GORETTI IRMAOS LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOC PROF DAS EMP DE TRANSPORTE DE PAS DE JUIZ DE FORACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDACPF

CONSORCIO MANCHESTERCNPJ

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Autor:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102· CPF 047.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 3.335,42

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO VIEIRA JUNIORCPF

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO MURILO VIEIRA JUNIORCPF

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR

Reu

GORETTI IRMAOS LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Reu:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR

Reu

GORETTI IRMAOS LTDA

Advogados

Autor:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Autor:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Reu:

GERALDO CARVALHO GONCALVES· OAB MG 184545· CPF 115.***.***-96

Reu:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO· OAB MG 88417· CPF 044.***.***-70

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SERGIO MURILO VIEIRA JUNIOR CPF: 088.151.086-61 RÉU: GORETTI IRMAOS LTDA CPF: 21.554.605/0001-02 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 4ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5020192-18.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO:... (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 111.115,95

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

DILSON GORETTICPF

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

FERNANDO WALACI GORETTICPF

ALMIR GORETTICPF

Advogados

Reu:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES· OAB MG 62833· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Outros

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

ANA PAULA DE OLIVEIRA· OAB MG 84158· CPF 939.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 232.059,12

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEREIRA RAMOSCPF

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Reu

JOAO PEREIRA RAMOSCPF

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

FERNANDO WALACI GORETTICPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO AVEZANI· OAB MG 133630

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA

Reu:

PAULO SERGIO AVEZANI· OAB MG 133630

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA

Reu:

RODRIGO VALENTE MOTA· OAB MG 92234

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. JOSE MARCOS RODRIGUES VIEIRA DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADORA MONICA LIBANIO ROCHA BRETAS DA 11 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 176.923,53

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Reu:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· CPF 014.***.***-52

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Outros

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470· CPF 927.***.***-20

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752· CPF 036.***.***-31

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102· CPF 047.***.***-11

FERNANDO WALACI GORETTI· OAB MG 69967

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183· CPF 032.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Autor:

FERNANDO WALACI GORETTI

Autor:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

Autor:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES

Autor:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ

+ outros advogados do autor

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Reu:

TATIANA TOLEDO LEITE· OAB MG 89752

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA QUINET DE ANDRADE PIFANO· OAB MG 71183

Autor:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

Autor:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247

Autor:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA· OAB MG 109102

Autor:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979

Reu:

MARJORIE MONTEIRO· OAB MG 201009

Reu:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

22/08/2018

Distribuição

22/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Autor:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Autor:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Reu:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Autor:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Autor:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Reu:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0242433-24.2018.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: MUNICÍPIO DE JUIZ... (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-EApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Autor:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Autor:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Reu:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0242433-24.2018.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: MUNICÍPIO DE JUIZ... (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORACPF

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Autor:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Autor:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Autor:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Autor:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA PIANARO CAMPOS· OAB MG 101342· CPF 046.***.***-35

Reu:

NIVEA MARIA PONTES· OAB MG 54979· CPF 588.***.***-00

Reu:

ISABELLE SILVINO DE OLIVEIRA· OAB MG 109873· CPF 014.***.***-52

Reu:

AMANDA FREIRE DE QUEIROZ· OAB MG 126880· CPF 080.***.***-43

Reu:

LAURA MENDONCA DE REZENDE RODRIGUES· OAB MG 135791· CPF 432.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0242433-24.2018.8.13.0145. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nome: MUNICÍPIO DE JUIZ... (11/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 95.350,14

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUCAS FORTUNA FREGUGLIA· OAB MG 125547· CPF 088.***.***-24

Reu:

KAREN APARECIDA SILVA LIMA· OAB MG 199886· CPF 082.***.***-82

Reu:

MURILO VENELLI PYLES· OAB MG 176175· CPF 377.***.***-63

Reu:

GABRIELA JESSICA DA SILVEIRA· OAB MG 167498· CPF 111.***.***-80

Reu:

RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA· OAB MG 115214· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575· CPF 900.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CâmbioEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 17.837,61

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO 032 PUB E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO 032 PUB E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS MOURA MALTA· OAB MG 152426

Autor:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO 032 PUB E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO

Autor:

LUCAS MOURA MALTA· OAB MG 152426

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (13/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO 032 PUB E RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO

Autor:

LUCAS MOURA MALTA· OAB MG 152426

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO SAO CRISTOVAO LTDACNPJ

VIACAO SAO FRANCISCO LTDACNPJ

AUTO VIACAO NORTE LTDACNPJ

ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

SERGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 98732

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

LEONARDO VIDAL CARVALHO· OAB MG 103828

Reu:

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545

Reu:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 21209

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

AUTO VIACAO NORTE LTDACNPJ

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

TUSMILCNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

AUTO VIACAO NORTE LTDACNPJ

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

TUSMILCNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042· CPF 073.***.***-89

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581· CPF 140.***.***-20

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO· OAB MG 55287· CPF 630.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 21209· CPF 230.***.***-00

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

AUTO VIACAO NORTE LTDACNPJ

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

TUSMILCNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

Reu:

HUGO HENRIQUE LANNES ARAUJO· OAB MG 144248

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANSAL AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDACNPJ

AUTO VIACAO NORTE LTDACNPJ

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

TUSMILCNPJ

VIACAO SANTA LUZIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Advogados

Autor:

MARIANA CHAVES FERNANDES COSTA· OAB MG 155042

Autor:

JOSE RUBENS COSTA· OAB MG 21581

Reu:

PAULO VALADARES VERSIANI CALDEIRA FILHO

Reu:

CARLOS FREDERICO DELAGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 87104

Reu:

RODRIGO ESTEVES SANTOS PIRES· OAB MG 76575

Reu:

JULIANA FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 88030

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 189.977,32

Autor

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Reu

ESPACO 032 PUB E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES· OAB MG 62833· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Autor:

LETICIA NEVES REBOUCAS· OAB MG 204752· CPF 130.***.***-60

Reu:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO· OAB MG 152622· CPF 091.***.***-61

Reu:

LUCAS MOURA MALTA· OAB MG 152426· CPF 062.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Reu

ESPACO 032 PUB E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA

Autor:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES

Autor:

LETICIA NEVES REBOUCAS

Reu:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO

Reu:

LUCAS MOURA MALTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Reu

ESPACO 032 PUB E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO· OAB MG 152622· CPF 091.***.***-61

Autor:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES· OAB MG 62833· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS MOURA MALTA· OAB MG 152426· CPF 062.***.***-24

Autor:

LETICIA NEVES REBOUCAS· OAB MG 204752· CPF 130.***.***-60

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Reu:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO· OAB MG 152622· CPF 091.***.***-61

Reu:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES· OAB MG 62833· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS MOURA MALTA· OAB MG 152426· CPF 062.***.***-24

Reu:

LETICIA NEVES REBOUCAS· OAB MG 204752· CPF 130.***.***-60

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Definitivo (09/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GORETTI IRMAOS LTDACNPJ

Reu

ESPACO 032 PUB E RESTAURANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO· OAB MG 152622· CPF 091.***.***-61

Autor:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES· OAB MG 62833· CPF 609.***.***-72

Autor:

LUCAS MOURA MALTA· OAB MG 152426· CPF 062.***.***-24

Autor:

LETICIA NEVES REBOUCAS· OAB MG 204752· CPF 130.***.***-60

Autor:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Reu:

JOAQUIM DE ASSIS LOPES NETO· OAB MG 152622· CPF 091.***.***-61

Reu:

NELSON ALEXANDRE MENDES NOVAES· OAB MG 62833· CPF 609.***.***-72

Reu:

LUCAS MOURA MALTA· OAB MG 152426· CPF 062.***.***-24

Reu:

LETICIA NEVES REBOUCAS· OAB MG 204752· CPF 130.***.***-60

Reu:

LUCIO HELENO MOREIRA· OAB MG 42308· CPF 831.***.***-04

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal