HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 97.913,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 97.913,14

Autor

BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - MECNPJ

HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPPCNPJ

CARVALHO E MOURA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

HEBERTY BATISTA DE MOURACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRAULIO ERLE DE SOUSA OLIVEIRACPF

Reu

NOSSA SENHORA APARECIDA COMERCIO COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA DE JESUS SANTOS· OAB DF 30450· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) os Réus HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HBM ASSESSORIA DE COBRANCA EIRELI - EPP e HJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA intimados a efetuar(em) o pagamento das custas finais (ID 244697210) no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emiss... (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 2.237.865,94

Autor

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Outros

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

ANAMELIA DE MATOS ALVES· OAB MG 98180

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (25/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Reu

DESEMBARGADORA AUREA BRASIL DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADORA ALBERGARIA COSTA DA 3 CAMARA CIVEL DO TJMG

Advogados

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 357.549,96

Autor

BENEDITO ELIAS SOARESCPF

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIORCPF

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Outros

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIORCPF

BENEDITO ELIAS SOARES

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Definitivo (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIORCPF

BENEDITO ELIAS SOARES

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: Alvará. Pirapetinga, 04/08/2025. CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO Escr... (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIORCPF

BENEDITO ELIAS SOARES

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: Alvará. Pirapetinga, 04/08/2025. CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO Escr... (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIORCPF

BENEDITO ELIAS SOARES

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: Alvará. Pirapetinga, 04/08/2025. CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO Escr... (05/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIORCPF

BENEDITO ELIAS SOARES

Reu

HJ PADUA TRANSPORTES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WENDERSON DA SILVA REIS· OAB MG 214897

Autor:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Autor:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Reu:

ALOIZIO GUARCONI BAESSO JUNIOR· OAB MG 124283· CPF 080.***.***-28

Reu:

FERNANDO SALZER E SILVA· OAB MG 96373· CPF 002.***.***-63

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 98606· CPF 045.***.***-66

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pirapetinga / Vara Única da Comarca de Pirapetinga Rua Ramiro Messias Miguel, 441, Loteamento Planalto, Vitória, Pirapetinga - MG - CEP: 36730-000 CERTIDÃO DE JUNTADA Certifico e dou fé que, em cumprimento às determinações deste juízo, foram expedidos e anexados aos autos os seguintes documentos: Alvará. Pirapetinga, 04/08/2025. CRISTIANE DE AZEREDO APERIBENCIO Escr... (05/08/2025)

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