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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRACPF

Reu

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRACPF

Reu

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES VENTURA· OAB MG 138545

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

30/11/2020

Valor

R$ 21.988,32

Autor

ROMILDA GERMANA DE CARVALHOCPF

Reu

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROMILDA GERMANA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROMILDA GERMANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROMILDA GERMANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ROMILDA GERMANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDA GERMANA DE CARVALHOCPF

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

Reu

SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPPCNPJ

ROMILDA GERMANA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADORA EVELINE FELIX DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DES. MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

DESEMBARGADOR MARCOS HENRIQUE CALDEIRA BRANT DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Sumário

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SILVIO ALVES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3264608/MG (2026/0192572-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SILVIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: SILVIO ALVES DOS SANTOS - MG084231 AGRAVADO: GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA ADVOGADO: GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA - MG133996 Processo distribuído pelo sistema automático em 01/06/2026. (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINALDA MARQUES FERREIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO (FICSA)CNPJ

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

Reu

REGINALDA MARQUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO FICSA S/ACNPJ

REGINALDA MARQUES FERREIRACPF

Reu

REGINALDA MARQUES FERREIRACPF

BANCO FICSA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

R$ 1.020,28

Autor

FSASTOCKS PARTICIPACOES S/ACNPJ

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO - SICOOB CREDICOONAICNPJ

Reu

AGNALDO CARVALHO ROMANELLICPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARRARO· CPF 267.***.***-12

Autor:

FABIO DA SILVA ARAGAO· CPF 257.***.***-81

Autor:

DARIO POLACCHINI NETO· CPF 364.***.***-03

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

MARCIA ANDRADE RODRIGUES· CPF 042.***.***-38

Último movimento: Decorrido prazo de FSASTOCKS PARTICIPACOES S/A em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

WarrantExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

28/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FSASTOCKS PARTICIPACOES S/A

Reu

AGNALDO CARVALHO ROMANELLICPF

Advogados

Autor:

DARIO POLACCHINI NETO· OAB SP 471278· CPF 364.***.***-03

Autor:

FABIO DA SILVA ARAGAO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Autor:

FERNANDA CARRARO· OAB SP 194638· CPF 267.***.***-12

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

DARIO POLACCHINI NETO· OAB SP 471278· CPF 364.***.***-03

Reu:

FABIO DA SILVA ARAGAO· OAB SP 157069· CPF 257.***.***-81

Reu:

FERNANDA CARRARO· OAB SP 194638· CPF 267.***.***-12

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte exequente intimada a providenciar o recolhimento da verba para expedição do alvará. A (12/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ATAIDE VILELACPF

ALDO GURIAN JÚNIORCPF

Reu

JOSE DONIZETTI GONCALVESCPF

ADVOCACIA DONIZETTICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA· OAB MG 83032· CPF 028.***.***-19

Autor:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Autor:

PATRICK MARIANO FONSECA CARDOSO· OAB MG 143314· CPF 092.***.***-05

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Outros

RAFAEL TAVARES DA SILVA· OAB MG 105317· CPF 066.***.***-32

FLAVIO ROBERTO SILVA· OAB MG 118780· CPF 052.***.***-47

GABRIEL MASSOTE PEREIRA· OAB MG 113869· CPF 062.***.***-09

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2023 1º Apelante - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ALDO GURIAN JUNIOR; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; ATAÍDE VILELA, e outro(a)(s),; JOSÉ DONIZETTI GONÇALVES; ADVOCACIA DONIZETTI S/C; Litisconsorte - MUNICÍPIO DE PASSOS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicação em 07/06/2023: Súmula de despacho -"Ficam, neste ato, in... (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

05/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOCACIA DONIZETTI S/C

ALDO GURIAN JÚNIORCPF

ATAIDE VILELA

JOSE DONIZETTI GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

24/10/2006

Distribuição

24/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADVOCACIA DONIZETTI S/C

ALDO GURIAN JÚNIORCPF

ATAIDE VILELA

JOSE DONIZETTI GONCALVES

Advogados

Autor:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Autor:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Autor:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Autor:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO· OAB MG 136471· CPF 073.***.***-74

Reu:

JOSE DONIZETTI GONCALVES· OAB MG 53216· CPF 358.***.***-82

Reu:

RAUA MOURA MELO SILVA· OAB MG 180663· CPF 088.***.***-21

Reu:

ALDO GURIAN JUNIOR· OAB MG 63488· CPF 718.***.***-87

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Relator - Des(a). Marcos Lincoln Publicação em 21/02/2025: Recurso extraordinário sobrestado nos termos do Art. 1030, III, do CPC até decisão do paradigma nº Tema 309 (RE 656.558/SP) Adv - ALDO GURIAN JUNIOR, GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA, JOSE DONIZETTI GONCALVES, JOSE DONIZETTI GONCALVES, PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO, RAUA MOURA MELO SILVA. (20/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2012

Distribuição

14/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUÍZA COSTA SANTOS

BRAYAN LINCOLN MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

BRENO MOTOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO· OAB MG 150906· CPF 012.***.***-52

Autor:

DENISE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 196897

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092· CPF 096.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO· OAB MG 150906· CPF 012.***.***-52

Reu:

DENISE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 196897

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092· CPF 096.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUÍZA COSTA SANTOS

BRAYAN LINCOLN MARTINS DOS SANTOSCPF

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

BRENO MOTOS LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO· OAB MG 150906· CPF 012.***.***-52

Autor:

DENISE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 196897

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092· CPF 096.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO· OAB MG 150906· CPF 012.***.***-52

Reu:

DENISE FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 196897

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI· OAB MG 154092· CPF 096.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 AUTOR: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS e outros; RÉU: BRENO MOTOS LTDA. e outros Autos vista DRA.DENISE F SOUZA. Prazo de 0030 dia(s). Autos desarquivados e à disposição da Dra. Denise Fernandes de Souza pelo prazo de trinta dias. ** AVERBADO ** Adv - DENISE FERNANDES DE SOUZA, SILVIO ALVES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS, LIARA ALMEIDA MACARINI BALDINI, JOAO BATISTA PACHECO. ATENÇÃO: As pu... (14/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

R$ 73.654,38

Último movimento: Decorrido prazo de IVAILTON MARTINS DA SILVA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

11/10/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAILTON MARTINS DA SILVA

Reu

CAIO ROBERTO DA COSTA LEMOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Autor:

DRIELE MARINA VALADAO CALIXTO ALVES· OAB MG 184834· CPF 068.***.***-10

Autor:

KARLA LEMOS· OAB MG 101574· CPF 054.***.***-52

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Reu:

DRIELE MARINA VALADAO CALIXTO ALVES· OAB MG 184834· CPF 068.***.***-10

Reu:

KARLA LEMOS· OAB MG 101574· CPF 054.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAILTON MARTINS DA SILVA

Reu

CAIO ROBERTO DA COSTA LEMOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Autor:

DRIELE MARINA VALADAO CALIXTO ALVES· OAB MG 184834· CPF 068.***.***-10

Autor:

KARLA LEMOS· OAB MG 101574· CPF 054.***.***-52

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Reu:

DRIELE MARINA VALADAO CALIXTO ALVES· OAB MG 184834· CPF 068.***.***-10

Reu:

KARLA LEMOS· OAB MG 101574· CPF 054.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte Exequente para apresentar memória de cálculo atualizada. (14/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

GILVANIA MARIA RODRIGUES COSTA· OAB MG 160289

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Autor:

LUANA PRISCILA DA SILVA· OAB MT 22672

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

GILVANIA MARIA RODRIGUES COSTA· OAB MG 160289

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Reu:

LUANA PRISCILA DA SILVA· OAB MT 22672

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CIVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 AUTOR: LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA; RÉU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Considerando-se que há processo em andamento junto à Vara de Família em nome do de cujus, determino a transferência dos valores aqui depositados para o processo 5007446-18.2021.8.13.0479 (fls. 270), para que aquele juízo delibere sobre o seu levantamento. Depois, remetam-se estes... (05/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

LÁZARO LUIZ DE OLIVEIRA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

GILVANIA MARIA RODRIGUES COSTA· OAB MG 160289

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Autor:

LUANA PRISCILA DA SILVA· OAB MT 22672

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

GILVANIA MARIA RODRIGUES COSTA· OAB MG 160289

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Reu:

LUANA PRISCILA DA SILVA· OAB MT 22672

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

HILDA GARCIA BERALDO SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Autor:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Autor:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

GRACIELE APARECIDA OLIVEIRA· OAB MG 133996· CPF 059.***.***-10

Reu:

FRANKLIN LIBERO DE SIQUEIRA· OAB MG 61738· CPF 063.***.***-04

Reu:

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicação (08/08/2024)

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