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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.874.543,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Autor:

REBECCA GRAZIELY DOS SANTOS· CPF 497.***.***-80

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· OAB DF 0000000· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1047472492022826005320250527152636 (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.874.543,20

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstaduaisRecurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GMZ CONFECçõES LTDA.

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· OAB SP 446027

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Reu:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Reu:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· OAB SP 446027

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047472-49.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Gmz Confecções Ltda. - Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se a sentença, ficando as partes desde já advertidas de que em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado... (23/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 1.874.543,20

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Autor:

REBECCA GRAZIELY DOS SANTOS· CPF 497.***.***-80

Reu:

CONRADO LUIZ RIBEIRO SILVA BARROS· CPF 090.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1047472492022826005320250527152636 (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 1.874.543,20

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA.CNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Autor:

GABRIEL PEREIRA BACCHIN· CPF 456.***.***-09

Autor:

MONIQUE HELEN ANTONACCI· OAB SP 316885· CPF 351.***.***-25

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 4.268.338,10

Último movimento: Decorrido prazo de GMZ CONFECCOES LTDA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 4.268.338,10

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO-DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

GMZ CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FREDERICO SANTIAGO LOUREIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 182592· CPF 281.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 749,46

Autor

GMZ CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Sustação de ProtestoTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GMZ CONFECCOES LTDA

Advogados

Autor:

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI· OAB SP 211495· CPF 183.***.***-13

Autor:

ESNALRA SINERIA VITORIA LIMA DOS ANJOS· OAB SP 297170· CPF 327.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Assunção de DívidaTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2010

Distribuição

07/07/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDACNPJ

Reu

GMZ ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GISELE WAINSTOK· OAB RJ 130925· CPF 729.***.***-49

Outros

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS· OAB SP 383959· CPF 392.***.***-41

BRUNA APARECIDA RONDELLI DAVIMERCATI· OAB SP 302363· CPF 342.***.***-76

Último movimento: Juntada de petição (14/11/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK DENONI DE LIMACPF

RONY GONCALVES PANETOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

GMZ ENGENHARIA LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

EUCI SANTOS OSS· OAB ES 14693· CPF 082.***.***-96

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

EUCI SANTOS OSS· OAB ES 14693· CPF 082.***.***-96

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (13/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Benefício de OrdemAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

PATRICK DENONI DE LIMACPF

RONY GONCALVES PANETOCPF

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

GMZ ENGENHARIA LTDACNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Autor:

EUCI SANTOS OSS· OAB ES 14693· CPF 082.***.***-96

Autor:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Reu:

FABIANA GALDINO COTIAS· OAB BA 22164· CPF 806.***.***-53

Reu:

EUCI SANTOS OSS· OAB ES 14693· CPF 082.***.***-96

Reu:

BRUNO ROBERTO VOSGERAU· OAB PR 61051· CPF 045.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (13/02/2026)

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