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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRUNO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

SERGIO GERALDO GAUCHO SPENASSATTO· CPF 967.***.***-97

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Reu:

CAROLINE CRISTINA OLIVEIRA PETERMAN· CPF 410.***.***-89

Reu:

RAULY CAIO CASTELANI DO BOMFIM· CPF 449.***.***-90

Reu:

JANAINA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA· CPF 274.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN· OAB SP 436350· CPF 413.***.***-10

Autor:

ANDRE LEONARDO QUILLES· OAB SP 415071· CPF 358.***.***-05

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAMPOS NOVAESCPF

WALDYR AFONSO SILVA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (07/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAMPOS NOVAESCPF

MAYCON PATRICK GOMES DA SILVA

WALDYR AFONSO SILVA DE SOUZACPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (19/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS CAMPOS NOVAESCPF

MAYCON PATRICK GOMES DA SILVA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

WALDYR AFONSO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Reu:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MATHEUS CAMPOS NOVAES (AGRAVANTE)

2. WALDYR AFONSO SILVA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

MATHEUS CAMPOS NOVAESCPF

MAYCON PATRICK GOMES DA SILVACPF

WALDYR AFONSO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Autor:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Autor:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

Autor:

GABRIEL MARTINS FURQUIM· OAB SP 331009· CPF 401.***.***-36

Reu:

PAULO ANTONIO SAID· OAB SP 146938· CPF 108.***.***-06

Reu:

JOSE PEDRO SAID JUNIOR· OAB SP 125337· CPF 102.***.***-18

Reu:

TALITA KELI BARBOSA ROSA· OAB SP 546684

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Reu:

WANDER LUIZ COSTA PORTO· OAB SP 396555· CPF 409.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1502474-40.2021.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Matheus Campos Novaes - - MAYCON PATRICK GOMES DA SILVA - - WALDYR AFONSO SILVA DE SOUZA - Vistos. Fls. 1880/1881: Trata-se de pedido formulado em favor do sentenciado Matheus Campos Novaes, visando o cancelamento da inscrição da dívida ativa com relação à taxa judiciária. Aduz que o réu é beneficiário da justiça gratuita. O Ministério Públ... (03/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

30/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELE MONIS DA SILVA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Definitivo (09/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JEISON APARECIDO DE ALMEIDA BORGESCPF

MATHEUS BARBOSA DE ASSIS FERREIRACPF

NELSON FERREIRA DE MEDEIROSCPF

ONERCY APARECIDO AZAMBUJACPF

ROGERIO NUNES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· CPF 397.***.***-26

Reu:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 19076· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

JEISON APARECIDO DE ALMEIDA BORGESCPF

NELSON FERREIRA DE MEDEIROS

ONERCY APARECIDO AZAMBUJACPF

ROGéRIO NUNES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

CYNTIA CAMILA DA SILVA SANTOS· OAB MS 25074· CPF 040.***.***-11

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

ANNA JULY SOUZA SANTOS· OAB MS 26220· CPF 047.***.***-45

Reu:

ANA PAULA VIEIRA SANTOS· OAB MS 26323· CPF 022.***.***-05

Reu:

PABLO HENRIQUE GOMES· OAB MS 25083· CPF 379.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/02/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDNEI ANTONIO VIEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN - SP436350-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO FICAM AS PARTES INTIMADAS DA INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA E. SEGUNDA CÂMARA DO TJME A REALIZAR-SE, DE FORMA PRESENCIAL, EM 28 DE MAIO DE 2026, ÀS 13:30 HORAS. A SUSTENTAÇÃO ORAL, DE FORMA TELEPRESENCIAL, NAS HIPÓTESES PERMITIDAS NO RITJM E EM LEI, DEVERÁ SER REQU... (25/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Peculato-furtoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDNEI ANTONIO VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON MIRANDA· OAB SP 410548· CPF 139.***.***-43

Autor:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN· OAB SP 436350· CPF 413.***.***-10

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Peculato-furtoApelação Criminal

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 131990-6 EDNEI ANTÔNIO VIEIRA

Reu

CB PM 131990-6 EDNEI ANTONIO VIEIRA

Advogados

Autor:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN· OAB SP 436350· CPF 413.***.***-10

Autor:

ADILSON MIRANDA· OAB SP 410548· CPF 139.***.***-43

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Reu:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN· OAB SP 436350· CPF 413.***.***-10

Reu:

ADILSON MIRANDA· OAB SP 410548· CPF 139.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDNEI ANTONIO VIEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN - SP436350-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do ac... (12/06/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Peculato-furtoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EX-CB PM 131990-6 EDNEI ANTÔNIO VIEIRA

Reu

CB PM 131990-6 EDNEI ANTONIO VIEIRA

Advogados

Autor:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN· OAB SP 436350· CPF 413.***.***-10

Autor:

ADILSON MIRANDA· OAB SP 410548· CPF 139.***.***-43

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Reu:

MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN· OAB SP 436350· CPF 413.***.***-10

Reu:

ADILSON MIRANDA· OAB SP 410548· CPF 139.***.***-43

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDNEI ANTONIO VIEIRA ADVOGADO do(a) APELANTE: MARIANE CAMPOS DA SILVA BACCHIN - SP436350-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO RELATOR: ENIO LUIZ ROSSETTO "ACORDAM os Desembargadores Militares da Segunda Câmara do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, à unanimidade, em rejeitar a matéria preliminar arguida, e no mérito, em negar provimento ao apelo, de conformidade com o relatório e voto do E. Relator, que ficam fazendo parte do ac... (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA GEREALDI RONCATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA GEREALDI RONCATOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Autor:

CARLOS ALBERTO BRANCO· OAB SP 143911· CPF 068.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE PIRESCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON CARLOS DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

MICHELE MONIS DA SILVA· OAB SP 520592

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

JULIANO VALVERDE FIRMINO· OAB SP 359480· CPF 390.***.***-20

JOAO BATISTA DE LIMA RESENDE· OAB SP 136890· CPF 511.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInquérito Policial

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/08/2022

Distribuição

20/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ENZO VASCONCELOS ROSSINCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE PIRES· OAB SP 409792· CPF 397.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/12/2025)

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