HELIO RIOS DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 105.703,03

Autor

DELCIVALDO PINHEIRO OLIVEIRACPF

HELOYANNE MAISE MIRA TEIXEIRACPF

CLARISSE ANE GUERREIRO BASTOS REISCPF

ESTADO DO AMAPA

PATRICIA BRAGA CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

HELOYANNE MAISE MIRA TEIXEIRACPF

DELCIVALDO PINHEIRO OLIVEIRACPF

CLARISSE ANE GUERREIRO BASTOS REISCPF

PATRICIA BRAGA CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 001674

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 001674

Outros

MARTA MARIA PANTOJA· OAB AP 002763

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (01/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 105.703,03

Autor

HELOYANNE MAISE MIRA TEIXEIRACPF

DELCIVALDO PINHEIRO OLIVEIRACPF

PATRICIA BRAGA CARDOSOCPF

CLARISSE ANE GUERREIRO BASTOS REISCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

PATRICIA BRAGA CARDOSOCPF

CLARISSE ANE GUERREIRO BASTOS REISCPF

DELCIVALDO PINHEIRO OLIVEIRACPF

HELOYANNE MAISE MIRA TEIXEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 105.703,03

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HELOYANNE MAISE MIRA TEIXEIRACPF

DELCIVALDO PINHEIRO OLIVEIRACPF

CLARISSE ANE GUERREIRO BASTOS REISCPF

PATRICIA BRAGA CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA· CPF 755.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (19/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 116.705,85

Autor

ESTADO DO AMAPA

JACILENE LIMA PEDROSA COSTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

JACILENE LIMA PEDROSA COSTACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648

Outros

ELAINE ANGELICA DE SOUZA PINHEIRO SALVIANO· OAB AP 003115

ERICKA PATRÍCIA LOBATO TORRINHA· OAB AP 002199

ANSELMO JOSÉ DA COSTA PAES· OAB AP 002659

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 116.705,85

Autor

JACILENE LIMA PEDROSA COSTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JACILENE LIMA PEDROSA COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/02/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 116.705,85

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JACILENE LIMA PEDROSA COSTACPF

Advogados

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 001648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (16/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

SANDRO GOES PINHEIROCPF

Reu

PAULO CESAR LEMOS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO QUADROS· OAB AP 000786· CPF 177.***.***-20

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (01/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO GOES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (20/03/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

REGINALDO DA SILVA TAVARESCPF

Reu

REGINALDO DA SILVA TAVARESCPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Autor:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 001576

Reu:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· OAB AP 001576

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (13/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

REGINALDO DA SILVA TAVARESCPF

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

AUGUSTO CEZAR TAVARES BARRETO· CPF 513.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (08/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINOR DA SILVA MELOCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

FRANCINOR DA SILVA MELOCPF

ESTADO DO AMAPA

SECRETARIA DE ESTADO, ADMINISTRACAO E GESTAO EM RECURSOS HUMANOS DO AMAZONAS - SEADCNPJ

Advogados

Autor:

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL· OAB AP 003775· CPF 805.***.***-04

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

ERRINELSON VIEIRA PIMENTEL· OAB AP 003775· CPF 805.***.***-04

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (16/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCINOR DA SILVA MELOCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (25/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 137.178,69

Autor

ESPOLIO DE MARCO ANTONIO MONTEIRO MUNIZ

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ESTADO DO AMAPA

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 137.178,69

Autor

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Autor:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· CPF 987.***.***-00

Último movimento: Expedição de Mandado. (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA· CPF 893.***.***-68

Reu:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (10/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 137.178,69

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

NEA CELIA FERNANDES MUNIZCPF

Advogados

Reu:

JOSELIA BRITO GUIMARAES DA SILVA· CPF 600.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ. (03/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (RECORRENTE)

Reu

2. NEA CELIA FERNANDES MUNIZ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 3642· CPF 600.***.***-68

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

Autor:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· OAB AP 3548· CPF 987.***.***-00

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 3642· CPF 600.***.***-68

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

Reu:

LUANA PATRICIA PALMEIRIM SANTANA· OAB AP 3548· CPF 987.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA· OAB AP 003642

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2183018/AP (2024/0435492-4) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: ESTADO DO AMAPÁ ADVOGADO: HÉLIO RIOS FERREIRA - AP001495B RECORRIDO: NEA CELIA FERNANDES MUNIZ ADVOGADO: JOSÉLIA BRITO GUIMARÃES DA SILVA - AP003642 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/11/2024. (24/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOEL DOS SANTOS GOMESCPF

JOSIANE RODRIGUES NASCIMENTO CORDOVILCPF

LUIS EDUARDO VIEIRA DE MORAESCPF

LUIZ CARLOS DO CARMO CABRALCPF

MANOEL ALDENILDO SILVA GARCIACPF

+ 27 outros

Reu

RAIMUNDO TAVARES DA COSTACPF

JOAO WILSON VAZ DOS SANTOSCPF

ELIDIANE DA SILVA CONCEICAOCPF

JORGE DA COSTA COUTOCPF

RIVALDO FERNANDES DA TRINDADECPF

+ 81 outros

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

DAVI DE ARAUJO SAMPAIO

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 000633

ANDRE ROCHA· OAB AP 001660

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIVALDO DE SOUZA MACEDOCPF

EBERVAL DOS SANTOS FERREIRACPF

IRENILCE NERY DOS SANTOSCPF

LUIZ CARLOS DO CARMO CABRALCPF

EDMILSON MARQUES MOREIRACPF

+ 26 outros

Reu

JOSE ANTONIO DOS SANTOS SOUZACPF

CHARLES CESAR TELES DE LIMA

JAIME NUNES DE MATOSCPF

HEDER WILLIAMS AMARAL PICANCOCPF

NEY DAS MERCEDES RIBEIROCPF

+ 50 outros

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Autor:

BENEDITO DE NAZARE DA SILVA PEREIRA· CPF 092.***.***-20

Autor:

IGOR FRANCA CORDEIRO· CPF 008.***.***-57

Reu:

DAVI DE ARAUJO SAMPAIO· CPF 907.***.***-34

Reu:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA· CPF 765.***.***-91

Reu:

ROSIVALDO GUEDES DE ARAÚJO· OAB AP 003326· CPF 415.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALDAIR JOSE SILVA DE LIMACPF

EBERVAL DOS SANTOS FERREIRACPF

EDMILSON MARQUES MOREIRACPF

ELIDIANE DA SILVA CONCEICAOCPF

ADENILTON CONCEICAO PELAESCPF

+ 26 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EBERVAL DOS SANTOS FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 000192· CPF 137.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (03/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PromoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SHIRLENE DE JESUS COSTA MONTE VERDE (RECORRENTE)

10. LIVEA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO SILVA (RECORRENTE)

11. JONILSON SOUSA NUNES (RECORRENTE)

12. JORGE RAMILLYS PIEDADE MIRA (RECORRENTE)

13. ANTONIO WALDO DE SOUZA DE AQUINO (RECORRENTE)

+ 56 outros

Reu

30. ESTADO DO AMAPÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Autor:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Autor:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Autor:

HELIO RIOS FERREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB DF

Reu:

JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA· OAB AP 633· CPF 568.***.***-72

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

ELIAS SALVIANO FARIAS· OAB AP 400· CPF 237.***.***-53

Reu:

HELIO RIOS FERREIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 16.844,73

Autor

ESTADO DO AMAPA

FABIO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

FABIO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Autor:

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 003460

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 003460

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Remessa (17/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FABIO LUCIANO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0056449582016803000120250612173215 (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeRecurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. FABIO LUCIANO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Autor:

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 003460· CPF 011.***.***-00

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Reu:

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS· OAB AP 003460· CPF 011.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/06/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 316.553,01

Autor

PAULO RODRIGUES BASTOSCPF

HERBERT DAYAN GUIMARAES PINTOCPF

PAULO ROBSON CARDOSO DE OLIVEIRACPF

IRLAN CHAGAS DOS SANTOSCPF

NERIO GONCALVES SILVACPF

+ 6 outros

Reu

HERIELSON SILVA DE OLIVEIRACPF

PAULO RODRIGUES BASTOSCPF

PAULO GABRIEL RODRIGUES RIBEIROCPF

PAULO ROBSON CARDOSO DE OLIVEIRACPF

NERIO GONCALVES SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 001674

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA SILVA· OAB AP 001674

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB DF 0000000· CPF 879.***.***-00

Outros

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Intimação (Recurso Extraordinário não admitido na data: 10/04/2026 09:01:15 - GABINETE VICE PRESIDÊNCIA) via Escritório Digital de ANA CLAUDIA SILVA (Advogado Autor). (23/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CINARA SILVA DA SILVACPF

HERIELSON SILVA DE OLIVEIRACPF

MELQUEZEDEQUE DA GAMA RIBEIROCPF

NERIO GONCALVES SILVACPF

PAULO RODRIGUES BASTOSCPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0055281212016803000120250423174236 (23/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

HERYKE ELIAN SOARES DA SILVACPF

Outros

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 005041

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Erro MédicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO AMAPÁ (EMBARGANTE)

Reu

2. HERYKE ELIAN SOARES DA SILVA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 005041

Autor:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Autor:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Autor:

EDUARDO DE MAGALHAES BRAGA FILHO· OAB SP 363169· CPF 887.***.***-49

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 005041

Reu:

HÉLIO RIOS FERREIRA· OAB AP 001495

Reu:

RODRIGO DO NASCIMENTO SOARES· OAB AP 5041· CPF 027.***.***-80

Reu:

EDUARDO DE MAGALHAES BRAGA FILHO· OAB SP 363169· CPF 887.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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