HUMBERTO CARAVITA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

17/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARLENE WILTEMBURG DA SILVACPF

JEFFERSON ANTONIO DOMINGUES DA SILVACPF

INEZ FERNADES SOARESCPF

PAULO ROBERTO DOMINGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 321921· CPF 369.***.***-63

Reu:

JOAO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA· OAB SP 395943· CPF 342.***.***-74

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

VIOLETA FILOMENA DACCACHE· OAB SP 076683

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DOMINGUES DA SILVACPF

MARLENE WILTEMBURG DA SILVACPF

JEFFERSON ANTONIO DOMINGUES DA SILVACPF

INEZ FERNADES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIOLETA FILOMENA DACCACHE· CPF 039.***.***-60

Reu:

JOSÉ ÂNGELO REMÉDIO JÚNIOR· OAB SP 195545· CPF 259.***.***-36

Reu:

MARCELO BULIANI BOLZAN· CPF 173.***.***-80

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

CLAUDIO TAKESHI TUDA· CPF 415.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0005533172014826023820250314155622 (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO DOMINGUES DA SILVACPF

MARLENE WILTEMBURG DA SILVACPF

JEFFERSON ANTONIO DOMINGUES DA SILVACPF

INEZ FERNADES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIOLETA FILOMENA DACCACHE· CPF 039.***.***-60

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 321921· CPF 369.***.***-63

Autor:

JOAO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA· OAB SP 395943· CPF 342.***.***-74

Reu:

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PAULO ROBERTO DOMINGUES DA SILVACPF

MARLENE WILTEMBURG DA SILVACPF

JEFFERSON ANTONIO DOMINGUES DA SILVACPF

INEZ FERNADES SOARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VIOLETA FILOMENA DACCACHE· CPF 039.***.***-60

Autor:

GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 321921· CPF 369.***.***-63

Autor:

JOAO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA· OAB SP 395943· CPF 342.***.***-74

Reu:

JOSE GALBIO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 004.***.***-40

Último movimento: Informação (16/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FARMACIA LUVIZOTTO & TAKATA EIRELICNPJ

Reu

CHEFE/DIRETOR(A) DO CENTRO DE VIGILANCIA SANITARIA ESTADUAL DE SAO PAULO

Outros

MARIA DO CARMO PEIXOTO FAVARO· OAB SP 205318

GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA· OAB SP 378119· CPF 394.***.***-17

ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR· OAB SP 187466· CPF 055.***.***-99

DANIELA DALFOVO· OAB SP 241788· CPF 004.***.***-04

VANESSA CRISTINA MARONNA· OAB SP 152673

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2777740/SP (2024/0399624-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA - SP153266 SARA DINARDI MACHADO - SP263704 AGRAVADO: ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA OUTRO NOME: FARMACIA LUVIZOTTO & TAKATA EIRELI ADVOGADOS: VANESSA CRISTINA MARONNA - SP152673 DANIELA DALFOVO - SP241788 ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR - SP187466 GUSTAVO MANSSUR SANTAROSA - SP378119... (25/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

FARMACIA LUVIZOTTO & TAKATA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB DF 0000000· CPF 273.***.***-99

Reu:

VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO· CPF 252.***.***-55

Reu:

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO· OAB SP 151039· CPF 088.***.***-11

Reu:

DANIELA DALFOVO· CPF 004.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS SANTAROSA JUNIOR· CPF 055.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

FARMACIA LUVIZOTTO & TAKATA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1038047952022826005320250424163937 (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de MedicamentosLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FARMACIA LUVIZOTTO & TAKATA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA CRISTINA VISELLI· OAB DF 0000000· CPF 273.***.***-99

Autor:

SARA DINARDI MACHADO· OAB DF 0000000· CPF 322.***.***-03

Reu:

VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO· CPF 252.***.***-55

Reu:

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO· OAB SP 151039· CPF 088.***.***-11

Reu:

RENAN ALVES DO NASCIMENTO· OAB SP 391377· CPF 431.***.***-45

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

INGRID MENEZES ROSA

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Outros

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES MACHADOCPF

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RAFAEL RODRIGUES MACHADOCPF

Advogados

Autor:

INGRID MENEZES ROSA

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

3. RAFAEL RODRIGUES MACHADO (INTERESSADO)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Autor:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA· OAB SP 403110· CPF 390.***.***-46

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 364056· CPF 388.***.***-42

Autor:

FLAVIO GASPAR SALLES VIANNA· OAB SP 114646· CPF 115.***.***-13

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Outros

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 364056· CPF 388.***.***-42

Autor:

FLAVIO GASPAR SALLES VIANNA· OAB SP 114646· CPF 115.***.***-13

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Autor:

FLAVIO GASPAR SALLES VIANNA· OAB SP 114646· CPF 115.***.***-13

Autor:

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 364056· CPF 388.***.***-42

Autor:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Reu:

FLAVIO GASPAR SALLES VIANNA· OAB SP 114646· CPF 115.***.***-13

Reu:

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 364056· CPF 388.***.***-42

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO INACIOCPF

CIV INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA. - EPP.CNPJ

JOSIE APARECIDA FERNANDES INACIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

RODRIGO ÂNGELO VERDIANI· OAB SP 178729· CPF 212.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CIV INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA. - EPP.CNPJ

CARLOS ROBERTO INACIOCPF

JOSIE APARECIDA FERNANDES INACIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Outros

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844741/SP (2025/0027742-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RUI JOSE ALBERTO DE MACEDO AGRAVANTE: CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLI AGRAVANTE: ENOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: GIULIANO MENUZZO AGRAVANTE: PAULA HISSNAUER MIGUEL AGRAVANTE: ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEO ADVOGADOS: JOÃO JURANDIR DIAN - SP083645 NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO - SP104431 AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE SAO PAULO - DETRAN/SP ADVOGADOS:... (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

WALDENIR DOS SANTOSCPF

Reu

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· CPF 024.***.***-53

Autor:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Autor:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Reu:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

+ 1 outros

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (05/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

RUI JOSE ALBERTO DE MACEDOCPF

ENOS DE OLIVEIRACPF

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRANSITO LTDACNPJ

TALITA CRISTINA PIVAROCPF

WALDENIR DOS SANTOSCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· CPF 048.***.***-08

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB PI 016085· CPF 077.***.***-29

Reu:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· CPF 024.***.***-53

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· CPF 160.***.***-12

Reu:

REINALDO CAETANO DA SILVEIRA FILHO· OAB SP 271829· CPF 338.***.***-66

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (04/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO ANDRIOLLICPF

ENOS DE OLIVEIRA

GIULIANO MENUZZOCPF

PAULA HISSNAUER MIGUELCPF

ROSINEIRE APARECIDA DA SILVA SALATEOCPF

+ 1 outros

Reu

TRANSMED MEDICINA E PSICOLOGIA DO TRâNSITO LTDA

WALDENIR DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Autor:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Autor:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· OAB SP 58397· CPF 024.***.***-53

Autor:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

Autor:

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO JURANDIR DIAN· OAB SP 83645· CPF 048.***.***-08

Reu:

NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO· OAB SP 104431· CPF 077.***.***-29

Reu:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES· OAB SP 58397· CPF 024.***.***-53

Reu:

MARCIA NERY DOS SANTOS HENRIQUES· OAB SP 193168· CPF 160.***.***-12

Reu:

JOÃO JURANDIR DIAN· OAB SP 083645

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Natal Camargo da Silva Filho (OAB 104431/SP), Marcia Nery dos Santos Henriques (OAB 193168/SP), Jose Dalton Gomes de Moraes (OAB 58397/SP), Joao Jurandir Dian (OAB 83645/SP) Processo 1003708-48.2018.8.26.0604 - Ação Popular - Reqte: Rui Jose Alberto de Macedo, Paula Hissnauer Miguel, Rosineire Aparecida da Silva Salateo, Giuliano Menuzzo, Enos de Oliveira, Carlos Augusto Andriolli - Reqdo: Transmed Medicina e Psicologia do... (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ANGELIM ROSATICPF

SILVIA MARIA LEONEL FERREIRA ROSATICPF

Reu

3. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. NORTE REPRESENTACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

5. OSVALDIR BATISTELLA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES VIEIRA· OAB SP 332221· CPF 392.***.***-90

Autor:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Autor:

MARCOS MACIEL PEREIRA· OAB SP 152858

Autor:

WAGNER TADEU MORAIS DA SILVA· OAB SP 219917

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS MACIEL PEREIRA· OAB SP 152858

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416· CPF 325.***.***-50

Reu:

WAGNER TADEU MORAIS DA SILVA· OAB SP 219917

Reu:

ZENON STUCKUS SOBRINHO· OAB SP 060023· CPF 162.***.***-87

Reu:

RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS· OAB SP 174942· CPF 264.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0037160-82.2012.8.26.0602 (602.01.2012.037160) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Angelim Rosati - - Silvia Maria Leonel Ferreira Rosati - Osvaldir Batistella - Patrimônio Imobiliário da Fazenda do Estado de São Paulo e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA - Fls. 527: Certidão de Honorários expedida e disponibilizada nos autos. Intimação da parte interessada para providenciar a impressão e encaminhamento. - ADV... (22/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OLIVIA DELABIO FERRAZCPF

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 364056· CPF 388.***.***-42

Autor:

FLAVIO GASPAR SALLES VIANNA· OAB SP 114646· CPF 115.***.***-13

Autor:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Reu:

FLAVIO GASPAR SALLES VIANNA· OAB SP 114646· CPF 115.***.***-13

Reu:

DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 364056· CPF 388.***.***-42

Reu:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· OAB SP 153266· CPF 119.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1021644-25.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Olivia Delabio Ferraz - Vistos. 1) Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância. 2) Após, considerando que não há condenação de verbas sucumbenciais sujeito à eventual execução, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos, anotando-se. Int. - ADV: DANIEL ELOI DE PAULA RODRIGUES (OAB 364056/SP), FLA... (04/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de CACIANO GOMES DA SILVA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO - JUCESP

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCOCNPJ

Reu

CACIANO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA· CPF 119.***.***-25

Autor:

GABRIEL RAGHI SANTANA· CPF 369.***.***-03

Reu:

ANTONIO DE SOUZA SANTOS· OAB PE 31320· CPF 007.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (17/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

TRANSPORTADORA VANTROBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/04/2026)

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