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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 28.240,00

Último movimento: Juntada de Petição de Alegações finais (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABELLA MARIA EICHELT

Reu

AMON Há SOUZA MARTINS

Advogados

Autor:

JOSE MARIA ROCHA· OAB MS 5939· CPF 403.***.***-91

Autor:

RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO· OAB MS 18114· CPF 026.***.***-79

Reu:

JOSE MARIA ROCHA· OAB MS 5939· CPF 403.***.***-91

Reu:

RAFAEL CANDIDO FERREIRA BASSO· OAB MS 18114· CPF 026.***.***-79

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAICON BARBOSA PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 031724· CPF 819.***.***-20

Autor:

HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR· OAB DF 056520· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 172486/2025 (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MAICON BARBOSA PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR· OAB DF 056520· CPF 032.***.***-90

Autor:

JONATAS DE LIMA SOUSA· OAB DF 031724· CPF 819.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (02/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

01/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

30 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

JONATHAN GALDINO CARVALHO SILVACPF

Advogados

Reu:

IVONEIDE CARVALHO SILVA E SILVA· OAB DF 037964· CPF 351.***.***-04

Reu:

EUSTAQUIO FERREIRA GUEDES JUNIOR· CPF 620.***.***-15

Reu:

HELIO RAMOS MARTINS JUNIOR· OAB DF 056520· CPF 032.***.***-90

Reu:

IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 109346· CPF 988.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN GALDINO CARVALHO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JONATHAN GALDINO CARVALHO SILVACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

30 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

IVONEIDE CARVALHO SILVA E SILVA· OAB DF 037964· CPF 351.***.***-04

Autor:

IZABELA ALESSI CARVALHO LAFETA· OAB MG 109346· CPF 988.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (25/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.200,00

Autor

NEIVA ROCHA RAMOS MARTINSCPF

Reu

J. C. DE ARAUJO VEICULOSCNPJ

Advogados

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ADRIANO ALVES VIEIRACPF

Reu

ELMO DE ALMEIDA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

WILLIAM SILVA MIRANDACPF

Advogados

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Reu:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM SILVA MIRANDACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Autor:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EDISON PAULO DE SOUZA ARAUJOCPF

JOSE EVILASIO DE HOLANDACPF

RARIETE DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

HALLEF SANTANA NOGUEIRA· OAB DF 62792· CPF 041.***.***-06

Reu:

ALMIR LUNGUINHO DE ANDRADE· OAB DF 38345· CPF 003.***.***-24

Reu:

CLAUDIA MARIA BARBOSA MANGABEIRA· OAB DF 41585· CPF 538.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RARIETE DA SILVA SANTOSCPF

EDISON PAULO DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HALLEF SANTANA NOGUEIRA· OAB DF 62792· CPF 041.***.***-06

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2020

Distribuição

19/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEILIANE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28424· CPF 619.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (09/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abandono IntelectualCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA

LEILIANE DOS SANTOS SILVACPF

JHONATAN WILLIAN BARBOSA ALVES

ERICK SOUSA VALERIOCPF

+ 8 outros

Reu

GUILHERME DE OLIVEIRACPF

JHONATAN WILLIAN BARBOSA ALVES

ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA

JUNIOR DE SOUZA ALMEIDACPF

MAROILTON DA SILVA SOUZACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28424· CPF 619.***.***-15

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR JUNIOR· OAB DF 28424· CPF 619.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (24/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO ANDRE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA· OAB DF 29173· CPF 003.***.***-32

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Autor:

HALLEF SANTANA NOGUEIRA· OAB DF 62792· CPF 041.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO RABELO DA SILVACPF

RENATO ANDRE DA SILVACPF

CARLOS GABRIEL DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL· OAB DF 68658· CPF 011.***.***-74

Autor:

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA· OAB DF 29173· CPF 003.***.***-32

Autor:

HALLEF SANTANA NOGUEIRA· OAB DF 62792· CPF 041.***.***-06

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Autor:

SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS· OAB DF 54074· CPF 046.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (05/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

FurtoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO ANDRE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HALLEF SANTANA NOGUEIRA· OAB DF 62792· CPF 041.***.***-06

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA· OAB DF 29173· CPF 003.***.***-32

Autor:

SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS· OAB DF 54074· CPF 046.***.***-33

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL· OAB DF 68658· CPF 011.***.***-74

Reu:

HALLEF SANTANA NOGUEIRA· OAB DF 62792· CPF 041.***.***-06

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA· OAB DF 29173· CPF 003.***.***-32

Reu:

SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS· OAB DF 54074· CPF 046.***.***-33

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL· OAB DF 68658· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 3036530/DF (2025/0335852-1) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: RENATO ANDRE DA SILVA ADVOGADOS: MARCUS TONNAE DANTAS SILVA - DF029173 HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR - DF056520 HALLEF SANTANA NOGUEIRA - DF062792 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regime... (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

16/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO ANDRE DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HALLEF SANTANA NOGUEIRA· OAB DF 62792· CPF 041.***.***-06

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA· OAB DF 29173· CPF 003.***.***-32

Autor:

SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS· OAB DF 54074· CPF 046.***.***-33

Autor:

TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL· OAB DF 68658· CPF 011.***.***-74

Reu:

HALLEF SANTANA NOGUEIRA· OAB DF 62792· CPF 041.***.***-06

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARCUS TONNAE DANTAS SILVA· OAB DF 29173· CPF 003.***.***-32

Reu:

SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS· OAB DF 54074· CPF 046.***.***-33

Reu:

TIAGO DE OLIVEIRA MACIEL· OAB DF 68658· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Definitivo (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Carta. (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR DUARTE ALEGRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILLO DE JESUS DIASCPF

WALMIR DUARTE ALEGRECPF

DEILTON DOS SANTOS DIASCPF

MARCELO TOMAZ BARBOZACPF

ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

DEILTON DOS SANTOS DIASCPF

MURILLO DE JESUS DIASCPF

WALMIR DUARTE ALEGRECPF

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB DF 55804· CPF 006.***.***-94

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Autor:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Autor:

JULIANA MARTINS SILVA· OAB DF 29590· CPF 700.***.***-10

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALMIR DUARTE ALEGRE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB DF 55804· CPF 006.***.***-94

Autor:

JULIANA MARTINS SILVA· OAB DF 29590· CPF 700.***.***-10

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Reu:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB DF 55804· CPF 006.***.***-94

Reu:

JULIANA MARTINS SILVA· OAB DF 29590· CPF 700.***.***-10

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (09/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALMIR DUARTE ALEGRE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Autor:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Autor:

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB DF 55804· CPF 006.***.***-94

Autor:

JULIANA MARTINS SILVA· OAB DF 29590· CPF 700.***.***-10

Autor:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Reu:

JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA· OAB DF 45053· CPF 026.***.***-11

Reu:

HÉLIO RAMOS MARTINS JÚNIOR· OAB DF 56520· CPF 032.***.***-90

Reu:

MARCELO AUGUSTO DE QUEIROZ· OAB DF 55804· CPF 006.***.***-94

Reu:

JULIANA MARTINS SILVA· OAB DF 29590· CPF 700.***.***-10

Reu:

EDUARDO ROMAO BATISTA· OAB DF 59310· CPF 152.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RE nos EDcl no AgRg no AREsp 3070279/DF (2025/0391625-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: WALMIR DUARTE ALEGRE ADVOGADO: JOSE JADERSON DA SILVA FERREIRA - DF045053 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS DECISÃO 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão de não conhecimento do recurso especial... (22/04/2026)

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