAUJO· CPF 118.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (13/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS

Reu

ERBE INCORPORADORA S/A

ERBE INCORPORADORA 016 LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA DAS CHAGAS

Reu

ERBE INCORPORADORA S/A

ERBE INCORPORADORA 016 LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 86.151,66

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257072933 (Custas Finais ou Complementares) (26/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 86.151,66

Autor

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

Reu

MARCOS ALVES VIEIRACPF

MILENA SUSANA SERTORIO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

JANAINA DE SOUZA VALENZUELLA· OAB RS 071433· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (06/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 86.151,66

Autor

MARCOS ALVES VIEIRACPF

MILENA SUSANA SERTORIO VIEIRACPF

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.CNPJ

ERBE INCORPORADORA S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JANAINA DE SOUZA VALENZUELLA· OAB RS 071433· CPF 002.***.***-77

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DIEGO FAGUNDES DOS SANTOS· CPF 009.***.***-29

Autor:

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA· OAB RJ 162574· CPF 117.***.***-19

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257072933 (Custas Finais ou Complementares) (26/02/2026)

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