HARDSOFT EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LICURGO ROBINSON AMARAL SILVACPF

SOLANGE MARIA BELARMINO DOS SANTOSCPF

FLAVIA ZAMPIROLI TIRELOCPF

IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDACNPJ

LARISSA PASTORECPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219· CPF 075.***.***-86

Autor:

ANDRE ARAUJO ALVES DA SILVA· OAB RJ 135534· CPF 048.***.***-67

Autor:

PAMELA PACHECO BRITO· OAB ES 26394· CPF 138.***.***-10

Autor:

THALYSON INÁCIO DE ARAÚJO ROCHA· OAB ES 19432· CPF 128.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ZAMPIROLICPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 9219· CPF 075.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CARMEN LUCIA DA CRUZ PASTORE, PASTORE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA - EPP, LICURGO ROBINSON AMARAL SILVA, ROBINSON LEONARD TURBAY SILVA, DROGARIA SANTA EUFRASIA LTDA - EPP, THIERS VALENTE PEREIRA, SOLANGE MARIA BELARMINO DOS SANTOS, AAMOL - ASSOCIACAO AMBIENTAL MONTE LIBANO, IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDA, LARISSA PASTORE, SISTEMAC - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDA, VIRGINIA INES TURBAY SILVA, SHOPPING JURI... (09/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SISTEMAC - SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIOS LTDACNPJ

PASTORE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ

IMARCAL - IND. DE MARMORES E CALCARIO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO SILVERIO RAMOS· OAB ES 009219· CPF 075.***.***-86

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/10/2011

Distribuição

25/10/2011

Valor

R$ 25.500,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Reu

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIS FONSECA BARROSO· OAB MG 092131· CPF 974.***.***-49

Autor:

NILMAR CARLOS DE LIMA· CPF 052.***.***-10

Autor:

JORDAN GOMES CONDE· CPF 096.***.***-23

Reu:

LUDMILLA ERVILHA PINTO· CPF 049.***.***-47

Reu:

LUIS EDUARDO DE ARAUJO GOMES· CPF 267.***.***-49

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 064029· CPF 003.***.***-32

Reu:

JOSE BERTRAM DUTRA ERNESTO JUNIOR· CPF 081.***.***-18

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

DÉBORAH JOIA· OAB SP 435702· CPF 425.***.***-45

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

RUY JANONI DOURADO· OAB RJ 071700

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2631698/MG (2024/0124648-7) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: ENERG POWER LTDA ADVOGADO: PAULO RAMIZ LASMAR - MG044692 AGRAVADO: SEBASTIAO ANTONIO NUNES ADVOGADO: DENIS FONSECA BARROSO - MG092131 AGRAVADO: ENGEMAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER - MG086896 AGRAVADO: ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: HIDRELETRICA PIPOCA S.A. ADVOGADOS: PAULO... (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Autor:

DÉBORAH JOIA· OAB SP 435702· CPF 425.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO· OAB MG 092131· CPF 974.***.***-49

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

Reu:

RUY JANONI DOURADO

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Autor:

DEBORAH JOIA

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (12/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARIADNE DE PAULA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RUY JANONI DOURADO

Autor:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERG POWER S/ACNPJ

Reu

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI

Autor:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

ARIADNE DE PAULA LIMA

+ outros advogados do autor

Reu:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Reu:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

DENIS FONSECA BARROSO

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

KASSIA VINHA DE SOUSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO ANTONIO NUNESCPF

Reu

HIDRELETRICA PIPOCA S.A.CNPJ

ENERG POWER S/ACNPJ

ENGEMAK ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILMAR CARLOS DE LIMA

Autor:

DENIS FONSECA BARROSO

Autor:

JORDAN GOMES CONDE

Reu:

RUY JANONI DOURADO

Reu:

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR

Reu:

ELAINE MENDES RAMOS

Reu:

ADYR DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (05/10/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HIDRELETRICA PIPOCA S.A. (EMBARGANTE)

5. ENERG POWER LTDA (INTERESSADO)

Reu

2. SEBASTIAO ANTONIO NUNES (EMBARGADO)

3. ENGEMAK ENGENHARIA LTDA (EMBARGADO)

4. ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Autor:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Autor:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 429003· CPF 116.***.***-46

Reu:

BRUNA RAMOS FIGURELLI· OAB SP 306211· CPF 332.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER· OAB MG 086896· CPF 030.***.***-37

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 044692· CPF 510.***.***-72

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 091166· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 8.607.373,52

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA· CPF 117.***.***-18

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO· CPF 042.***.***-09

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449· CPF 092.***.***-09

Autor:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029· CPF 003.***.***-32

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Outros

DANIELA VICTOR DE SOUZA MELO· OAB MG 78287· CPF 002.***.***-90

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (31/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para: (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO

Autor:

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA

Autor:

DECIO FREIRE

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449

Reu:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ERICK DE PAULA CARMO

Autor:

LORENA MARQUES DE SOUZA LIMA

Autor:

JOAO FELIPE PINTO GONCALVES TORRES· OAB MG 139449

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

Autor:

DECIO FREIRE

Reu:

AMELIA JOSEFINA ALVES NOGUEIRA DA FONSECA· OAB MG 68257· CPF 596.***.***-04

Último movimento: Recebidos os autos (09/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 30.583.429,27

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ALN GAS E ENERGIA

Reu

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

OENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KAREN DA SILVA REGES· OAB SP 185010· CPF 271.***.***-03

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590· CPF 378.***.***-20

Autor:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602· CPF 113.***.***-91

Autor:

DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO· OAB MG 112602· CPF 063.***.***-54

Autor:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 208946· CPF 142.***.***-02

Reu:

PAULO DIMAS DE ARAUJO· OAB MG 55420· CPF 138.***.***-00

Reu:

VERONICA SCARPELLI CABRAL DE BRAGANCA· OAB MG 45958· CPF 729.***.***-87

Reu:

RAFAELA TOLEDO MONTANINI ARANCIBIA· CPF 306.***.***-25

Reu:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612· CPF 079.***.***-14

+ outros advogados do reu

Outros

ELAINE MENDES RAMOS· OAB MG 93607· CPF 036.***.***-39

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379

Último movimento: Decorrido prazo de ARCADIS LOGOS ENERGIA S/A em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OENGENHARIA LTDACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2023 (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Reu

OENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602

Autor:

KAREN DA SILVA REGES· OAB SP 185010

Reu:

ELAINE MENDES RAMOS· OAB MG 93607

Reu:

ANDRE SILVEIRA

Reu:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Reu:

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 192095

Reu:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· OAB MG 206504

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS· OAB MG 93607

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

Autor:

ANDRE SILVEIRA

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Autor:

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 192095

+ outros advogados do autor

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602

Reu:

KAREN DA SILVA REGES· OAB SP 185010

Reu:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Reu:

GILBERTO JOSE VAZ· OAB MG 66124

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE VAZ· OAB MG 66124

Autor:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Autor:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 208946

Autor:

RENATA FARIA SILVA LIMA· OAB MG 71934

Autor:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· OAB MG 206504

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

KAREN DA SILVA REGES· OAB SP 185010

Reu:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602

Último movimento: Juntada de documento (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 208946

Autor:

GILBERTO JOSE VAZ· OAB MG 66124

Autor:

RENATA FARIA SILVA LIMA· OAB MG 71934

Autor:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Autor:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· OAB MG 206504

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602

Reu:

KAREN DA SILVA REGES· OAB SP 185010

Último movimento: Juntada de documento (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Autor:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 208946

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO RAMIZ LASMAR

Advogados

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS· OAB MG 93607

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Autor:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 208946

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OENGENHARIA LTDACNPJ

PAULO RAMIZ LASMAR

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS

SISNERGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA,

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE MENDES RAMOS· OAB MG 93607

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Reu:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Reu:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 208946

Último movimento: Remetidos os autos (28/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2020

Distribuição

25/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

OENGENHARIA LTDACNPJ

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

PAULO RAMIZ LASMAR

+ 2 outros

Reu

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

OENGENHARIA LTDACNPJ

SISNERGY SOLUCOES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA,

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE VAZ· OAB MG 66124

Autor:

RENATA FARIA SILVA LIMA· OAB MG 71934

Autor:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 208946

Autor:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO JOSE VAZ· OAB MG 66124

Reu:

RENATA FARIA SILVA LIMA· OAB MG 71934

Reu:

JOANA MOREIRA DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 208946

Reu:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARES GUIA· OAB DF 36647

Autor:

HENRIQUE TIRONI SANTOS HOLZMEISTER· OAB MG 206504

Autor:

ANA CLARA MARCONDES DE OLIVEIRA COELHO· OAB MG 192095

Autor:

NILSON REIS JUNIOR· OAB MG 85598

Autor:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAELA TOLEDO MONTANINI· OAB SP 260235

Reu:

WALDEMAR DECCACHE· OAB RJ 46590

Reu:

EDISON SIMAO· OAB MG 21602

Reu:

ISABELA DOLABELLA ANDRADE· OAB MG 87178

Reu:

DANIEL DE ALMEIDA MAGALHAES SIMAO· OAB MG 112602

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

OENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ARCADIS LOGOS ENERGIA S/ACNPJ

ORTENG ENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

Autor:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 101411

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

GILBERTO JOSE VAZ· OAB MG 66124

Reu:

RENATA FARIA SILVA LIMA· OAB MG 71934

Reu:

ROBERTO CANCADO VASCONCELOS NOVAIS· OAB MG 81894

Reu:

FERNANDO VINICIUS TAVARES MAGALHAES MORAIS· OAB MG 155731

Reu:

KAREN DA SILVA REGES· OAB SP 185010

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Autor:

MARGARIDA MARIA PEDERSOLI· OAB MG 60486

Autor:

CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN· OAB MG 96351

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO· OAB MG 16076

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859· CPF 967.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2020 (05/05/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Autor:

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO· OAB MG 16076

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS CALDEIRA GOMES· OAB MG 86859

Autor:

JOAQUIM MARTINS DA SILVA FILHO· OAB MG 16076

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS

Autor:

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Reu:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Autor:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

Autor:

ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

Autor:

EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO EUSTAQUIO FERREIRA· OAB MG 16940

Reu:

MARIA LUISA RIBEIRO TEIXEIRA BAPTISTA· OAB MG 23371

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ALEXANDRE VINICIUS DE ALMEIDA PRAZERES· OAB MG 25284

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EDUARDO ESTEVES CHAVES CAMPOS· OAB MG 23735

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SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2023 Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - ARCADIS LOGOS ENGENHARIA S/A; ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA; POENTE ENERGIA S/A LTDA; Relator - Des(a). Luzia Divina de Paula Peixôto A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consu... (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ORTENG MPN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDACPF

Reu

PLT PROJETOS DE LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Reu:

JOSE OLDAIR MEIRELES MAFFIA· OAB MG 146735

Reu:

ROGER JOSE AMARAL· OAB MG 115806

Último movimento: Juntada de documento (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ORTENG MPN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

PLT PROJETOS DE LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ORTENG MPN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDACPF

Reu

PLT PROJETOS DE LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Reu:

JOSE OLDAIR MEIRELES MAFFIA· OAB MG 146735

Reu:

ROGER JOSE AMARAL· OAB MG 115806

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (23/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

ORTENG MPN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDACPF

Reu

PLT PROJETOS DE LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO· OAB MG 23356

Autor:

LUCAS PANTUZZA RAMOS· OAB MG 150354

Autor:

ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS E MARTINS· OAB MG 67188

Autor:

IGOR PEREIRA ARANTES· OAB MG 139321

Autor:

JORDANO AUGUSTO SOUZA FERNANDES· OAB MG 165612

Reu:

ROGER JOSE AMARAL· OAB MG 115806

Reu:

JOSE OLDAIR MEIRELES MAFFIA· OAB MG 146735

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CESA S/ACNPJ

Reu

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

LOGOS ENGENHARIA S.A.CPF

RETIRO BAIXO ENERGETICA S.A.CNPJ

CONSTRUTORA GOMES LOURENCO LTDA

Advogados

Autor:

ARTHUR ISRAEL FIGUEIREDO SOARES· OAB MG 216790

Autor:

ADRIANO SIQUEIRA DA FONSECA

Autor:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 81209

Autor:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485

Reu:

FÁBIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO· OAB MG 64646

Reu:

ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 146789

Reu:

GUSTAVO LUIZ DE MATOS XAVIER

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

Reu:

FLAVIO MACHADO VILHENA DIAS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA GOMES LOURENCO S/ACNPJ

Reu

CESA S/ACNPJ

ORTENG EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S.A.CNPJ

LOGOS ENGENHARIA S.A.CPF

RETIRO BAIXO ENERGETICA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA SOUZA ASSIS· OAB MG 168487

Autor:

EDUARDO PIAZZAROLI ROCHA MOHALLEM· OAB MG 123894

Autor:

EDUARDO GREBLER· OAB MG 17533

Autor:

FLAVIA BITTAR NEVES

Reu:

LEONARDO ROCHA FERREIRA CHAVES· OAB MG 84485

Reu:

ROBERTO CORREA DA SILVA BLESER· OAB MG 81209

Reu:

ARTHUR ISRAEL FIGUEIREDO SOARES· OAB MG 216790

Reu:

ADRIANO SIQUEIRA DA FONSECA

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL· OAB MG 64029

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (12/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/11/2023)

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