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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 335.563,00

Autor

HANDEL NERY DE FREITASCPF

GILVAN CARNEIRO DE FREITASCPF

JOELMA LIMA NERY DE FREITASCPF

Reu

SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de RAYRA LIMA SILVA em 03/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GILVAN CARNEIRO DE FREITASCPF

HANDEL NERY DE FREITASCPF

JOELMA LIMA NERY DE FREITASCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

RAYRA LIMA SILVA· OAB DF 52654· CPF 035.***.***-69

Reu:

RAYRA LIMA SILVA· OAB DF 52654· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Decurso de Prazo (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 16.395,73

Autor

SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERECNPJ

Reu

HANDEL NERY DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

RAYRA LIMA SILVA· OAB DF 52654· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

SOCIEDADE COOPERATIVA DE CREDITO COOPERE LTDA. - SICOOB COOPERECPF

Reu

HANDEL NERY DE FREITASCPF

RAYRA LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Autor:

RAYRA LIMA SILVA· OAB DF 52654· CPF 035.***.***-69

Reu:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES· OAB BA 872· CPF 751.***.***-10

Reu:

RAYRA LIMA SILVA· OAB DF 52654· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2019

Distribuição

26/04/2019

Valor

R$ 18.313.358,15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

AGRO INDUSTRIAL RIO PORTELA LTDA - MECNPJ

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDACNPJ

LIBRA ETANOL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS TICIANELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 18.313.358,15

Autor

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDACNPJ

AGRO INDUSTRIAL RIO PORTELA LTDA - MECNPJ

LIBRA ETANOL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

LUIZ CARLOS TICIANELCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 114.675,34

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDO PEREIRA DE AVILACPF

HENRIQUE PEREIRA DE AVILACPF

DOMINGOS PEREIRA DE AVILA JUNIORCPF

COTRIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA· OAB MT 6910· CPF 690.***.***-91

Reu:

LEONARDO DA SILVA CRUZ· OAB MT 6660· CPF 571.***.***-15

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· CPF 353.***.***-00

Reu:

BRUNO BORGES SALAMONI· OAB MT 29319· CPF 042.***.***-75

Outros

RENATO DE PERBOYRE BONILHA· OAB MT 3844· CPF 353.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2001

Distribuição

12/12/2001

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/01/2000

Distribuição

03/01/2000

Valor

R$ 15.340.925,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DESTILARIA DE ALCOOL LIBRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO MONTEIRO DE BARROS MONTEZANO· CPF 141.***.***-11

Reu:

SERGIO DRESSLER BUSS· OAB MT 5431· CPF 286.***.***-87

Reu:

ROBERTO MORETH· OAB DF 22580· CPF 256.***.***-68

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

MARCEL ALEXANDRE LOPES· OAB MT 6454· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

R$ 2.065,69

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 2.065,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

N C INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - MECNPJ

Reu

ATLAS AGROINDUSTRIAL LTDA.CPF

Advogados

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/05/2017

Distribuição

15/05/2017

Valor

R$ 144.650,38

Autor

HANDELL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/SCNPJ

Reu

FERTILIZANTES FARDIN LTDACNPJ

FARDIN & FARDIN LTDACNPJ

ERIK CRUZATO FARDINCPF

NUTRILOG INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

ALESSANDRA CRUZATO FARDINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 144.650,38

Autor

HANDELL CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA S/SCNPJ

Reu

JULIA CRUZATO FARDINCPF

ERIK CRUZATO FARDINCPF

ALESSANDRA CRUZATO FARDINCPF

DENIS GEISSON DE SOUZA FARDINCPF

NUTRILOG INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

CLEOSON DA SILVA METELO· OAB MT 30078· CPF 004.***.***-00

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 44475· CPF 026.***.***-60

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 17147· CPF 584.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/02/2011

Valor

R$ 323.321,43

Último movimento: Expedição de Intimação eletrônica (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 323.321,43

Autor

EVANIR OUVERNEY ROCCOCPF

VALDOMIRO ROCCOCPF

Reu

SEARA-IND. E COMERCIO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARIA POZZER ROTILI· OAB MT 14441· CPF 842.***.***-00

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Autor:

ANA CAROLINA BADAN RODRIGUES AGUILAR· OAB MT 15851· CPF 044.***.***-74

Autor:

FERNANDA NUNES ROCCO· OAB MT 6737· CPF 213.***.***-64

Reu:

LEANDRO AMBROSIO ALFIERI· CPF 993.***.***-49

Reu:

JOAO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB PR 11524· CPF 366.***.***-68

Reu:

FABRICIO MASSI SALLA· OAB PR 24338· CPF 993.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2011

Distribuição

14/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (15/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 3.328.466,16

Autor

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 3.328.466,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauOposição

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaOposição

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA

Reu

SUPERMERCADO CASA AURORA LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LançamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA

Reu

SUPERMERCADO CASA AURORA LTDA

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VISTO. Trata-se de ação de execução de sentença. Evidencia-se que a parte executada efetuou o pagamento da obrigação. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Posto isso, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Certificado o trânsito e... (11/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 101.871,68

Autor

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDA em 24/04/2026 23:59 (25/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 2.082.406,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDELCIR ANTONIO SALVADORCPF

SANGALETTI SANGALETTI & CIA LTDACPF

ESPOLIO DE PEDRO EISELECPF

LEONOR EISELE SANGALETTICPF

LEONIR EISELE SALVADORCPF

Advogados

Reu:

CHARLES SALDANHA HANDELL· OAB MT 13383· CPF 284.***.***-00

Reu:

THAISSA PEREIRA HANDELL· OAB MT 31392· CPF 015.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/04/2025)

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