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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.462.498,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

CONDOMINIO LE QUARTIERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (17/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 1.462.498,20

Autor

CONDOMINIO LE QUARTIERCNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

BRASILIA PLAZA LTDACNPJ

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

BRASILIA PLAZA LTDACNPJ

CONDOMINIO LE QUARTIERCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Autor:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Autor:

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA· OAB DF 2750700· CPF 047.***.***-26

Autor:

GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA· OAB DF 30024· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Reu:

LILIBETH DE AZEVEDO· OAB RJ 114040· CPF 077.***.***-03

Reu:

ELIANE PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 169209· CPF 085.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LE QUARTIER

Reu

BANCO OPPORTUNITY S.A.

BRASILIA PLAZA LTDACNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LILIBETH DE AZEVEDO· OAB RJ 114040· CPF 077.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Autor:

ELIANE PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 169209· CPF 085.***.***-75

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIBETH DE AZEVEDO· OAB RJ 114040· CPF 077.***.***-03

Reu:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Reu:

ELIANE PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 169209· CPF 085.***.***-75

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (28/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO LE QUARTIER

Reu

BANCO OPPORTUNITY S.A.

BRASILIA PLAZA LTDACNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

LILIBETH DE AZEVEDO· OAB RJ 114040· CPF 077.***.***-03

Autor:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Autor:

ELIANE PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 169209· CPF 085.***.***-75

Autor:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Autor:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIBETH DE AZEVEDO· OAB RJ 114040· CPF 077.***.***-03

Reu:

JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO· OAB DF 25438· CPF 646.***.***-20

Reu:

ELIANE PINHEIRO DA SILVA· OAB RJ 169209· CPF 085.***.***-75

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0730865-92.2020.8.07.0001. AUTOR: CONDOMINIO LE QUARTIER REU: JOAO FORTES ENGENHARIA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), BRASILIA PLAZA LTDA, BANCO OPPORTUNITY S.A. CERTIDÃO Nesta data faço o registro do movimento de trânsito em julgado já certificado conforme id 254006847. Ficam as partes intimas do retorno dos autos. Remeto os autos à Contadoria para Custas. Brasília/DF, 23 de outubro d... (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 479.915,02

Autor

ALLISSON FEITOSA BRASIL NASCIMENTOCPF

Reu

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO NACAXE CAMPOS MELO· OAB DF 23440· CPF 869.***.***-06

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Reu:

LEONARDO KENZO CARDOSO YOSHINAGA· OAB DF 2750700· CPF 047.***.***-26

Reu:

GUILHERME SUEKI CARDOSO YOSHINAGA· OAB DF 30024· CPF 055.***.***-25

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

26/04/2018

Valor

R$ 105.309,00

Autor

ANA CRISTINA ALVES ROSARIOCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES SA - CNPJ: 33.857.830/0001-99

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS SOBRAL ROLLEMBERG· OAB DF 25031· CPF 373.***.***-49

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Reu:

BRUNA FONSECA MEIRA· OAB DF 50331· CPF 042.***.***-42

Reu:

BRUNO GAZZANIGA RIBEIRO· OAB DF 26484· CPF 726.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2019

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 40.181,29

Autor

ELZA PAULA DE SOUSACPF

Reu

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Advogados

Autor:

VALTER KAZUO TAKAHASHI· OAB DF 3739· CPF 149.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Reu:

FERNANDO RUDGE LEITE NETO· OAB DF 35977· CPF 064.***.***-11

Reu:

BRUNA MIRANDA CURADO· OAB DF 48829· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 341.282,40

Autor

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

ELZA PAULA DE SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 31.098,72

Autor

JOSE ANTONIO DE MORAISCPF

MARIA NAZARETH REIS DE MORAISCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE DE SOUZA E SILVA FIGUEIREDO MARTINS· OAB DF 36590· CPF 982.***.***-72

Reu:

LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA· OAB RJ 87032· CPF 016.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2015

Distribuição

01/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DUE MURANO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDACNPJ

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE MORAISCPF

MARIA NAZARETH REIS DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/03/2017)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 3.966,28

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAUCNPJ

Reu

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de certidão (23/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPORATIVO LE QUARTIER HOTEL & BUREAU

Reu

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Advogados

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Documento (Certidão) (05/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 358.086,07

Autor

MARCIO CANDIDO ALVESCPF

Reu

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS· OAB DF 28158· CPF 002.***.***-95

Autor:

ALDSON PEREIRA DE CASTRO· OAB DF 27410· CPF 564.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Reu:

BRUNA FONSECA MEIRA· OAB DF 50331· CPF 042.***.***-42

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 358.086,07

Autor

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Reu

MARCIO CANDIDO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS· OAB DF 28158· CPF 002.***.***-95

Reu:

ALDSON PEREIRA DE CASTRO· OAB DF 27410· CPF 564.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO CANDIDO ALVES

Reu

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

ALDSON PEREIRA DE CASTRO· OAB DF 27410· CPF 564.***.***-72

Autor:

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS· OAB DF 28158· CPF 002.***.***-95

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

ALDSON PEREIRA DE CASTRO· OAB DF 27410· CPF 564.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS· OAB DF 28158· CPF 002.***.***-95

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710841-48.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIO CANDIDO ALVES EXECUTADO: JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão do Agravo, transitada em julgado, que não conheceu do recurso, ante a sua manifesta inadmissibilidade. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIM... (03/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO CANDIDO ALVES

Reu

JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

ALDSON PEREIRA DE CASTRO· OAB DF 27410· CPF 564.***.***-72

Autor:

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS· OAB DF 28158· CPF 002.***.***-95

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

ALDSON PEREIRA DE CASTRO· OAB DF 27410· CPF 564.***.***-72

Reu:

LUIS GUSTAVO HOERLLE SANTOS· OAB DF 28158· CPF 002.***.***-95

Reu:

FRANCISCO ANTONIO SALMERON JUNIOR· OAB DF 33896· CPF 314.***.***-79

Último movimento: Recebimento (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFAELA ALVES SOARES ANTUNESCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES· OAB DF 43270· CPF 012.***.***-77

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (18/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

RAFAELA ALVES SOARES ANTUNESCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDACNPJ

OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES· OAB DF 43270· CPF 012.***.***-77

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· CPF 124.***.***-90

Reu:

ANTONIO RIBEIRO BRUNO· CPF 138.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAELA BRANQUINHO SOARES ANTUNES (AGRAVANTE)

Reu

2. OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· OAB RJ 163915· CPF 124.***.***-90

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

ANTONIO RIBEIRO BRUNO· OAB RJ 262649

Autor:

ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES· OAB DF 43270· CPF 012.***.***-77

Reu:

FELIPE GAMA DE CARVALHO· OAB RJ 163915· CPF 124.***.***-90

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

ANTONIO RIBEIRO BRUNO· OAB RJ 262649

Reu:

ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES· OAB DF 43270· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2993713/DF (2025/0265453-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: RAFAELA BRANQUINHO SOARES ANTUNES ADVOGADO: ROBERTA ALVES SOARES ANTUNES - DF043270 AGRAVADO: OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: LEONARDO FERREIRA LOFFLER - RJ148445 FELIPE GAMA DE CARVALHO - RJ163915 ANTONIO RIBEIRO BRUNO - RJ262649 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/10/2025. (29/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

R$ 180.681,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; FERREIRA PINTO CORDEIRO SANTOS E MAIA ADVOGADOS; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; Apelado(a)(s) - ADRIANO GOMES PEIXOTO; MARTA ALMEIDA PEIXOTO; OPPORTUNITY FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS IMOBILIÁRIOS; PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA; TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILI... (20/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Reu:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Reu:

LUIZ FELIPE LELIS COSTA· OAB MG 106752

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO· OAB MG 76700

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

WALLACE ALVES DOS SANTOS· OAB MG 79700

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Reu:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido o prazo (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FERREIRA PINTO, CORDEIRO, SANTOS E MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PRODOMUS ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

ADRIANO GOMES PEIXOTOCPF

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Autor:

FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE· OAB MG 62129

Autor:

SOFIA ANDRADE GUIMARAES· OAB MG 128092

Autor:

JULIANA DIAS FREIRE· OAB MG 87305

Autor:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do autor

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Reu:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

FERNANDA PESSANHA SALIM

Reu:

MARCUS FLAVIO SILVA REIS· OAB RJ 1243

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão / ResoluçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTO

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

25/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO GOMES PEIXOTO

MARTA ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Autor:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Reu:

SILVIA MARIA LASMAR· OAB MG 67619· CPF 540.***.***-68

Reu:

WILLIAM LOPES BASTOS· OAB RJ 137998· CPF 091.***.***-16

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). José Marcos Vieira TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Remessa para contrarrazões ÀS PARTES EMBARGADAS Adv - CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA, FERNANDA PESSANHA SALIM, FERNANDA PESSANHA SALIM, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE, JULIANA... (16/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 2.826,42

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTOCPF

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GOMES DA MATA DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (09/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.CNPJ

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843

Autor:

DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA

Reu:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692

Reu:

JULIANA DIAS FREIRE

Reu:

LETICIA LIMA GATTI GUIMARAES

Reu:

RAFAELLA HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 101411

Reu:

MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MG 87791

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

28/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO

Reu

OPPORTUNITY HDF PARTICIPACOES S.A.

TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Autor:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Autor:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

MARCELO DAVID PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 112950· CPF 051.***.***-13

Reu:

NELSON LUIZ GUEDES FERREIRA PINTO· OAB MG 15752· CPF 008.***.***-30

Reu:

RENATO DE SOUZA ALVES· OAB RJ 187627· CPF 102.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RAFAEL ALMEIDA PEIXOTO CPF: 080.525.806-09 RÉU: TOSCANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. CPF: 13.167.132/0001-54 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 26ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 C PROCESSO Nº: 5158685-52.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMEN... (06/05/2026)

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