GRUPO AMBIENTALISTA GUIGUI — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

METROGREEN SKYRAIL CONCESSIONARIA DA BAHIA S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTBCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE SILVA GRACA DIONISIO· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8015160162020805000020251105084734 (05/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTBCNPJ

METROGREEN SKYRAIL CONCESSIONARIA DA BAHIA S.A.CNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE SILVA GRACA DIONISIO

Último movimento: Juntada de certidão (29/11/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

METROGREEN SKYRAIL CONCESSIONARIA DA BAHIA S.A.CNPJ

COMPANHIA DE TRANSPORTES DO ESTADO DA BAHIA - CTBCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE SILVA GRACA DIONISIO

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2021 23:59. (24/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

Reu

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CALDEIRA PIMENTA· OAB BA 42776· CPF 823.***.***-04

Reu:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Outros

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59. (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA CALDEIRA PIMENTA· CPF 823.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/05/2025 (09/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

MARIA FERNANDA CALDEIRA PIMENTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ELAINE SOUZA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAINE SOUZA DANTAS

JONAS FERRAZ MAIACPF

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CALDEIRA PIMENTA· OAB BA 42776· CPF 823.***.***-04

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA CALDEIRA PIMENTA· OAB BA 42776· CPF 823.***.***-04

Reu:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

MARIA FERNANDA CALDEIRA PIMENTACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ELAINE SOUZA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELAINE SOUZA DANTAS

JONAS FERRAZ MAIACPF

PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CALDEIRA PIMENTA· OAB BA 42776· CPF 823.***.***-04

Autor:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Autor:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Autor:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA CALDEIRA PIMENTA· OAB BA 42776· CPF 823.***.***-04

Reu:

JONAS FERRAZ MAIA· OAB BA 26373· CPF 006.***.***-51

Reu:

ELAINE SOUZA DANTAS· OAB BA 25082· CPF 811.***.***-49

Reu:

MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO· OAB BA 16180· CPF 887.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0569516-47.2014.8.05.0001. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA EXECUTADO: PJ CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA DESPACHO ASSUNTO:·[Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se o executado para, em 15 dias úteis efetuar o pagamento do débito de R$ 110.796,61 (cento e dez mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e um centavos), apontado na planilha de cálculos acostada aos autos (ID 5... (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

Reu

SERTENGE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ANDRADE COELHO· OAB BA 60394· CPF 015.***.***-16

Reu:

GILBERTO LYRIO NETO· OAB BA 25435· CPF 791.***.***-68

Reu:

GUSTAVO SETUBAL SOUSA· OAB BA 25154· CPF 011.***.***-85

Reu:

ROBERTA CASALI BAHIA DAMIS· OAB BA 12817· CPF 671.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

Reu

DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

INEMA - INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

Advogados

Autor:

CLOVES DOS SANTOS ARAUJO· OAB BA 18203· CPF 401.***.***-72

Autor:

BEATRIZ PEREIRA CARDOSO· OAB BA 49415· CPF 057.***.***-20

Reu:

DANILO MINORU HASSUI· OAB BA 51003· CPF 056.***.***-99

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 30/03/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

MARCELO BLOIZI IGLESIAS· OAB BA 42091· CPF 050.***.***-83

Reu:

MARCUS VINICIUS LEAL GONCALVES· OAB BA 26271· CPF 010.***.***-00

Reu:

VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS· OAB BA 24179

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2024 23:59. (10/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S ACNPJ

Advogados

Reu:

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA· OAB BA 20770· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicado Despacho em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

15/01/2016

Distribuição

15/01/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

PUNTA CANA EMPREENDIMENTOS - SPE LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTIANE MIRANDA DA SILVEIRA

Autor:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Autor:

LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA

Autor:

GISLANE JUNQUEIRA BRANDAO

Reu:

BRUNO HELASIO AMORIM DE OLIVEIRA· OAB BA 25929· CPF 895.***.***-91

Reu:

RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA· OAB BA 36607· CPF 046.***.***-67

Reu:

JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA· OAB BA 12526· CPF 355.***.***-34

Reu:

LEONARDO MELO SEPULVEDA· OAB BA 7506· CPF 178.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PUNTA CANA EMPREENDIMENTOS - SPE LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI-BA

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

+ 6 outros

Reu

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI-BA

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

+ 6 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (23/01/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/04/2012

Distribuição

14/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

REDE DE ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS DA MATA ATLANTICA - RMACNPJ

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

Outros

RUBENS NUNES SAMPAIO· OAB BA 2569· CPF 002.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIA em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

07/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

GRUPO AMBIENTALISTA DA BAHIACNPJ

Outros

AYALA SAMPAIO SANTOS· OAB BA 35234

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO GESTAO E DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 24/05/2021 23:59. (25/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 850.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA)

CONSELHO QUILOMBOLA DE ILHA DE MARECNPJ

+ 3 outros

Reu

BAHIA TERMINAIS S/ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOSCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

RAIMUNDO MARCOS SOUZA BRANDAO DA SILVA· CPF 273.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO LEMOS CHAVES· OAB BA 16430· CPF 855.***.***-59

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DIAMANTINO

Autor:

LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA

Reu:

SÍLVIO DE SOUSA PINHEIRO· OAB BA 17046· CPF 671.***.***-34

Reu:

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE· OAB BA 18464· CPF 792.***.***-20

Reu:

EDUARDO DE CARVALHO VAZ PORTO· OAB BA 18501

Reu:

ABILIO MARQUES DA SILVA NETO· OAB BA 11890· CPF 488.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DE ANDRADE CARNEIRO· OAB BA 24790

+ outros advogados do reu

Outros

AUGUSTO GABRIEL FREITAS MARQUES· OAB BA 14422· CPF 018.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS ESTIVADORES E DOS TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DE SALVADOR em 29/11/2021 23:59. (03/12/2021)

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