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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

R$ 12.100,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI· CPF 136.***.***-02

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA LEONARDO· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 1.210.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA LEONARDO· CPF 047.***.***-63

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2004

Distribuição

26/08/2004

Valor

R$ 15.700,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO VITAL DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2008

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 15.700,00

Autor

ARNALDO VITAL DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ARNALDO VITAL DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/06/2012

Distribuição

25/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSIAS GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

VALQUIRIA APARECIDA SILVA· OAB SP 218661

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSIAS GONCALVESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2016

Distribuição

09/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSIAS GONCALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Reu:

VALQUIRIA APARECIDA SILVA· OAB SP 218661· CPF 257.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

JOSIAS GONCALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Reu:

VALQUIRIA APARECIDA SILVA· OAB SP 218661· CPF 257.***.***-25

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

10/08/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DENISIO GONCALVES TORRESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE CARVALHO DUTRA· OAB SP 138904· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

DENISIO GONCALVES TORRESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DENISIO GONCALVES TORRESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Autor:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Reu:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Reu:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030798 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 7 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (13/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

26/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISIO GONCALVES TORRESCPF

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2005

Distribuição

10/08/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISIO GONCALVES TORRESCPF

Advogados

Autor:

SINVAL MIRANDA DUTRA JUNIOR· OAB SP 159517· CPF 809.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADALTO FRANCISCO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2025 (1a. Vara) (em Seretaria) (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ADALTO FRANCISCO ROCHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Reu:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021031537 DESTINO: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO (17/12/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO FRANCISCO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALTO FRANCISCO ROCHACPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO DO CARMO· OAB SP 108928· CPF 059.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

R$ 12.100,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

VIVIANI DE ALMEIDA GREGORINI· OAB SP 152936· CPF 136.***.***-02

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA LEONARDO· OAB SP 397843· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2008

Distribuição

22/04/2008

Valor

R$ 1.210.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA DE OLIVEIRA LEONARDO· OAB SP 397843· CPF 047.***.***-63

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2004

Distribuição

02/09/2004

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FUZIKO SATOCPF

FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS FUJIWARACPF

Advogados

Reu:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Reu:

FELIPE PENTEADO BALERA· OAB SP 291503· CPF 349.***.***-94

Reu:

SELITA SOUZA LAFUZA· OAB SP 268743· CPF 143.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/06/2011

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS FUJIWARACPF

Reu

FUZIKO SATOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DOS SANTOS COZZA· OAB SP 244357· CPF 222.***.***-51

Reu:

VANESSA CARLA VIDUTTO BERMAN· OAB SP 156854· CPF 271.***.***-56

Reu:

FELIPE PENTEADO BALERA· OAB SP 291503· CPF 349.***.***-94

Reu:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (30/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 58.456,99

Autor

ELIEZER PAVANICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA CARNEIRO ALENCAR· OAB SP 256821· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

R$ 58.456,99

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELIEZER PAVANICPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Reu:

ANDREA CARNEIRO ALENCAR· OAB SP 256821· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (03/02/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Renúncia ao benefícioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

03/02/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER PAVANICPF

Advogados

Autor:

ANDREA CARNEIRO ALENCAR· OAB SP 256821· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIEZER PAVANI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANDREA CARNEIRO ALENCAR - SP256821 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Em face do pagamento comprovado nos autos, com apoio no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dando-se baixa na distribuição, com baixa findo. Publique-se. Registre... (04/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renúncia ao benefícioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/07/2014

Distribuição

17/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEZER PAVANICPF

Advogados

Autor:

ANDREA CARNEIRO ALENCAR· OAB SP 256821· CPF 153.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

11/02/2011

Valor

R$ 49.600,00

Autor

HELIO FUGAGNOLI NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAYRA THAIS FERREIRA RODRIGUES· OAB SP 263977· CPF 316.***.***-41

Autor:

FERNANDO FEDERICO· OAB SP 158294· CPF 142.***.***-56

Autor:

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Conclusos para julgamento (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 49.600,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

HELIO FUGAGNOLI NETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Reu:

VIVIANE MASOTTI· OAB SP 130879· CPF 100.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

09/01/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

R$ 65.000,00

Autor

IZAQUEU GONCALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO· OAB SP 126447· CPF 062.***.***-10

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

25/06/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

IZAQUEU GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IZAQUEU GONCALVESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Autor:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Reu:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Reu:

GUILHERME PINATO SATO· CPF 270.***.***-59

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021030728 DESTINO: SETOR DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS (13/12/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

11/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2009

Distribuição

17/02/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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