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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 24.222,60

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 2.501,28

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.501,28

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Autor:

CRISTIANA LOPES PADILHA

Reu:

ELISANGELA FERREIRA COELHO· OAB RJ 176158· CPF 070.***.***-33

Reu:

JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA· OAB RJ 176449· CPF 109.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 2.501,28

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ELISANGELA FERREIRA COELHO· OAB RJ 176158· CPF 070.***.***-33

Reu:

JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA· OAB RJ 176449· CPF 109.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014475-15.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 29, 39, 55, 58 (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 19.641,07

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Outros

GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 209034

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 19.641,07

Autor

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ROSELI LEME FREITAS· OAB SP 134800· CPF 021.***.***-80

Reu:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 19.641,07

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

GERDAU ACOS LONGOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA· OAB MG 209034· CPF 100.***.***-16

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Reu:

ROSELI LEME FREITAS· OAB SP 134800· CPF 021.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04 (30/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Outros

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 24.222,60

Autor

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE· OAB MG 098741· CPF 013.***.***-21

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF05 (17/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 2.501,28

Autor

PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRACPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA FERREIRA COELHO· OAB RJ 176158· CPF 070.***.***-33

Autor:

JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA· OAB RJ 176449· CPF 109.***.***-76

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (29/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 2.501,28

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Autor:

CRISTIANA LOPES PADILHA

Reu:

ELISANGELA FERREIRA COELHO· OAB RJ 176158· CPF 070.***.***-33

Reu:

JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA· OAB RJ 176449· CPF 109.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 2.501,28

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

PAULO HENRIQUE ZUZARTE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

ELISANGELA FERREIRA COELHO· OAB RJ 176158· CPF 070.***.***-33

Reu:

JULIO MARTINS DE SOUSA PEREIRA· OAB RJ 176449· CPF 109.***.***-76

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5014475-15.2021.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 29, 39, 55, 58 (15/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL ALVES DA SILVA· OAB RJ 041448· CPF 207.***.***-04

Autor:

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS· OAB RJ 061937· CPF 714.***.***-72

Autor:

IAN CARVALHO RADUSEWSKI· OAB RJ 201995· CPF 144.***.***-79

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JAMIL ALVES DA SILVA (OAB RJ041448) ADVOGADO(A): ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (OAB RJ061937) ADVOGADO(A): IAN CARVALHO RADUSEWSKI (OAB RJ201995) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Pr... (22/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS· OAB RJ 061937· CPF 714.***.***-72

Autor:

IAN CARVALHO RADUSEWSKI· OAB RJ 201995· CPF 144.***.***-79

Autor:

JAMIL ALVES DA SILVA· OAB RJ 041448· CPF 207.***.***-04

Reu:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

L BROS COMERCIO DE MOVEIS LTDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Advogados

Autor:

JAMIL ALVES DA SILVA· OAB RJ 041448· CPF 207.***.***-04

Autor:

ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS· OAB RJ 061937· CPF 714.***.***-72

Autor:

IAN CARVALHO RADUSEWSKI· OAB RJ 201995· CPF 144.***.***-79

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001293082024402510120250414124909 (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Autor:

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM· CPF 080.***.***-56

Autor:

ANA TAMLER· CPF 043.***.***-93

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5014028502024402000020260318130031 (18/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 12.285,24

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MAURICIO FERNANDO TOSTA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026 Petição Nº 366803/2026 - PET (28/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 215.160,88

Autor

SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta d... (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 215.160,88

Autor

SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

GUILHERME ANACHORETA TOSTES· CPF 108.***.***-20

Autor:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 040474· CPF 441.***.***-15

Autor:

SARAH UCHOA ALCANTARA FARIAS· CPF 099.***.***-62

Autor:

FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA· OAB RJ 069114· CPF 926.***.***-87

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA

Reu:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (20/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 215.160,88

Autor

SEMEG CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 7.089,40

Autor

MARIO HENRIQUE NEVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Autor:

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES· CPF 139.***.***-00

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

Autor:

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY· CPF 055.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: MARIO HENRIQUE NEVES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) proce... (31/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 7.089,40

Autor

MARIO HENRIQUE NEVESCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE LIMA

Reu:

HUGO PAES RODRIGUES· CPF 074.***.***-05

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 (06/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 7.089,40

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

MARIO HENRIQUE NEVESCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO· CPF 074.***.***-05

Reu:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Reu:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO PAES FERREIRACPF

Reu

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN DA VEIGA SCHWEITZER· OAB RJ 218601· CPF 128.***.***-29

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Reu:

RENAN DA VEIGA SCHWEITZER· OAB RJ 218601· CPF 128.***.***-29

Reu:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SC 15909· CPF 023.***.***-89

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2026)

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