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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 25.738,74

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· CPF 521.***.***-20

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Outros

MARLENE TANAKA VIEIRA GRIGOLETO· OAB SP 461988

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO· CPF 038.***.***-97

Autor:

MARLENE TANAKA VIEIRA GRIGOLETO· CPF 250.***.***-09

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 199.684,24

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· CPF 521.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

MetrológicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NESTLE BRASIL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

NESTLE BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Autor:

MARLENE TANAKA VIEIRA GRIGOLETO· OAB SP 461988

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

MARLENE TANAKA VIEIRA GRIGOLETO· OAB SP 461988

Reu:

LARISSA MANZATTI MARANHÃO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 D E S P A C H O Inicialmente, observo que a Serventia retificou os dados de autuação com alteração da classe processual e anotações pertinentes. 2ª Vara Cível Feder... (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 26.678,82

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

KARINA CRISTINA RUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Autor:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Autor:

LÁZARO PONTES RODRIGUES· OAB MG 040903· CPF 156.***.***-04

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO· OAB PR 018069· CPF 558.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA CRISTINA RUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

PORTELA, LIMA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO· OAB PR 018069· CPF 558.***.***-34

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263· CPF 884.***.***-82

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461· CPF 027.***.***-42

Reu:

LÁZARO PONTES RODRIGUES· OAB MG 040903· CPF 156.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA CRISTINA RUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO

Reu:

IGOR GOES LOBATO

Reu:

LAZARO PONTES RODRIGUES

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Juntada de documento (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA CRISTINA RUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO

Reu:

IGOR GOES LOBATO

Reu:

LAZARO PONTES RODRIGUES

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA CRISTINA RUIZ DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO

Reu:

IGOR GOES LOBATO

Reu:

JÚLIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 090461

Reu:

LAZARO PONTES RODRIGUES

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 091263

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP

Reu

KARINA CRISTINA RUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO· OAB PR 18069· CPF 558.***.***-34

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LAZARO PONTES RODRIGUES· OAB MG 40903· CPF 156.***.***-04

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNA CHRISTINA CASTELO BRANCO PEREIRA FORTUNATO· OAB PR 18069· CPF 558.***.***-34

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Reu:

LAZARO PONTES RODRIGUES· OAB MG 40903· CPF 156.***.***-04

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5100926-57.2021.8.13.0024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - E... (26/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 58.306,05

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATHEUS CAMARGO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB MG 103645· CPF 048.***.***-39

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263· CPF 884.***.***-82

Autor:

LAZARO PONTES RODRIGUES· OAB MG 40903· CPF 156.***.***-04

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MATHEUS CAMARGO BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

LAZARO PONTES RODRIGUES· OAB MG 40903

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 36.772,58

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Outros

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999· CPF 060.***.***-70

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Juntada de documento (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Último movimento: Remetidos os autos (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Último movimento: Remetidos os autos (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS

Reu:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosMonitória

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999· CPF 060.***.***-70

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999· CPF 060.***.***-70

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THALLYS WANTUIL DE SOUZA E SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Autor:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999· CPF 060.***.***-70

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461· CPF 027.***.***-42

Reu:

LUIZ HENRIQUE COPPOLI BARROS· OAB MG 112999· CPF 060.***.***-70

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Documento (Decisão) (19/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

05/09/2019

Valor

R$ 3.584,46

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

AUTO POSTO ITAMARACA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

ADNAN ISSAM MOURAD· OAB SP 340662· CPF 184.***.***-43

Reu:

ROGERIO GARCIA PERES· OAB SP 203991· CPF 137.***.***-70

Reu:

JOSE FILIPE ROSS PALITOT PEREIRA· CPF 006.***.***-00

Reu:

MAURICIO ANTUNES DE SOUZA· CPF 484.***.***-20

Reu:

RODRIGO FERNANDES REBOUCAS· CPF 171.***.***-40

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (04/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 39.754,08

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 39.754,08

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI· CPF 143.***.***-50

Autor:

LARISSA MANZATTI MARANHAO DE ARAUJO· OAB SP 305507· CPF 038.***.***-97

Autor:

MARCELO JOSE DASSIE NORONHA· CPF 396.***.***-70

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

WEYDER AMORIM SILVA· CPF 043.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 480305/2026 (14/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 39.754,08

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

SAMANTA REGINA MENDES CANTOLI· CPF 143.***.***-50

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUATICA BRAZIL - COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

Advogados

Autor:

VANDERSON MATOS SANTANA· OAB SP 266175· CPF 269.***.***-78

Autor:

BRUNO MENDES GONCALVES VILLE· CPF 222.***.***-50

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (14/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUATICA BRAZIL - COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VANDERSON MATOS SANTANA· OAB SP 266175· CPF 269.***.***-78

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/05/2022 (10/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUATICA BRAZIL - COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - EPP

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANDERSON MATOS SANTANA· OAB SP 266175· CPF 269.***.***-78

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

VANDERSON MATOS SANTANA· OAB SP 266175· CPF 269.***.***-78

Último movimento: Por decisão judicial (14/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUATICA BRAZIL - COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - EPP

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VANDERSON MATOS SANTANA· OAB SP 266175· CPF 269.***.***-78

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

VANDERSON MATOS SANTANA· OAB SP 266175· CPF 269.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AQUATICA BRAZIL - COMERCIO DE PEIXES ORNAMENTAIS LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: VANDERSON MATOS SANTANA - SP266175 EXECUTADO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO, INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogados do(a) EXECUTADO: HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES - SP254719, MARCOS JOAO SCHMIDT - SP67712 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0012341-47.201... (04/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 8.345,70

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GONCALVES GOMES· OAB SP 266894· CPF 084.***.***-20

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 10.752,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

IINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO - IPEM/SP

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

TRAMONTINA SA CUTELARIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Reu:

LEANDRO JOSE CAON· OAB RS 52820· CPF 686.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de TRAMONTINA SA CUTELARIA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

TRAMONTINA SA CUTELARIACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Autor:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

MARCELO BENTO DE OLIVEIRA· OAB SP 159137· CPF 170.***.***-89

Reu:

LEANDRO JOSE CAON· OAB SP 348300· CPF 686.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada (17/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 24.750,00

Autor

SUCESSO IACANGA AUTO POSTO - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEMCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADNAN ISSAM MOURAD· OAB SP 340662· CPF 184.***.***-43

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (24/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 24.750,00

Autor

SUCESSO IACANGA AUTO POSTO - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS - IPEMCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSO IACANGA AUTO POSTO - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADNAN ISSAM MOURAD· OAB SP 340662· CPF 184.***.***-43

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Autor:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

ADNAN ISSAM MOURAD· OAB SP 340662· CPF 184.***.***-43

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUCESSO IACANGA AUTO POSTO - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADNAN ISSAM MOURAD· OAB SP 340662· CPF 184.***.***-43

Autor:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Autor:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Reu:

ADNAN ISSAM MOURAD· OAB SP 340662· CPF 184.***.***-43

Reu:

MARCOS JOAO SCHMIDT· OAB SP 67712· CPF 521.***.***-20

Reu:

HELENA CARINA MAZOLA RODRIGUES· OAB SP 254719· CPF 270.***.***-41

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/07/2023)

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