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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 5.409,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Outros

GABRIELA GOTARDI ALVES· OAB SP 160655

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JALINE SANTOS GOMES· OAB SP 344247· CPF 358.***.***-25

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 7.414,37

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

MARIA DULCE JORGE· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DANILO FORMAGIO· OAB SP 495425

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (12/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Advogados

Autor:

DANILO FORMAGIO· CPF 426.***.***-54

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

MARIA DULCE JORGE· OAB DF 0000000· CPF 259.***.***-91

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DANILO FORMAGIO· OAB SP 495425

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANILO FORMAGIO· OAB SP 495425

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 5.121,71

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 000818

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

EDGAR PALMEIRA RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 178954· CPF 274.***.***-00

Reu:

GABRIELA FARIAS GOTARDI· CPF 121.***.***-80

Reu:

ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO· OAB SP 424755· CPF 151.***.***-85

Outros

GABRIELA GOTARDI ALVES· OAB SP 160655

FÁBIO EDUARDO SALLES MURAT· OAB SP 008018

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (29/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 1.099,01

Autor

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Reu

NILDETE APARECIDA ROSACPF

SAMU ADM MELH URB COM LTDA

Advogados

Autor:

REGINALDO APARECIDO DA CRUZ SANTOS· CPF 212.***.***-00

Autor:

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB SP 256193· CPF 145.***.***-81

Autor:

SIMONE JULIANI MARTELLO· OAB SP 114291· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Reu:

LUCIO SALOMONE· CPF 024.***.***-91

Outros

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 8018

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS UCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2017

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS UCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CARAPICUíBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

INCONSISTENTEProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HUGO ENEAS SALOMONE FILHOCPF

Reu

NOVO CENTRO COMERCIAL R. P. LTDACNPJ

RELUSA COMERCIAL E IMOVEIS LTDA.CNPJ

SAHUGLIO COMERCIAL E LOCADORA LTDACNPJ

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS UCNPJ

SANDIM IMOBILIARIA COMERCIAL LTDA.CNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Reu:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Reu:

MARIA NEUSA GONINI BENICIO· OAB SP 22877· CPF 275.***.***-68

Reu:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA SALOMONECNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MONGAGUáCNPJ

Advogados

Autor:

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 8018

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

02/10/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS UCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE MONGAGUáCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 37.802,14

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS UCNPJ

Outros

JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2005

Distribuição

18/08/2005

Valor

R$ 3.320,20

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS UCNPJ

Outros

FERNANDA REGINA MALAGODI AMIN· OAB SP 272441· CPF 311.***.***-16

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

06/07/2018

Valor

R$ 3.176,96

Autor

MUNICÍPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Reu

SAMU - SOCIEDADE DE ADMINISTRACAO, MELHORAMENTOS UCNPJ

Outros

ADVOCACIA SALOMONE· OAB SP 8018

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

PRINCAL ADMINISTRACAO AGRICULTURA E IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS BATISTA DA SILVA· CPF 101.***.***-31

Autor:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO· OAB SP 104297· CPF 104.***.***-61

Reu:

ADEMAR PEREIRA DE FREITAS· CPF 047.***.***-87

Reu:

FARID MOHAMAD MALAT· OAB SP 240593· CPF 285.***.***-79

Reu:

MARCELO VALLEJO MARSAIOLI· OAB SP 153852· CPF 245.***.***-70

Reu:

VANDERLEY SAVI DE MORAES· OAB SP 41028· CPF 374.***.***-20

Reu:

MAURICIO LUCIO DE SOUZA· OAB SP 142068· CPF 063.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/09/2022 (22/09/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

AquisiçãoRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

29/10/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE DE ADM.MELHORAM.URBANOS E COMERCIO LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PRAIA GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GERSON LUIZ SPAOLONZI· OAB SP 102067· CPF 053.***.***-31

Autor:

FARID MOHAMAD MALAT· OAB SP 240593· CPF 285.***.***-79

Autor:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Autor:

EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 141937· CPF 066.***.***-14

Autor:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

GERSON LUIZ SPAOLONZI· OAB SP 102067· CPF 053.***.***-31

Reu:

FARID MOHAMAD MALAT· OAB SP 240593· CPF 285.***.***-79

Reu:

ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA· OAB SP 166213· CPF 135.***.***-58

Reu:

EDMILSON DE OLIVEIRA MARQUES· OAB SP 141937· CPF 066.***.***-14

Reu:

JOSE CARLOS FAGONI BARROS· OAB SP 145138· CPF 107.***.***-21

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Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2022)

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