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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 50.831,29

Autor

EDUARDO AUGUSTO GHISSICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORACNPJ

Outros

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

MARIA LUIZA FERLA· OAB SC 053368· CPF 087.***.***-11

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS· OAB SC 029811· CPF 103.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 50.831,29

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORACNPJ

Reu

EDUARDO AUGUSTO GHISSICPF

Advogados

Autor:

BRUNO VICTORIO DE ALMEIDA FRIAS· OAB SC 029811· CPF 103.***.***-05

Autor:

MARIA LUIZA FERLA· CPF 087.***.***-11

Reu:

JOAO CARLOS DALMAGRO JUNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

15/11/2025

Valor

R$ 50.831,29

Autor

EDUARDO AUGUSTO GHISSICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED DESBRAVADORA LTDA - UNICRED DESBRAVADORACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5003695612019824000220241218075422 (18/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 207.010,60

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 207.010,59

Autor

LISANDRO JOSE SCARIOTCPF

DAMARIS CARLA DA FONSECACPF

LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELICNPJ

Reu

ROBSON RATZLAFF 07852276954CNPJ

CRISTIANE MASSIGNAN 06182200979CNPJ

CRISTIANE MASSIGNANCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· CPF 054.***.***-10

Autor:

JOAO CARLOS DALMAGRO JUNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Reu:

TALITA DE COL· CPF 048.***.***-12

Reu:

ANILSE DE FATIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 207.010,60

Autor

LISANDRO JOSE SCARIOTCPF

LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELICNPJ

DAMARIS CARLA DA FONSECACPF

Reu

CRISTIANE MASSIGNAN 06182200979CNPJ

ROBSON RATZLAFF 07852276954CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGE02CV0 (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMARIS CARLA DA FONSECACPF

LISANDRO JOSE SCARIOTCPF

LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELI

Reu

CRISTIANE MASSIGNAN 06182200979

ROBSON RATZLAFF 07852276954

Advogados

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

Autor:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Autor:

TALITA DE COL· OAB SC 036020· CPF 048.***.***-12

Autor:

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

Reu:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Reu:

TALITA DE COL· OAB SC 036020· CPF 048.***.***-12

Reu:

ANILSE DE FÁTIMA SLONGO SEIBEL· OAB SC 005685· CPF 357.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5003359-56.2019.8.24.0067/SC AUTOR: DAMARIS CARLA DA FONSECA ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) AUTOR: LISANDRO JOSE SCARIOT ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR (OAB SC019752) AUTOR: LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELI ADVOGADO(A): GUILHERME NARDI NETO (OAB SC035635) ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR... (26/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2799497/SC (2024/0437058-3) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: PEDRO ADOLFO AMBROS WARPECHOWSKI ADVOGADOS: JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR - SC019752 GUILHERME NARDI NETO - SC035635 AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO ADOLFO AMBROS WARPECHOWSKICPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DALMAGRO JUNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· CPF 054.***.***-10

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO ADOLFO AMBROS WARPECHOWSKI (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 35635

Autor:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 19752· CPF 026.***.***-43

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 35635

Reu:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 19752· CPF 026.***.***-43

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· CPF 888.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria por Procedência NacionalCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2019

Distribuição

17/01/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (19/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO OTTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DALMAGRO JUNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· CPF 054.***.***-10

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de CorCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS TERHORSTCPF

FERNANDO OTTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ConcussãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROQUE LUIZ MENEGHINI (EMBARGANTE)

2. VANDECIR DORIGON (EMBARGANTE)

4. MUNICÍPIO DE GUARACIABA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 77394

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 35635

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 77394

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 35635

Reu:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Reu:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALCIR JOSE CAPELETTI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367· CPF 075.***.***-64

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

Autor:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Autor:

GERMANO RICARDO EBERT· OAB SC 024472· CPF 003.***.***-74

Reu:

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367· CPF 075.***.***-64

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

Reu:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Reu:

GERMANO RICARDO EBERT· OAB SC 024472· CPF 003.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

ConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 077394· CPF 445.***.***-62

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 074300· CPF 054.***.***-08

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPHabeas Corpus

ConcussãoHabeas Corpus

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROQUE LUIZ MENEGHINI (RECORRENTE)

2. VANDECIR DORIGON (RECORRENTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 077394· CPF 445.***.***-62

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 074300· CPF 054.***.***-08

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 077394· CPF 445.***.***-62

Reu:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 074300· CPF 054.***.***-08

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE AMANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE MODESTO DE ANDRADE· CPF 301.***.***-19

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 35.366,64

Autor

LISANDRO JOSE SCARIOT EIRELICNPJ

Reu

V.W.V - INDUSTRIA DE MOVEIS E ESQUADRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FONTANIVA· OAB SC 060367· CPF 075.***.***-64

Autor:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

Reu:

ARTHUR RONCEN· OAB RS 117841· CPF 010.***.***-47

Reu:

ADOLFO KAISER NETO· OAB RS 059319· CPF 903.***.***-04

Reu:

PAULO FERNANDO RONCEN· OAB RS 038010· CPF 431.***.***-87

Reu:

RAFAELA CALABRIA· OAB RS 122730· CPF 036.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 386 (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSELI BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVACPF

KAYANE OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA DENISE PAZ PAROLICPF

EDIELE BRUM KAWANOCPF

EDIELE BRUM KAWANO - EPPCNPJ

Reu

AGAFARMA-ASSOCIACAO GAUCHA DE FARMACIAS E DROGARIAS INDEPENDENTESCNPJ

ANDRISA TOLOTTI PONTESCPF

EDSON DE AVILA BRUM

SILVIA REGINA WANDERCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

VINICIUS KARAIM SILVEIRA DE SOUZA· OAB RS 093590· CPF 028.***.***-28

Autor:

GABRIEL DORNELLES MARCOLIN· OAB SC 029966· CPF 008.***.***-60

Autor:

MARIANNA BARRETO OLIVEIRA DALL'AGNOL· OAB RS 071521· CPF 002.***.***-03

Autor:

AIRTON LUIZ BETTINELLI· OAB RS 027516· CPF 360.***.***-00

Autor:

JULIANO DE NARDO MAFFAZIOLI· OAB RS 108293· CPF 006.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PORTO KOCH· OAB RS 073319· CPF 822.***.***-91

Reu:

LIZIANNE PORTO KOCH· OAB RS 068959· CPF 990.***.***-78

Reu:

FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN· OAB RS 068618· CPF 007.***.***-55

Reu:

JOÃO CARLOS DALMAGRO JÚNIOR· OAB SC 019752· CPF 026.***.***-43

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 035635· CPF 054.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB3CIV1 (25/06/2025)

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