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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 29.531,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA SALVADORICPF

SALVADOR CLAUDIO SALVADORICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

JOAO ELPIDIO DE ALMEIDA NETO· OAB RS 029447· CPF 395.***.***-15

Autor:

DALMÁRIA NESSI RICALDI· OAB RS 071318· CPF 994.***.***-53

Autor:

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA· OAB RS 056417· CPF 406.***.***-34

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52535465120248217000/TJRS (05/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 14.914,67

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA SALVADORICPF

SALVADOR CLAUDIO SALVADORICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

CAROLINE GERMANO ÁLVARES DA SILVA· OAB RS 066307· CPF 000.***.***-83

Autor:

SIMONE DOS SANTOS NUNES· OAB RS 061841· CPF 756.***.***-72

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10.402,10

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

ISABEL CRISTINA SALVADORICPF

SALVADOR CLAUDIO SALVADORICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ALVES GARCEZ· OAB RS 071179· CPF 004.***.***-09

Reu:

JULIO CÉSAR CARNEIRO JOSINO· OAB RS 012058· CPF 151.***.***-72

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52807515520248217000/TJRS (27/09/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 43.756,37

Autor

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Reu

SALVADOR CLAUDIO SALVADORICPF

ISABEL CRISTINA SALVADORICPF

Advogados

Autor:

ADRIANA SCHAEWER DE AZEVEDO· CPF 607.***.***-72

Autor:

FILIPE COSTA RAMOS· OAB RS 069844· CPF 001.***.***-28

Autor:

JACQUELINE BRUM BOHRER· OAB RS 032228· CPF 629.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA· OAB RS 023015· CPF 476.***.***-00

Autor:

CANDIDA SILVEIRA SAIBERT· OAB RS 033734· CPF 619.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53571892520248217000/TJRS (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Outros

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912· CPF 033.***.***-62

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Diárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL, FISCAIS E AGENTES FISCAIS DE TRIBUTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIFISCO MGCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Reu:

MARIA LETICIA SERA DE OLIVEIRA COSTA· OAB MG 76912

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CROVYMARA ELIAS BATALHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

RAFAEL MIRANDA CALDASCPF

GERALDO ANTONIO RIBEIROCPF

CROVYMARA ELIAS BATALHACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA· CPF 093.***.***-07

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000· CPF 123.***.***-59

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Reu:

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA· OAB MG 110849· CPF 010.***.***-32

Reu:

THIAGO MILAGRES DE ARAUJO· CPF 075.***.***-31

Reu:

LUCIANO CORREA MAIA· OAB MG 121139· CPF 033.***.***-40

Reu:

JOSIAS BARCELOS JUNIOR· CPF 083.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (11/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CROVYMARA ELIAS BATALHACPF

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINOCPF

RAFAEL MIRANDA CALDASCPF

Advogados

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

JOSIAS BARCELOS JUNIOR· OAB MG 104212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CROVYMARA ELIAS BATALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CROVYMARA ELIAS BATALHACPF

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINOCPF

RAFAEL MIRANDA CALDASCPF

Advogados

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Reu:

JOSIAS BARCELOS JUNIOR· OAB MG 104212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CROVYMARA ELIAS BATALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Último movimento: Remetidos os autos (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CROVYMARA ELIAS BATALHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Autor:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Autor:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Autor:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CROVYMARA ELIAS BATALHACPF

GERALDO ANTONIO RIBEIRO

JONAS ANTONIO SILVA NICOLINOCPF

RAFAEL MIRANDA CALDASCPF

Advogados

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA· OAB MG 109667

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

Reu:

GABRIEL JUNIOR FERREIRA SILVA

Reu:

JOSIAS BARCELOS JUNIOR· OAB MG 104212

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 15.072,26

Autor

JORGE ODECIO BERTOLINCPF

Reu

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG

Outros

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397· CPF 928.***.***-49

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ODECIO BERTOLINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ODECIO BERTOLINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ODECIO BERTOLINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ODECIO BERTOLINCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SEF/MG

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Reu:

DIOGENES BALEEIRO NETO· OAB MG 100397

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 138.552,14

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO MOTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Último movimento: Transitado em Julgado (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO MOTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Autor:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença-PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO MOTA FERREIRACPF

Reu

LUIZ GUSTAVO MOTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5187414-15.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) LUIZ GUSTAVO MOTA FERREIRA CPF: 054.165.018-12 ESTA... (01/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Licença-PrêmioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ GUSTAVO MOTA FERREIRACPF

Reu

LUIZ GUSTAVO MOTA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Reu:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453· CPF 026.***.***-23

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU WASHINGTON GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU WASHINGTON GOMES DA SILVACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU WASHINGTON GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRINEU WASHINGTON GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Irregularidade no atendimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRINEU WASHINGTON GOMES DA SILVACPF

Reu

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

GUILHERME RENAULT DINIZ· OAB MG 87812· CPF 031.***.***-57

Último movimento: Publicação (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (04/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

22/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS ROBERTO BEMFICACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Trânsito em julgado (04/09/2023)

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