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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2016

Distribuição

19/08/2016

Valor

R$ 353.261,14

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· CPF 251.***.***-38

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 353.261,14

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

DAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· CPF 251.***.***-38

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIFíCIO VANUIRECNPJ

Reu

DAL INCORPORAçõES LTDA-ME

Advogados

Autor:

SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS· OAB SP 157800

Autor:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Autor:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Autor:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

SHERON BELDINAZZI DO NASCIMENTO ASSIS· OAB SP 157800

Reu:

GUSTAVO PEREIRA PINHEIRO· OAB SP 164185· CPF 258.***.***-96

Reu:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

DANIEL MARTINS DE ALMEIDA E SOUZA FERREIRA· OAB DF 69300· CPF 037.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006791-41.2016.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edifício Vanuire - Dal Incorporações Ltda-me e outro - Vistos. Ciência às partes da baixa e julgamento dos autos. Cumpra-se a parte final da sentença (p. 528). Aguarde-se o requerimento da execução de sentença, que deverá tramitar em formato digital, pelo prazo de trinta (30) dias, certificando. Após a interposição do cumprimento de s... (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaRecurso Especial

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GIOVANI DE OLIVEIRA SILVACPF

FáCIL INFORMáTICA LTDA.

Reu

FERTILIZANTES HERINGER LTDA

Advogados

Autor:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Autor:

ANA LUIZA GARCIA MACHADO· OAB SP 338087· CPF 089.***.***-80

Autor:

JAIR FRANCISCO DE AZEVEDO· OAB SP 158783· CPF 093.***.***-83

Autor:

THIAGO SOARES GERBASI· OAB SP 300019· CPF 343.***.***-25

Autor:

JOAQUIM DONIZETI CREPALDI· OAB SP 356103· CPF 213.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO FERREIRA ALMEIDA· OAB GO 36627· CPF 995.***.***-00

Reu:

NATHIELE MARQUES DE CARVALHO· OAB SP 330522· CPF 018.***.***-17

Reu:

THATIANA HELENA DE OLIVEIRA PONGITORI CAMPOS· OAB SP 216694· CPF 270.***.***-40

Reu:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS· OAB SP 242665· CPF 303.***.***-63

Reu:

MARCO AURELIO TAVARES PEREIRA· OAB SC 30714· CPF 005.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000339-55.2019.8.26.0428/01 - Habilitação - Concurso de Credores - Carlos Giovani de Oliveira Silva - - Fácil Informática Ltda. - Fertilizantes Heringer Ltda - Não promovido pela parte requerente o necessário para o regular andamento do processo, a extinção pela desídia se impõe. A parte autora está devidamente representada nos autos e a determinação de impulso dada há meses, até esta data, não foi cumprida. Ademais, intimada por meio de... (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 33.750,00

Autor

SUZILENE SILMARA DOS SANTOSCPF

Reu

R&D BORGHETTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MECNPJ

ANDREIA LUISA FERREIRA LOSASSOCPF

RICARDO CESAR SOARES DA SILVA

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA· OAB SP 377693· CPF 190.***.***-45

Autor:

CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA· OAB SP 426115· CPF 433.***.***-11

Reu:

MARIO COLOMBO NETO· OAB SP 294540· CPF 296.***.***-84

Reu:

LUIZ FELIPE CURCI SILVA· OAB SP 354167· CPF 395.***.***-06

Reu:

ROGÉRIO AUGUSTO CAMPOS PAIVA· OAB SP 175156· CPF 191.***.***-83

Reu:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 472668· CPF 324.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 27.406,97

Autor

SUZILENE SILMARA DOS SANTOSCPF

Reu

ANDREIA LUISA FERREIRA LOSASSOCPF

RICARDO CESAR SOARES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO SANTEL TADEU DA SILVA· OAB SP 377693· CPF 190.***.***-45

Autor:

CAIO EDUARDO TADEU DA SILVA· OAB SP 426115· CPF 433.***.***-11

Reu:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

GUILHERME RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 472668· CPF 324.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

28/09/2016

Valor

R$ 651.448,76

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

EDIFICIO RESIDENCIAL VAN GOGHCNPJ

DAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

DOUGLAS CELESTINO BISPO· OAB SP 314589· CPF 338.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS GAZZOLA· OAB SP 250488· CPF 323.***.***-51

Reu:

FERNANDA TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 148532· CPF 268.***.***-39

Outros

PRISCILA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 416893· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIFICIO RESIDENCIAL VAN GOGHCNPJ

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

DAL INCORPORACOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS GAZZOLA· OAB SP 250488· CPF 323.***.***-51

Autor:

DOUGLAS CELESTINO BISPO· OAB SP 314589· CPF 338.***.***-38

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

DAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (DAL INCORPORACOES LTDA)

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VAN GOGH

Advogados

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Reu:

FERNANDA TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 148532· CPF 268.***.***-39

Reu:

MARCUS VINICIUS GAZZOLA· OAB SP 250488· CPF 323.***.***-51

Reu:

GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA· OAB SP 181102· CPF 152.***.***-70

Reu:

DOUGLAS CELESTINO BISPO· OAB SP 314589· CPF 338.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 651.448,76

Autor

FAVINHA & PASTANA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VAN GOGH

DAL ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (DAL INCORPORACOES LTDA)

Advogados

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

DOUGLAS CELESTINO BISPO· OAB SP 314589· CPF 338.***.***-38

Reu:

MARCUS VINICIUS GAZZOLA· OAB SP 250488· CPF 323.***.***-51

Reu:

GUSTAVO ABIB PINTO DA SILVA· OAB SP 181102· CPF 152.***.***-70

Reu:

FERNANDA TAVARES DE ALMEIDA· OAB SP 148532· CPF 268.***.***-39

Reu:

NESSANDO SANTOS ASSIS· OAB SP 167638· CPF 251.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/10/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 495.030,42

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MEGA CENTER DE MARILIA LTDACNPJ

RICARDO CESAR NABAOCPF

Advogados

Autor:

MARIANE SAUDA· OAB SP 282872· CPF 312.***.***-24

Autor:

ELIANA VIEIRA GUIMARAES DE SOUZA· CPF 112.***.***-80

Autor:

SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES· OAB SP 178298· CPF 980.***.***-20

Autor:

JOÃO PAULO DOMINGUEZ OLIVEIRA· OAB SP 168210· CPF 271.***.***-50

Reu:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

JESSICA GIMENEZ POLEGATO· CPF 417.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

19/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MARíLIA - ACIM

Reu

ISOPRIME INDUSTRIA COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA

Advogados

Autor:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Autor:

RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL· OAB SP 251102· CPF 314.***.***-30

Reu:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Reu:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

RICARDO JORGE SIMÃO GABRIEL· OAB SP 251102· CPF 314.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 142,61

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AMAURI CLEMENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DENIS CAMARGO PASSEROTTI· OAB SP 178362· CPF 259.***.***-83

Reu:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

MARIA REGINA APARECIDA BORBA SILVA· OAB SP 138261· CPF 001.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 27.975,26

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA DE ANDRADE TAJERO· OAB SP 412516· CPF 374.***.***-77

Reu:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

R$ 27.975,26

Autor

FARMACIA NOSSA SENHORA DE FATIMA DE MARILIA LIMITADA - EPPCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (28/07/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 978.499,55

Autor

GCKON PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DE ANDRADE TAJERO· OAB SP 412516· CPF 374.***.***-77

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Reu:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 978.499,55

Autor

GCKON PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

GCKON PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Autor:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Autor:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

MARCIO SALGADO DE LIMA· OAB SP 215467· CPF 254.***.***-11

Reu:

ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI· OAB SP 197584· CPF 279.***.***-11

Reu:

ENEAS HAMILTON SILVA NETO· OAB SP 263390· CPF 304.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2021)

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