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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauHabilitação para Casamento

Conversão da união estável em casamentoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DOS SANTOS LISBOACPF

GRACIELLE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (11/03/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de VARA DA FAZENDA PUBLICA COMPETENTE DA COMARCA DA CAPITAL em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS GUIMARAES JUNIOR

Reu

FLAVIA PATRICIA LEITE GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 6570· CPF 690.***.***-53

Autor:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Reu:

GEILSON SALOMAO LEITE· OAB PB 6570· CPF 690.***.***-53

Reu:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Reu:

ANNIBAL PEIXOTO NETO· OAB PB 10715· CPF 804.***.***-00

Reu:

GLAUCO RIBEIRO PINHEIRO DE MENEZES· OAB PE 42867· CPF 068.***.***-06

Reu:

PAULO AMERICO MAIA PEIXOTO· OAB PB 10539· CPF 022.***.***-65

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 112.500,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 112.500,00

Autor

MOZART MENDES MAIACPF

Reu

ANTONIO CLAUDIO ALVES DE MORAES SOARESCPF

JOSEFA BIONE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EROS SAFH DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 17816· CPF 431.***.***-00

Autor:

JOÃO JOSE LIMA DE MEIRELES· OAB PE 20942· CPF 021.***.***-48

Autor:

RODRIGO DE LUCENA ARAUJO· OAB PE 29793· CPF 048.***.***-04

Reu:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2021

Distribuição

03/06/2021

Valor

R$ 102.992,72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 102.992,72

Autor

MUNICIPIO DE CONDADOCNPJ

FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DO CONDADOCNPJ

Reu

LUCIANA NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Autor:

BRUNO BORGES LAURINDO· OAB PE 18849· CPF 962.***.***-15

Autor:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

Autor:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Autor:

TITO LIVIO DE MORAES ARAUJO PINTO· OAB PE 31964· CPF 083.***.***-67

Reu:

MARCELO FALCAO DE MOURA· OAB PE 48170· CPF 042.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO DE MOURA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA-PE

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

EMERSON DARIO CORREIA LIMA· OAB PB 9434· CPF 826.***.***-00

Reu:

GILBERTO DE SOUZA COSTA· OAB PE 12350· CPF 303.***.***-53

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

BRUNO BORGES LAURINDO· OAB PE 18849· CPF 962.***.***-15

Reu:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

R. D. M. S.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: R. D. M. S. REQUERIDO(A): M. D. S. T., M. D. S. T. DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São José do Egito R 25 DE AGOSTO, S/N, Forum Des. Fausto Campos, Bela Vista, SÃO JOSÉ DO EGITO - PE - CEP: 56700-000 - F:(87) 38443438 Processo nº 0000721-41.2012.8.17.1340 Vistos etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação de cumprimento de sentença ajuizada R. D. M. S... (09/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/05/2012

Distribuição

23/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

R. D. M. S.

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 469.401,16

Autor

MUNICIPIO DE TACARATUCNPJ

Reu

CELLINI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDACPF

CELLINI DO BRASIL REPRESENTACOES LTDACNPJ

LILIANDRA PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE SA· OAB PE 41576· CPF 062.***.***-39

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Reu:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Reu:

RAPHAEL GUILHERME DA SILVA· CPF 365.***.***-90

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO RODRIGUES DE SA

VADSON DE ALMEIDA PAULACPF

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES DE SA· OAB PE 41576· CPF 062.***.***-39

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAQUEL IDELFONSO FELIXCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ENGENHO ITAPIREMA DO MEIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BARBOSA DA SILVA· OAB PE 40622· CPF 819.***.***-72

Reu:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 80.165,38

Autor

ML EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EDSON AMARO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 22405· CPF 032.***.***-55

Autor:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Autor:

LEONARDO GONÇALVES MAIA· OAB PE 19980· CPF 019.***.***-17

Reu:

HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO· OAB PE 31325· CPF 066.***.***-02

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 14.655,68

Autor

ANTONIA FERREIRA LIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHACNPJ

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

ROSINALDO SALVIANO FEITOSA· OAB PE 47670· CPF 238.***.***-15

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

EDSON HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA· OAB PE 48468· CPF 070.***.***-14

Reu:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

Reu:

BRUNO BORGES LAURINDO· OAB PE 18849· CPF 962.***.***-15

Reu:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Outros

TIAGO SALVIANO CRUZ· OAB PE 1410· CPF 056.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 14.655,68

Autor

ANTONIA FERREIRA LIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA TEREZINHACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SALVIANO CRUZ· OAB PE 1410· CPF 056.***.***-01

Autor:

ROSINALDO SALVIANO FEITOSA· OAB PE 47670· CPF 238.***.***-15

Reu:

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB PE 27470· CPF 045.***.***-96

Reu:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

Reu:

BRUNO BORGES LAURINDO· OAB PE 18849· CPF 962.***.***-15

Reu:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Reu:

EDSON HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA· OAB PE 48468· CPF 070.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

R$ 82.997,22

Autor

ESPERANCA, CONSTRUCOES, ALUGUEL DE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GRAVATA

Advogados

Autor:

VITOR GIOVANI REGIS· OAB PE 43964· CPF 078.***.***-30

Autor:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

Autor:

GRACIELLE DOS SANTOS FARIAS· OAB PE 43778· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR GIOVANI REGISCPF

Advogados

Autor:

ERIC JOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB PE 26766· CPF 045.***.***-08

Autor:

VITOR GIOVANI REGIS· OAB PE 43964· CPF 078.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2025)

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