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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Advogados

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (20/04/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre Aplicações FinanceirasIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (02/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDACNPJ

GLAXOSMITHKLINE LLC

Reu

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Autor:

PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES· OAB RJ 205175· CPF 126.***.***-19

Autor:

FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Reu:

ROBERTO VIEIRA VIANNA· OAB RJ 100546· CPF 001.***.***-28

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 (09/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

GLAXOSMITHKLINE LLC

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO VIEIRA VIANNA· OAB RJ 100546· CPF 001.***.***-28

Reu:

RAFAEL MARQUES ROCHA· OAB RJ 155969· CPF 108.***.***-31

Reu:

PEDRO GUSTAVO LYRA GUIMARAES· OAB RJ 205175· CPF 126.***.***-19

Reu:

FÁBIO FERRAZ DE ARRUDA LEME· OAB SP 231332· CPF 222.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (15/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LABORATORIO GROSS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II (DRF/RJ 2) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPE... (23/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (13/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5062069082023402510120241114121311 (14/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5086769-48.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: LABORATORIO GROSS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462) EMENTA EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS). CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS). CREDITAMENTO. ICMS. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO A TOMADA DE CRÉD... (22/05/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

CLAUDIA GUERRA MEROLA· CPF 000.***.***-31

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77 (14/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-RIO DE JANEIRO-CENTRO

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2006

Distribuição

13/02/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO GROSS S A

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 6.849.074,16

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO06 -> TRF2 (03/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 6.849.074,16

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO GROSS S A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB RJ 235531

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB RJ 235531

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio) (24/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO GROSS S A

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB RJ 235531

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· OAB RJ 235531

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022539-65.2021.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO LEITE PROCURADOR(A): DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELANTE: LABORATORIO GROSS S A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF: MINI... (09/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2010

Distribuição

20/12/2010

Valor

R$ 2.371.318,94

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB ES 015111· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202 (28/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Salário-EducaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2017

Distribuição

10/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0192178-11.2017.4.02.5101/RJ EXECUTADO: LABORATORIO GROSS S A ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) SENTENÇA Dessa forma, considerando integralmente satisfeito o crédito exequendo, declaro extinta a execução em relação à União, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.I. (05/11/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-EducaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/09/2019

Distribuição

21/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 015909· CPF 023.***.***-89

Reu:

TATIANA COSTA ALVES FREU· OAB RJ 162589· CPF 100.***.***-01

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TST- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Intervalo IntrajornadaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LABORATORIO GROSS S ACNPJ

Reu

ITAMAR SANTOS GONCALVES

Advogados

Autor:

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA· OAB RJ 27439· CPF 369.***.***-72

Autor:

ALINE DA PAIXAO CARVALHO· OAB SP 284001· CPF 310.***.***-00

Autor:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB SP 352090· CPF 984.***.***-15

Autor:

MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA· OAB RJ 107306· CPF 041.***.***-46

Autor:

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA· OAB SP 119354

Reu:

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA· OAB RJ 27439· CPF 369.***.***-72

Reu:

ALINE DA PAIXAO CARVALHO· OAB SP 284001· CPF 310.***.***-00

Reu:

GRACIELA JUSTO EVALDT· OAB SP 352090· CPF 984.***.***-15

Reu:

MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA· OAB RJ 107306· CPF 041.***.***-46

Reu:

JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA· OAB SP 119354

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26040700303407700000169584405?instancia=3 (08/06/2026)

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