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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 781,30

Autor

HEITOR SEBASTIãO DE BARCELOS NETOCPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Outros

PEDRO BASTOS DA CUNHA· OAB SP 318107· CPF 342.***.***-01

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

HEITOR SEBASTIãO DE BARCELOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 781,30

Autor

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Reu

HEITOR SEBASTIãO DE BARCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SEBASTIãO DE BARCELOS NETOCPF

Reu

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Autor:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Autor:

PEDRO BASTOS DA CUNHA· OAB SP 318107· CPF 342.***.***-01

Reu:

PATRICIA PAVANI· OAB SP 308532· CPF 332.***.***-88

Reu:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA· OAB SP 306529· CPF 228.***.***-46

Reu:

PEDRO BASTOS DA CUNHA· OAB SP 318107· CPF 342.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033191-70.2020.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Heitor Sebastião de Barcelos Neto - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - 1. Ciência às partes do retorno dos autos ao Juízo de origem. 2. Considerando a instauração de incidente de cumprimento da sentença, o feito deverá ter regular prosseguimento naqueles autos (art. 1.286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral... (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HEITOR SEBASTIAO DE BARCELOS NETOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO REGIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

MARLENE PORTEL MORAES· OAB SP 439722· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HEITOR SEBASTIAO DE BARCELOS NETOCPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLENE PORTEL MORAES· OAB SP 439722· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SEBASTIAO DE BARCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARLENE PORTEL MORAES· OAB SP 439722· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: HEITOR SEBASTIAO DE BARCELOS NETO Advogado do(a) IMPETRANTE: MARLENE PORTEL MORAES - SP439722 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Federal da 3ª Região e do trânsito em julgado para requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se com as cautelas de praxe. 6ª Vara F... (01/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Certidão de Tempo de ServiçoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR SEBASTIAO DE BARCELOS NETOCPF

Advogados

Autor:

MARLENE PORTEL MORAES· OAB SP 439722· CPF 184.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IVONE PEREIRA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2014

Distribuição

02/10/2014

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA MATERA DE SOUZACPF

LUIZ FERNANDO MATERA DE SOUZACPF

Reu

LUIS CARLOS MARTINS BRANCOCPF

RAFAELA GIGLINI ZAFALON

NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MARTINS RADAELLI· OAB PR 44324· CPF 037.***.***-79

Autor:

IRINEIA APARECIDA CERQUEIRA· OAB PR 47809· CPF 024.***.***-69

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARCIA APARECIDA MATERA DE SOUZACPF

LUIZ FERNANDO MATERA DE SOUZACPF

Reu

LUIS CARLOS MARTINS BRANCOCPF

NZ SERVICE ODONTOLOGIA - EIRELI - MECNPJ

RAFAELA GIGLINI ZAFALON

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022 (31/10/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO JOSE ADãO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Autor:

PATRICIA GIOVANNA FURLAN BASSO· OAB PR 32812· CPF 019.***.***-48

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Autor:

CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA· OAB PR 19644· CPF 388.***.***-87

Autor:

DANIELA CAPPELLAZZO RIBEIRO· OAB PR 33482· CPF 008.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Reu:

PATRICIA GIOVANNA FURLAN BASSO· OAB PR 32812· CPF 019.***.***-48

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA· OAB PR 19644· CPF 388.***.***-87

Reu:

DANIELA CAPPELLAZZO RIBEIRO· OAB PR 33482· CPF 008.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO GUARENTI FIORINICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMAR WEBBER VALDOVINO· OAB RS 770493490· CPF 770.***.***-20

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/03/2017

Distribuição

01/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ANTONIA TOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO· OAB PR 689991480

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Autor:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Autor:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO - DA 4ª REGIÃO· OAB PR 689991480

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE DE PAULA· OAB PR 16802· CPF 731.***.***-20

Reu:

MELISSA DEITOS KRELING· OAB RS 900259970

Reu:

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (23/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA SOUZA DA SILVA

Advogados

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 63.613,33

Autor

LUCIANO POMAR TUMACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 44930· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 26.847,42

Autor

MARLENE FERNANDES DA SILVA MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/04/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FERNANDES DA SILVA MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (23/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE FERNANDES DA SILVA MARINHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL WATANABE· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Autor:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Reu:

MARIA ISABEL WATANABE· OAB PR 016802· CPF 731.***.***-20

Reu:

AMARO HEITOR DANTAS· OAB PR 044930· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2023)

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