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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT CARDOSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

RENATO RABELO DOS SANTOS MALTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001971232017926004020250618163801 (18/06/2025)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO RABELO DOS SANTOS MALTA (EMBARGANTE)

3. MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Reu:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 21.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 21.800,00

Autor

MANOEL BONFIM DOS SANTOSCPF

Reu

NOBRE DISTRIBUIDORA

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

DAVI FERNANDO DEZOTTI· OAB SP 236334· CPF 294.***.***-40

Reu:

HEBERT CARDOSO· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

HEBERT CARDOSOCPF

MARIA LUISA DE CASTRO CORREIACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARA

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Autor:

MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA· OAB DF 70186· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJDFT- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARBOSA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Autor:

MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA· OAB DF 70186· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO PEREIRA GONCALVESCPF

OREZIO MARQUES FERNANDESCPF

WESLEY BELI ANGELICOCPF

FRANCIMAR ALBERTO RODRIGUESCPF

LUIS GUSTAVO CICHETTI MOREIRACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO SANGION· OAB SP 216911· CPF 279.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR DA SILVA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Expedição de Ofício nº 291077/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (07/11/2025)

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TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR DA SILVA FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJMSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ConcussãoApelação Criminal

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CB PM 974282-4 ALEXANDRE JOSE PALAGI

SD PM 162477-6 LEONARDO BERANGER TEIXEIRA

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Reu:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEONARDO BERANGER TEIXEIRA, ALEXANDRE JOSE PALAGI Advogado do(a) APELANTE: HEBERT CARDOSO - SP288258 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO Desembargador Militar: SILVIO HIROSHI OYAMA, Desembargador Militar Presidente EDITAL DE INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do C. Superior Tribunal de Justiça, os quais ficarão ativos no sistema de segunda instância pelo prazo de 5 (cinco) dias. EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁ... (26/06/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

01/10/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER LUIZ SILVINO DOS SANTOSCPF

ESVERALDO DO NASCIMENTOCPF

MARLON FELIX MATEUS SOARESCPF

RAFAEL ALVIM SOARESCPF

JEFERSON BATISTA DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE AUGUSTO MOREIRA LEME· OAB SP 216294· CPF 289.***.***-04

Reu:

BRUNO FELIPE BACHELLI· OAB SP 361555· CPF 397.***.***-10

Reu:

PEDRO RENATO LUCIO MARCELINO· OAB SP 121583· CPF 471.***.***-72

Reu:

RODOLPHO PETTENA FILHO· OAB SP 115004· CPF 120.***.***-70

Reu:

KATIA CRISTINA DE OLIVEIRA AUGUSTO· OAB SP 303208· CPF 215.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Ofício (21/01/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/01/2019

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVIM SOARES

DARLAN MATEUS DA SILVA

MARLON FELIX MATEUS SOARES

JEFERSON BATISTA DE SOUSA

WELLINGTON JOSE ALVES DO CARMO

+ 2 outros

Reu

EGREGIA 13 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2019)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVIM SOARES

DARLAN MATEUS DA SILVA

MARLON FELIX MATEUS SOARES

JEFERSON BATISTA DE SOUSA

WELLINGTON JOSE ALVES DO CARMO

+ 2 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2019)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVIM SOARES

DARLAN MATEUS DA SILVA

MARLON FELIX MATEUS SOARES

JEFERSON BATISTA DE SOUSA

WELLINGTON JOSE ALVES DO CARMO

+ 2 outros

Reu

COLENDA 13 CAMARA CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2019)

Ver detalhes

—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL ALVIM SOARES

DARLAN MATEUS DA SILVA

MARLON FELIX MATEUS SOARES

JEFERSON BATISTA DE SOUSA

WELLINGTON JOSE ALVES DO CARMO

+ 2 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (17/12/2019)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLAUDIA RODRIGUES AMARALCPF

Reu

OZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

TâNIA DE LIMA BERALDOCPF

Advogados

Autor:

EDSON FERNANDO PEIXOTO· OAB SP 268231· CPF 102.***.***-86

Reu:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Outros

BRUNA CABRERA DE BONITO· OAB SP 450851· CPF 402.***.***-56

EDSON RODRIGO NEVES· OAB SP 235792· CPF 295.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/05/2026)

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