HELIO FRANCISCO RUBICK VIP TRAINNER — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50053214620258240054 (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

ILCA ILIANE HENNICH EBELECPF

CARLOS ALBERTO EBELECPF

Advogados

Autor:

HELIO ROQUE RUBICK· CPF 005.***.***-53

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

Reu:

RICARDO PEREIRA· CPF 060.***.***-83

Reu:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

ILCA ILIANE HENNICH EBELECPF

CARLOS ALBERTO EBELECPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 03038941220148240054 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0372620-9, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0185067-0. (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO EBELECPF

ILCA ILIANE HENNICH EBELECPF

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAICNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAIME JOÃO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Autor:

HELIO ROQUE RUBICK· CPF 005.***.***-53

Autor:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

Autor:

DANUSA PETTERS FERRARI· OAB DF 0000000· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0303894122014824005420260511174131 (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 2.409.023,45

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

OSMAR HOFFMANNCPF

MARNIO RODRIGO RUBICKCPF

MARIA SALETE HOFFMANNCPF

INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE PATRIMONIO E MEIO AMBIENTE

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2173017/RS (2024/0366351-1) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: CERÂMICA RAINHA LTDA RECORRENTE: HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RECORRENTE: INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDA RECORRENTE: UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA RECORRENTE: OSMAR HOFFMANN RECORRENTE: MARIA SALETE HOFFMANN RECORRENTE: HÉLIO ROQUE RUBICK RECORRENTE: MARNIO RODRIGO RUBICK RECORRENTE: GLAUCO HELENO RUBICK ADVOGADO: GLAUCO HELENO RU... (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 2.409.023,45

Autor

CERAMICA RAINHA LTDACNPJ

HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDACNPJ

UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

OSMAR HOFFMANNCPF

+ 5 outros

Reu

UNIAOCNPJ

CERAMICA RAINHA LTDACNPJ

HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ

INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDACNPJ

UNICERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. UNIÃO (AGRAVANTE)

Reu

10. GLAUCO HELENO RUBICK (AGRAVADO)

2. CERÂMICA RAINHA LTDA (AGRAVADO)

3. HERGEN S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (AGRAVADO)

4. INDUSTRIA DE MAQUINAS RIOMAQ LTDA (AGRAVADO)

5. UNICERÂMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CERÂMICOS LTDA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 6315

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 6315

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

16/12/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO EBELECPF

ILCA ILIANE HENNICH EBELECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAICNPJ

Advogados

Autor:

JAIME JOAO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Reu:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

Reu:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Outros

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

RICARDO PEREIRA· OAB SC 037428· CPF 060.***.***-83

HELIO ROQUE RUBICK· OAB SC 000556

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50053214620258240054 (13/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

ILCA ILIANE HENNICH EBELECPF

CARLOS ALBERTO EBELECPF

Advogados

Autor:

HELIO ROQUE RUBICK· CPF 005.***.***-53

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Reu:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

Reu:

RICARDO PEREIRA· OAB SC 037428· CPF 060.***.***-83

Reu:

JAIME JOAO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

ILCA ILIANE HENNICH EBELECPF

CARLOS ALBERTO EBELECPF

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 03038941220148240054 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0372620-9, foi protocolado como um novo processo sob o número 2026/0185067-0. (12/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO EBELECPF

ILCA ILIANE HENNICH EBELECPF

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VALE DO ITAJAICNPJ

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SCCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAIME JOAO PASQUALINI· OAB SC 003665· CPF 292.***.***-87

Autor:

GLAUCO HELENO RUBICK· OAB SC 006315· CPF 520.***.***-34

Autor:

HELIO ROQUE RUBICK· CPF 005.***.***-53

Autor:

JAISON FERNANDO DE SOUZA· OAB SC 014915· CPF 970.***.***-68

Autor:

DANUSA PETTERS FERRARI MACEDO· OAB SC 034932· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0303894122014824005420260511174131 (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 389.773,52

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANNA FIAMONCINI MOSERCPF

GLAUCO HELENO RUBICKCPF

HELIO ROQUE RUBICKCPF

MARGARET RIKLICPF

MARNIO RODRIGO RUBICKCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (11/05/2026)

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