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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 33.048.001,71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2813406/SP (2024/0469177-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI - SP179863 GUSTAVO LOBO MAINARDI - SP220908 CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO - SP212726 CAIQUE SUENSON - SP421150 DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA - SP326483 ANA RENATA OLIVEIRA GONCALVES - MG225298 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA - SP335563 NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ... (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

CAIQUE SUENSON· CPF 454.***.***-63

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA· OAB DF 0000000· CPF 051.***.***-36

Reu:

NATÁLIA MUSA DOMINGUEZ NUNES· OAB SP 296873· CPF 354.***.***-64

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2015715142024826000020250506182712 (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Reu:

CINTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Reu:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Reu:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CÍNTIA WATANABE· OAB SP 148965· CPF 259.***.***-01

Reu:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 30.243.372,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2322320342023826000020251023133355 (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

ANA RENATA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 225298

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB DF · CPF 051.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Reu:

ANA RENATA OLIVEIRA GONCALVES· OAB MG 225298

Reu:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA· OAB DF · CPF 051.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 4.240.901,78

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/05/2026 (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 4.240.901,78

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOURA DE SOUZA· OAB SP 130513· CPF 151.***.***-09

Reu:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

THIAGO AMARAL SILVA· OAB SP 409437

Autor:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Autor:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO AMARAL SILVA· OAB SP 409437

Reu:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

DIOGO ISSAS RIBEIRO DE SOUZA· OAB SP 326483· CPF 352.***.***-35

Reu:

GUSTAVO LOBO MAINARDI· OAB SP 220908· CPF 297.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 24.089.168,66

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 1.065.761,59

Autor

P.S.O. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

MRA ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDACNPJ

AUTO POSTO SRB LTDA.CNPJ

R.C.P. OPERADORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

C.P.S. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEDSON LUIZ DE PAULA ANDRADE· OAB SP 259134· CPF 285.***.***-16

Reu:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CLÁUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Outros

MARCELO DE OLIVEIRA BELLUCI· OAB SP 249799· CPF 223.***.***-05

DINIR SALVADOR RIOS DA ROCHA· OAB SP 138090· CPF 181.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 30.243.371,53

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MAURÍCIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Reu

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Reu:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/03/2024 (01/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (27/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (10/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (11/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Autor:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acordo de ExclusividadeProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogados

Autor:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Autor:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCPF

Reu

GRAN PETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Reu:

CLAUDIA LIBRON FIDOMANZO· OAB SP 212726· CPF 282.***.***-09

Reu:

MAURICIO MONTEIRO FERRARESI· OAB SP 179863· CPF 151.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (08/01/2025)

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