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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2009

Distribuição

14/01/2009

Valor

R$ 2.273,57

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCPF

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

Reu

GONCALVES BORGES & BORGES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 6.841,92

Autor

PERPETUO AELIO FERREIRA E SILVA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 6.841,92

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PERPETUO AELIO FERREIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 12.679,56

Último movimento: Juntada de certidão (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 12.679,56

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MANOEL DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 6.573,36

Autor

LUIZ CARNEIRO CORREIACPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (15/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 6.573,36

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.CPF

Reu

LUIZ CARNEIRO CORREIACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (20/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 11.870,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 11.870,20

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FLAVIO JESUS MAGALHAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

ANTONIO AGUIAR GADELHA· OAB CE 38168· CPF 246.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (28/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 6.854,76

Autor

JONAEL SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Outros

ANTONIO AGUIAR GADELHA· OAB CE 38168· CPF 246.***.***-68

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 6.854,76

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JONAEL SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Reu:

ANTONIO AGUIAR GADELHA· OAB CE 38168· CPF 246.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (09/06/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 4.185,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 4.185,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

FRANCISCO WANTUIL FIRMINO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Reu:

ANTONIO AGUIAR GADELHA· OAB CE 38168· CPF 246.***.***-68

Último movimento: INCONSISTENTE (25/04/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

01/06/2021

Valor

R$ 7.529,40

Autor

FRANCISCO CELIO MASCARENHASCPF

Reu

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 7.529,40

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO CELIO MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (13/06/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 5.976,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 5.976,72

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

JOSE DE CASTRO AMORIMCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (14/03/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 8.201,64

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO PESSOA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Reu:

ANTONIO AGUIAR GADELHA· OAB CE 38168· CPF 246.***.***-68

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (14/03/2022)

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