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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECautelar Inominada Criminal

AmeaçaCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO LUIZ SALVIANO DE MATOSCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (12/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Reu

HUMBERTO LUIZ SALVIANO DE MATOSCPF

PLINIO SALVIANO DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

VERENA SALVIANO TEIXEIRA· OAB PA 28259· CPF 018.***.***-51

Último movimento: Definitivo (10/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 43.818,80

Último movimento: Certidão Expedida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 43.818,80

Autor

NAIR LEANDRO CHAVES DOS REISCPF

Reu

MATUSALEM DO NASCIMENTO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS· CPF 062.***.***-15

Reu:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· CPF 219.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JâNIO LUIZ VINHALCPF

Reu

TIAGO VIEIRA VINHALCPF

Advogados

Autor:

ORLEY MARTINS VAZ· OAB GO 11653

Autor:

JERONIMO NUNES RESENDE· OAB GO 28332· CPF 486.***.***-04

Autor:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Reu:

ORLEY MARTINS VAZ· OAB GO 11653

Reu:

JERONIMO NUNES RESENDE· OAB GO 28332· CPF 486.***.***-04

Reu:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JâNIO LUIZ VINHALCPF

Reu

TIAGO VIEIRA VINHALCPF

Advogados

Autor:

ORLEY MARTINS VAZ· OAB GO 11653

Autor:

JERONIMO NUNES RESENDE· OAB GO 28332· CPF 486.***.***-04

Autor:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Reu:

ORLEY MARTINS VAZ· OAB GO 11653

Reu:

JERONIMO NUNES RESENDE· OAB GO 28332· CPF 486.***.***-04

Reu:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 13.613,90

Último movimento: Intimação Efetivada (07/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO GONCALVES DOS REIS

Reu

MEG VENDING BRASIL LTDA (MEG SEGURANÇA ELETRÔNICA)

Advogados

Autor:

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS· OAB DF 77836

Autor:

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS· OAB GO 77836

Autor:

LEONIDAS FREDERICO DIAS PACHECO· OAB GO 71259

Reu:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Reu:

ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS· OAB GO 77836

Reu:

LEONIDAS FREDERICO DIAS PACHECO· OAB GO 71259

Último movimento: Trânsito em julgado (25/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/07/2004

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTAL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

JACINTA DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DIAS SERRAT· OAB GO 33531

Autor:

DEOCLIDES GOMIDE· OAB GO 3480

Reu:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3ª Vara Cível Autos nº: 0136410-70.2004.8.09.0011 Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Autor(a): Cristal Construcoes E Empreendimentos Ltda Requerido(a): ANTONIO PEREIRA DE CASTRO DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM CANCELA... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/11/1997

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AutofalênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/1997

Distribuição

24/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB GO 7541

Autor:

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

Autor:

CAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB GO 19350· CPF 689.***.***-87

Autor:

ANA FLÁVIA MARTINS SILVA GUIMARÃES· OAB GO 15018· CPF 599.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA BENETI· OAB MT 3065· CPF 473.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NAILTON DE ARAUJO LIMA· OAB GO 7541

Reu:

MIGUEL ÂNGELO S. CANÇADO· OAB GO 8010· CPF 213.***.***-68

Reu:

CAROLINE MACHADO FERREIRA· OAB GO 19350· CPF 689.***.***-87

Reu:

ANA FLÁVIA MARTINS SILVA GUIMARÃES· OAB GO 15018· CPF 599.***.***-49

Reu:

MARCELO NASCENTE GOMES· OAB GO 14847· CPF 278.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

MARCUS VINICIUS DANTAS VIEIRA· OAB SE 5757· CPF 010.***.***-12

BELISA ESTECA ELEOTÉRIO BUSCHINELLI· OAB SP 344167

AVANIZA FERNANDES FEITOSA· OAB GO 44368· CPF 000.***.***-28

FLAVIA REGINA NAPOLES FONSECA· OAB MG 60045· CPF 785.***.***-49

CARLA ROSSI· OAB RS 129271· CPF 025.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (06/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AURÉLIO CHAGAS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Autor:

TIAGO SALES FERNANDES· OAB GO 49650· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AURÉLIO CHAGAS MACHADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Autor:

TIAGO SALES FERNANDES· OAB GO 49650· CPF 023.***.***-41

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 14.876,25

Último movimento: Processo Arquivado (05/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIRA SOCIEDADE ADMINISTRADORA DO LOTEAMENTO CONDOMINIO DE CHACARAS MIRAFLORESCNPJ

Reu

CLAUDIO JOSE BANDEIRA BARROSCPF

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA FARIAS MENDANHA· OAB GO 27854· CPF 012.***.***-01

Autor:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Autor:

JOÃO FELIPE DELFINO DE OLIVEIRA· OAB GO 60082

Reu:

ANA FLÁVIA FARIAS MENDANHA· OAB GO 27854· CPF 012.***.***-01

Reu:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Reu:

JOÃO FELIPE DELFINO DE OLIVEIRA· OAB GO 60082

Último movimento: Definitivo (05/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 22.656,24

Último movimento: Intimação Expedida (08/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LTBA COMéRCIO E SERVIçOS LTDA - EPP

Reu

MONZA CHOPP LTDA-ME

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DO PRADO· OAB GO 32943· CPF 005.***.***-30

Autor:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Autor:

WARLEI MARTINS DE SOUZA· OAB GO 11210

Autor:

LAYSE VITORINO FERREIRA· OAB DF 78672

Autor:

CAMILLA MACIEL DA SILVA· OAB GO 57404

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DO PRADO· OAB GO 32943· CPF 005.***.***-30

Reu:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Reu:

WARLEI MARTINS DE SOUZA· OAB GO 11210

Reu:

LAYSE VITORINO FERREIRA· OAB GO 78672

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 Autos do Processo: 5077899-43.2019.8.09.0051 E6 Natureza: Suspensão de Liminar e de Sentença Parte Autora: LTBA Comércio e Serviços Ltda - EPP; 04.694.478/0001-10... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LTBA COMéRCIO E SERVIçOS LTDA - EPP

Reu

MONZA CHOPP LTDA-ME

Advogados

Autor:

RODRIGO ARAÚJO DO PRADO· OAB GO 32943· CPF 005.***.***-30

Autor:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Autor:

WARLEI MARTINS DE SOUZA· OAB GO 11210

Autor:

LAYSE VITORINO FERREIRA· OAB DF 78672

Autor:

CAMILLA MACIEL DA SILVA· OAB GO 57404

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO ARAÚJO DO PRADO· OAB GO 32943· CPF 005.***.***-30

Reu:

LUIZ HUMBERTO REZENDES MATOS· OAB GO 11308· CPF 219.***.***-53

Reu:

WARLEI MARTINS DE SOUZA· OAB GO 11210

Reu:

LAYSE VITORINO FERREIRA· OAB GO 78672

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