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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 754.307,19

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

HELTON MAGNO DE SOUSA GONCALVESCPF

HERMES RODRIGUESCPF

GILBERLAN FERREIRA DA SILVACPF

DIVALDO DANTASCPF

Advogados

Reu:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 019944· CPF 090.***.***-48

Reu:

VALBER ESTEVAO FONTES BATISTA· CPF 102.***.***-43

Reu:

TAISA GONCALVES NOBREGA GADELHA SA· OAB PB 015631· CPF 008.***.***-04

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 027515· CPF 047.***.***-62

Reu:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 019947· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do reu

Outros

GÉSSICA LILIANE PEREIRA LIBÓRIO· OAB PB 031636

JOSÉ LUIZ DE QUEIROZ NETO· OAB PB 025037· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (22/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO DANTASCPF

GILBERLAN FERREIRA DA SILVACPF

HERMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (21/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERMES RODRIGUES (RECORRENTE)

3. DIVALDO DANTAS (INTERESSADO)

4. GILBERLAN FERREIRA DA SILVA (INTERESSADO)

Reu

GILBERLAN FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Autor:

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Autor:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Autor:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Autor:

RAFAEL VILHENA COUTINHO· OAB PB 19947· CPF 007.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUIZ COSTA DOS SANTOS· OAB PB 19944· CPF 090.***.***-48

Reu:

ITALO RAMON SILVA OLIVEIRA· OAB PB 16004· CPF 074.***.***-59

Reu:

JÉSSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA· OAB PB 10204· CPF 021.***.***-52

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Ministério Público Estadual 1º RÉU: Divaldo Dantas (ex-Prefeito Constitucional do Município de Itaporanga/PB) ADVOGADA: Jéssica Dayse Fernandes monteiro (OAB/PB nº 22.555) 2º RÉU: Gilberlan Ferreira da Silva ADVOGADOS: Ítalo Ramon Silva Oliveira (OAB/PB nº 16.004), Rafael Vilhena Coutinho (OAB/PB nº 19.947) e outros 3º RÉU: Hermes Rodrigues (ex-Secretário Municipal de Infraestrutura) ADVOGADA: Helen Nunes Cosmo da Fonseca (OAB/PB nº 27... (26/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/07/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Reu

HERMES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

DANIELLY CASSIMIRO DE SOUSA ARAUJO· OAB PB 33368· CPF 705.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão (13/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 16.333,33

Autor

HERMES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA - PB

Advogados

Autor:

JAKELEUDO ALVES BARBOSA· OAB PB 11464· CPF 034.***.***-54

Reu:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de HERMES RODRIGUES em 23/04/2025 23:59. (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 63.000,00

Autor

HERMES RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA-PB

Advogados

Autor:

SYNTYKHIE PEREIRA LEANDRO· OAB PB 29651· CPF 106.***.***-30

Reu:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

YASMIN TANAKA MELO DE ARAUJO· OAB PB 29891· CPF 126.***.***-11

Último movimento: Julgado improcedente o pedido (22/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 14.000,00

Autor

HERMES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

HERMES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Reu:

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS· OAB PB 13505· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES RODRIGUES

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Recebimento (27/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Conversão em PecúniaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES RODRIGUES

Advogados

Autor:

FRANCISCO VALERIANO RAMALHO· OAB PB 16034· CPF 052.***.***-51

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 754.307,19

Último movimento: Retirado pedido de pauta virtual (08/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVALDO DANTASCPF

GILBERLAN FERREIRA DA SILVACPF

HERMES RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 470331/2026 (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 17.885,03

Último movimento: Juntada de Certidão (17/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 17.885,03

Autor

LUIZ HENRIQUE COUTINHO ELOICPF

HERMES RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 73.468,14

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 73.468,14

Autor

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

JAIRO FERNANDES ZILIOCPF

HERMES RODRIGUES PINHEIROCPF

Reu

JAIRO FERNANDES ZILIOCPF

HERMES RODRIGUES PINHEIROCPF

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREVCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES RODRIGUES PINHEIRO

JAIRO FERNANDES ZILIOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES RODRIGUES PINHEIRO

JAIRO FERNANDES ZILIOCPF

Reu

MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (05/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 80.169,89

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 80.169,89

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

Reu

SERGIO RODRIGUES ALECIOCPF

HERMES RODRIGUES PINHEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES RODRIGUES PINHEIRO

SERGIO RODRIGUES ALECIOCPF

Reu

HERMES RODRIGUES PINHEIRO

SERGIO RODRIGUES ALECIOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Decurso de Prazo (21/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HERMES RODRIGUES PINHEIRO

SERGIO RODRIGUES ALECIOCPF

Reu

HERMES RODRIGUES PINHEIRO

SERGIO RODRIGUES ALECIOCPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Autor:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

ALTAIR BALIEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALTAIR BALIEIRO· OAB MT 13946

Reu:

GRAZIELE CASSUCI FRIOSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZIELE CASSUCI FRIOSI· OAB MT 27666· CPF 221.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (11/03/2026)

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