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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

107 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 127.761,12

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

HENRI MATARASSO DECORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SWAMI STELLO LEITE· OAB SP 328036· CPF 224.***.***-74

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (07/06/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME MORETZSOHN DE ANDRADECPF

Reu

DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN FERNANDES DE CUNHA· OAB SP 281324· CPF 311.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE EINSFELD· OAB SP 240697· CPF 081.***.***-98

Autor:

LUCIANA BRANDÃO· OAB SP 314371· CPF 332.***.***-79

Autor:

PEDRO SÉRGIO FIALDINI FILHO· OAB SP 137599· CPF 148.***.***-60

Autor:

GUILHERME CESAR MAURO PONTES· OAB SP 419320· CPF 381.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 1.868.236,80

Autor

M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M.M. & PRIMO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TOSHINOBU TASOKO· OAB SP 314181· CPF 282.***.***-15

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

ROSEMARY LOTURCO TASOKO· OAB SP 223194· CPF 758.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO KLEDEGLAU FERNANDES ALVESCPF

Reu

RICOH BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO KLEDEGLAU FERNANDES ALVESCPF

Reu

RICOH BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

THIAGO PELUSSO ROSSI

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/08/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO KLEDEGLAU FERNANDES ALVESCPF

Reu

RICOH BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

THIAGO PELUSSO ROSSI

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

05/08/2008

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO SIDNEY NICOLAUCPF

Reu

AGRIBENS LTDACNPJ

MATARASSO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO SIDNEY NICOLAUCPF

ELIANA DE OLIVEIRA ALVES NICOLAUCPF

Reu

AGRIBENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Reu:

MARCOS MENEGHEL CIANFLONE· CPF 132.***.***-02

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIBENS LTDACNPJ

SAULO SIDNEY NICOLAUCPF

ELIANA DE OLIVEIRA ALVES NICOLAUCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Autor:

MARCOS MENEGHEL CIANFLONE· CPF 132.***.***-02

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

23/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SAULO SIDNEY NICOLAUCPF

ELIANA DE OLIVEIRA ALVES NICOLAUCPF

Reu

AGRIBENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINEU ALVARES· OAB SP 039956· CPF 391.***.***-91

Autor:

ALONSO SANTOS ALVARES· OAB SP 246387· CPF 297.***.***-51

Reu:

ANTONIO LUIZ SANTANA DE SOUSA· OAB SP 255061· CPF 313.***.***-36

Reu:

MARCOS MENEGHEL CIANFLONE· CPF 132.***.***-02

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS EMP. DE PRESTAC.DE SERV.TERC. COLOCAçãO E ADM. DE MAO DE OBRA,LEIT.,MEDIç.E ENTREGA DE CONSUMOSINDEPRESTEM

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB SP 137657· CPF 166.***.***-75

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VIVIANE TERESA HAFFNER GASPAR ANTONIO· OAB SP 137657· CPF 166.***.***-75

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011578-17.2019.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Transporte Terrestre - Sindicato das Emp. de Prestac.de Serv.Terc. Colocação e Adm. de Mao de Obra,Leit.,Mediç.e Entrega de ConsumoSINDEPRESTEM - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Ciência às partes de que os autos retornaram do Tribunal de Justiça. Em havendo cumprimento de Acórdão e/ou andamento pendente, manifestem-se em termos de prosseguimento. Decorridos 30 dias sem manifes... (12/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

09/02/2017

Valor

R$ 446.313,62

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTEX FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRACPF

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTEX FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 446.313,62

Autor

CENTEX FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPPCNPJ

Reu

ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

CAIO TULIO DE SOUZA PRADO GOMES E KUROSAKA· OAB SP 423797· CPF 397.***.***-06

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTEX FOMENTO MERCANTIL EIRELI - EPP

Reu

ANDERSON HENRIQUE TEIXEIRA NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Autor:

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA· OAB SP 54752· CPF 636.***.***-49

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Autor:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

HERICK BERGER LEOPOLDO· OAB SP 225927· CPF 270.***.***-08

Reu:

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA· OAB SP 54752· CPF 636.***.***-49

Reu:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· OAB DF 047242· CPF 036.***.***-90

Reu:

ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR· OAB SP 172682· CPF 245.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011129-83.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Centex Fomento Mercantil Eireli - Epp - Anderson Henrique Teixeira Nogueira - Ace Seguradora S.A. - Vistos. Fl. 1336: Arquive-se. Int. - ADV: HERICK BERGER LEOPOLDO (OAB 225927/SP), ANTONIO PENTEADO MENDONÇA (OAB 54752/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP) (07/11/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Taxa Anual por HectareAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA

Reu

2. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA· OAB RJ 060861· CPF 736.***.***-87

Autor:

BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS· OAB RJ 130417· CPF 089.***.***-32

Autor:

ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA· OAB RJ 064109· CPF 888.***.***-04

Autor:

RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO· OAB RJ 196118· CPF 103.***.***-73

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034970-68.2020.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01511165920154025101/RJ) RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EMBARGANTE: BRAZORE - REPRESENTACAO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (OAB RJ064109) ADVOGADO(A): JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA (OAB RJ060861) ADVOGADO(A): BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (OAB RJ130417) ADVOGADO(A): RODRIGO VIANNA BASTOS PINHEIRO (OAB... (26/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPóRIO ALTO DE PINHEIROS (EMPóRIO TURMALINA ROTISSERIE LTDA)

Reu

2. EMPORIO TURMALINA ROTISSERIE LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE DOTOLI NETO· OAB SP 150501· CPF 128.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1079518-57.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Empório Alto de Pinheiros (Empório Turmalina Rotisserie Ltda) - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença será instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016; Decorrido o prazo de 30 (trinta)... (18/08/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 459.604,99

Autor

HUGO BOSS DO BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Autor:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO

Último movimento: Decorrido prazo de HUGO BOSS DO BRASIL LTDA em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Nao CumulatividadeTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRI MATARASSO FILHOCPF

HUGO BOSS DO BRASIL LTDACNPJ

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO· OAB SP 443624· CPF 340.***.***-38

Autor:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Reu:

MARCO ANTONIO FESTA MARTINHO· OAB SP 443624· CPF 340.***.***-38

Reu:

HENRI MATARASSO FILHO· OAB SP 316181· CPF 383.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (30/06/2026)

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