HELIO MARTINS ARRUDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO PRADO

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

ALCINA APARECIDA PIGATTICPF

ANTONIA SOUZA DE ALOMBACPF

CRISTIANE JACI DOS SANTOS PINHOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 021597· CPF 905.***.***-72

Reu:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 017015· CPF 020.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

MARIA APARECIDA NOVAIS

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

MARIA APARECIDA NOVAIS

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 017015· CPF 020.***.***-68

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 021597· CPF 905.***.***-72

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cautelar InominadaGarantias ProcessuaisDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

EVERALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· CPF 500.***.***-00

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 025027· CPF 803.***.***-20

Reu:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 017015· CPF 020.***.***-68

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 021597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VALDELI DE JESUS DA CRUZ

VALDELI DE JESUS DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Marias Da Purificação De Souza Terceiro Interessado: Edelvira Dos Santos Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Valdeli De Jesus Da Cruz Advogado: Helio De Arruda (OAB:BA21597) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PRADO INTIMAÇÃO 0000105-08.2018.8.05.0203 Ação Penal -... (21/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

R$ 200.000,00

Autor

NP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIVINO PASSOSCPF

Reu

JOSE ANTONIO FRAGOAS ZUFFOCPF

PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON DA ROCHA LEITE· OAB BA 24648· CPF 003.***.***-66

Autor:

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES· CPF 442.***.***-72

Autor:

THIAGO AUGUSTO DE FREITAS· CPF 076.***.***-50

Autor:

HUDSON GILBERT DE OLIVEIRA· CPF 015.***.***-60

Autor:

RODRIGO ABREU FERREIRA· OAB MG 70043· CPF 813.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Reu:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Reu:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

Reu:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (14/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PORTO INDIO HOTEL RESORT LTDACNPJ

JOSE ANTONIO FRAGOAS ZUFFOCPF

Reu

NP INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEBSON RIBEIRO PORTO· OAB BA 29848· CPF 012.***.***-08

Autor:

LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO· OAB SP 196833· CPF 269.***.***-28

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Autor:

GUSTAVO PACIFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 88098· CPF 089.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERSON DA ROCHA LEITE· OAB BA 24648· CPF 003.***.***-66

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES TAVARES· CPF 442.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/06/2024 (12/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

12/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA D AJUDA AZEVEDO DOS SANTOSCPF

Reu

VERA LUCIA DE JESUS SANTOS

Advogados

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO DE ARRUDA em 13/08/2024 23:59. (23/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2019

Distribuição

10/04/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

JOSE NOGUEIRA CHAVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

MAYRA PIRES BRITOCPF

Advogados

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de HELIO DE ARRUDA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2005

Distribuição

03/11/2005

Valor

R$ 300,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO PRADO

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

ALCINA APARECIDA PIGATTICPF

ANTONIA SOUZA DE ALOMBACPF

CRISTIANE JACI DOS SANTOS PINHOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Reu:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 17015· CPF 020.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (14/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

MARIA APARECIDA NOVAIS

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

MARIA APARECIDA NOVAIS

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

+ 4 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 17015· CPF 020.***.***-68

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 11/03/2024 23:59. (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cautelar InominadaGarantias ProcessuaisDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 300,00

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRADO BA

MUNICIPIO DE PRADOCNPJ

Reu

ALEX MARTINS DIAMANTINOCPF

PAULA MARIA AZEVEDO DE JESUS SANTANACPF

VANUZA SOARES FIGUEIREDOCPF

ELIZABETE ALVES ROCHACPF

EVERALDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

GIDEAO ROCHA BARRETO· OAB BA 20578· CPF 500.***.***-00

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

Reu:

FERNANDO ALMEIDA COSTA· OAB BA 17015· CPF 020.***.***-68

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2025 (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2007

Distribuição

26/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICA ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Reu:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/07/2010

Distribuição

09/07/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

HELIO DE ARRUDACPF

Reu

ANTONIO BANDEIRA

Advogados

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RAFAEL OLIVEIRA MENEZESCPF

Reu

SERGIO MARINHO ALBINOCPF

HEITOR GOMES ROSA

JOSE NILTON DO NASCIMENTO PAZCPF

Advogados

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2013

Distribuição

26/11/2013

Valor

R$ 1.500,00

Autor

SILVIO SIDNEI DE SOUZA

Reu

CYRO PALMA CURVELO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO DE ARRUDA· OAB BA 21597· CPF 905.***.***-72

Reu:

VANUSA SANTOS FRANCA· OAB BA 27662· CPF 699.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de VANUSA SANTOS FRANCA em 01/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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