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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

UBALDO NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO· OAB GO 16091· CPF 527.***.***-25

Último movimento: Processo Arquivado (11/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 79.194,68

Autor

ANDRE VIANA QUEIROGA DE DEUSCPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Outros

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

FABIANA SALGADO RESENDE· OAB MG 097483

TATIANA DE CÁSSIA MELO NEVES· OAB MG 087780

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VIANA QUEIROGA DE DEUSCPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES· CPF 034.***.***-82

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE· CPF 013.***.***-67

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VIANA QUEIROGA DE DEUSCPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VIANA QUEIROGA DE DEUSCPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VIANA QUEIROGA DE DEUSCPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VIANA QUEIROGA DE DEUSCPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

EscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE VIANA QUEIROGA DE DEUSCPF

Reu

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA SALGADO RESENDE

Autor:

TATIANA DE CASSIA MELO NEVES

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

ANA CAROLINA CUBA DE ALMADA LIMA· OAB MG 120461

Reu:

NATALIA DA FONSECA SILVA· OAB MG 170887

Reu:

RAPHAELA DA SILVA PEREIRA· OAB MG 179155

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (07/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (18/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fornecimento de medicamentosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCOS DE MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LADIMIR DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 36729

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCOS DE MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LADIMIR DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 36729

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCOS DE MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LADIMIR DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 36729

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS DE MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017

Reu:

LADIMIR DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 36729

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

MARCOS DE MATOS COSTACPF

Advogados

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288

Reu:

LADIMIR DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 36729

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promoção / AscensãoRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

1ª TURMA RECURSAL DO GRUPO JURISDICIONAL DE SETE LAGOAS

MARCOS DE MATOS COSTA

Advogados

Autor:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Autor:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Autor:

LADIMIR DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 36729· CPF 267.***.***-06

Autor:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Reu:

RENATO ANTONIO RODRIGUES REGO· OAB MG 96110· CPF 596.***.***-72

Reu:

PAULO DA GAMA TORRES· OAB MG 55288· CPF 685.***.***-34

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

LADIMIR DE JESUS NASCIMENTO· OAB MG 36729· CPF 267.***.***-06

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA· OAB MG 42017· CPF 583.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Autor:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998· CPF 089.***.***-80

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529· CPF 093.***.***-40

Reu:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Reu:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 41.980,00

Autor

MUNICIPIO DE CURVELO

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS· CPF 035.***.***-00

Autor:

FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA· CPF 157.***.***-45

Autor:

NAYARA SOARES DE AMORIM· CPF 103.***.***-54

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA· CPF 557.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· CPF 093.***.***-40

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/04/2026 Petição Nº 385484/2026 - (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

NAYARA SOARES DE AMORIM

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS

Autor:

FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

VIVIAN LIMA VARGAS

Autor:

FELIPE BRANDAO DE OLIVEIRA

Autor:

ANDREZA DE OLIVEIRA ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CURVELOCNPJ

Reu

CARLOS MAURICIO DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA DA SILVA RIBEIRO GALVAO· OAB MG 55070

Autor:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Autor:

KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA SOARES· OAB MG 82397· CPF 826.***.***-68

Reu:

GERALDO HENRIQUE BATISTA DE LACERDA· OAB MG 138998

Reu:

FABIO MARTINS VEIGA· OAB MG 136529

Reu:

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI· OAB MG 142658

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

RICARDO MAGALHAES SOARES· OAB MG 59998

Último movimento: Remetidos os autos (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/10/2015

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 2.912,40

Último movimento: Decorrido prazo de SELMA REGINA COSTA em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 2.912,40

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SELMA REGINA COSTACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SELMA REGINA COSTACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

SUSICLEY MARA VIEIRA SANTOS PAULUCCI

Reu:

DAYSE DE FATIMA CANCADO ARAUJO· OAB MG 65289

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - MARIA JOSE DO CARMO MACIEL; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; MUNICÍPIO DE IPATINGA; Relator - Des(a). Yeda Athias A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônic... (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Último movimento: Levantamento da suspensão ou sobrestamento (15/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Advogados

Autor:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

MARIA HELENA DE MELO

Reu:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DO CARMO MACIELCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO· OAB MG 501

Autor:

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Autor:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

DEBORA VAL LEAO· OAB MG 98788

Reu:

INGRID GOVEIA ALBUQUERQUE DE MENEZES

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Remetidos os autos (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação/Transferência HospitalarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação/Transferência HospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (21/07/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 678,00

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WASHINGTON LUCAS MENDES DE MOURACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / 1ª Vara Cível da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 0082057-42.2013.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO CPF: 074.319.476-40 e outros ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte autora... (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADOCPF

MARCELO ALVES ALESSANDRINICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Autor:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Reu:

ANDRE MACEDO CARNEIRO MACHADO· OAB MG 121550· CPF 074.***.***-40

Reu:

MARCELO ALVES ALESSANDRINI· OAB MG 121464· CPF 069.***.***-27

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCRECIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

MIRLEY APARECIDA SILVA MARANHAO· OAB MG 165693· CPF 040.***.***-35

Reu:

MATEUS VILAS BOAS

Outros

MATEUS VILAS BOAS· OAB MG 139034

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LUCRECIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

VANESSA LOPES BORBA· OAB MG 76069

Autor:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

MIRLEY APARECIDA SILVA MARANHAO· OAB MG 165693

Reu:

MATEUS VILAS BOAS

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IVALTER MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IPATINGACNPJ

Outros

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721· CPF 036.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

CirurgiaTratamento médico-hospitalarPública+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVALTER MARTINS DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA MARQUES PASTORE· OAB MG 270

Autor:

ALEXANDRE HELIODORO DOS SANTOS· OAB MG 630

Reu:

GUILHERME SOEIRO UBALDO· OAB MG 101721

Reu:

FILIPE DA FONSECA FIGUEIREDO· OAB MG 127840

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2023)

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