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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

08/02/2026

Valor

R$ 43.981,11

Autor

JOSE HERIBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR em 22/05/2026 23:59. (23/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (29/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidores AtivosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0815788-50.2025.8.20.5001. autora: JOSE HERIBERTO DOS SANTOS Parte ré: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Parte Trata-se de Ação Ordinária na qual a parte autora pleiteia o reconhecimen... (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

30/03/2025

Valor

R$ 5.322.397,74

Autor

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS DO TESOURO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE - SINDIFERNCNPJ

JOSE HERIBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES· OAB RN 7538· CPF 048.***.***-79

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 116.294,50

Autor

RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Reu

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MARIA DA GUIA ALVES DOS SANTOS ARAUJOCPF

MERCADINHO E QUEIJARIA SERIDO LTDACNPJ

QUEIJARIA SERIDO LTDACNPJ

MABEL JORDANIA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 007448· CPF 049.***.***-03

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 003024· CPF 596.***.***-20

Outros

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 019501· CPF 832.***.***-53

Último movimento: Arqivado provisoriamente (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MARIA DA GUIA ALVES DOS SANTOS ARAUJOCPF

MABEL JORDANIA DA CRUZCPF

QUEIJARIA SERIDO LTDACNPJ

MERCADINHO E QUEIJARIA SERIDO LTDACNPJ

Reu

RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 019501· CPF 832.***.***-53

Autor:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 003024· CPF 596.***.***-20

Reu:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 007448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 116.294,50

Autor

MABEL JORDANIA DA CRUZCPF

QUEIJARIA SERIDO LTDACNPJ

MERCADINHO E QUEIJARIA SERIDO LTDACNPJ

MARIA DA GUIA ALVES DOS SANTOS ARAUJOCPF

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

Reu

RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR

Reu

6. RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Autor:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Autor:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 19501· CPF 832.***.***-53

Autor:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 019501· CPF 832.***.***-53

Autor:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 003024· CPF 596.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Reu:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 19501· CPF 832.***.***-53

Reu:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 019501· CPF 832.***.***-53

Reu:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 003024· CPF 596.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0849779-22.2022.8.20.5001. Exequente: RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA. Executado: CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAUJO, MARIA DA GUIA ALVES DOS SANTOS ARAUJO, C P MEDEIROS DE ARAUJO - ME, QUEJEIRA SERIDO INDUSTRIA EIRELI e MABEL JORDANIA DA CRUZ DECISÃO Certifique a Secretaria acerca do decurso do prazo da intimação de ID 95442457. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO... (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2018

Distribuição

27/05/2018

Valor

R$ 102.315,00

Autor

IRAI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

ADAO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDACNPJ

MARIA ADRIANA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ADILSON COUTINHO DA SILVA· OAB PB 24424· CPF 083.***.***-57

Reu:

JOSE HERIBERTO DOS SANTOS JUNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Reu:

DENIS RENALI MEDEIROS DOS SANTOS· OAB RN 12408· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de IRAI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/06/2025 23:59. (26/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 116.294,50

Último movimento: Arqivado provisoriamente (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

MARIA DA GUIA ALVES DOS SANTOS ARAUJOCPF

MABEL JORDANIA DA CRUZCPF

QUEIJARIA SERIDO LTDACNPJ

C P MEDEIROS DE ARAUJO - MECNPJ

Reu

RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO BENEVOLO XAVIER· OAB RN 19501· CPF 832.***.***-53

Autor:

GUILHERME SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RN 3024· CPF 596.***.***-20

Reu:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 116.294,50

Autor

MABEL JORDANIA DA CRUZCPF

QUEIJARIA SERIDO LTDACNPJ

C P MEDEIROS DE ARAUJO - MECNPJ

MARIA DA GUIA ALVES DOS SANTOS ARAUJOCPF

CYPRIANO PINHEIRO MEDEIROS DE ARAUJOCPF

Reu

RANCHO ALEGRE COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (16/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Reu

WELLINGTON SOARES DA SILVACPF

Outros

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

WELLINGTON SOARES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 75 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUCICLEIDE DE AZEVEDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0813997-19.2022.8.20.0000 Polo ativo JUCICLEIDE DE AZEVEDO COSTA DOS SANTOS Advogado(s): JOSE HERIBERTO DOS SANTOS JUNIOR Polo passivo BANCO C6 S.A. Advogado(s): JORGE DONIZETI SANCHEZ EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE CONSIGNAÇÃO. CO... (31/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2019

Distribuição

22/05/2019

Valor

R$ 329.600,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024 (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 329.600,00

Autor

F E MOVEIS E ESQUADRIAS LTDA - MECNPJ

Reu

JOAO MAURICIO DE SOUZACPF

BANCO BRADESCO S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Reu:

JOAO CARLOS DOS SANTOS· OAB RN 3585· CPF 122.***.***-00

Reu:

GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS· OAB RN 14328· CPF 096.***.***-40

Reu:

FERNANDO LUZ PEREIRA· OAB RN 720· CPF 075.***.***-67

Reu:

MOISES BATISTA DE SOUZA· OAB SP 149225· CPF 107.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (29/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 31.278,10

Autor

JUCICLEIDE DE AZEVEDO COSTA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 31.278,10

Autor

BANCO ORIGINAL S A

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

JUCICLEIDE DE AZEVEDO COSTA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Recebidos os autos (02/08/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2005

Distribuição

16/02/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

ESPOLIO DE JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

Outros

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

ARISTIDES RICARDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

JOSÉ HERIBERTO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB RN 7448· CPF 049.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (14/03/2023)

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