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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SIVALDO PEREIRA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

CASSIO MOTTA ROLLO· OAB MG 181223· CPF 091.***.***-74

Reu:

EDER MENDES DE JESUS· OAB MG 160894· CPF 075.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 311.134,36

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

REGINA REZENDE REIS SIQUEIRACPF

MARIO TOMAS SIQUEIRA & CIA LTDA - EPPCNPJ

MARIO TOMAS SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

ALUISIO PROCOPIO ALVIM· OAB MG 96612· CPF 013.***.***-94

Reu:

LUCIANA PROCOPIO BUENO· OAB MG 106987· CPF 060.***.***-36

Outros

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117555· CPF 074.***.***-71

BRUNA DE SOUSA RIBEIRO· OAB MG 146781· CPF 101.***.***-61

BARBARAH HAYANE BRANDAO NUNES· OAB MG 49063· CPF 304.***.***-15

AGUINALDO GOMES SALES· OAB MG 144629· CPF 031.***.***-75

VALTER JOSE CARDOSO· OAB MG 145189· CPF 694.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVESCPF

Advogados

Reu:

KEMERSON LUIS DIOGO· CPF 086.***.***-70

Reu:

DANIEL FABRICIO GARBINI MARTINS· OAB MG 111575· CPF 039.***.***-48

Reu:

RHANDERSSON LAMIN RESENDE· OAB MG 133008· CPF 053.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE OLIVEIRA OLEGARIO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DANIEL FABRICIO GARBINI MARTINS· OAB MG 111575

Autor:

RHANDERSSON LAMIN RESENDE· OAB MG 12250

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MACIEL MAICON PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ELINE PIRES COUTINHO MARTELLI· OAB MG 119073· CPF 860.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WELLINGTON GUARDIANO GERALDOCPF

Advogados

Reu:

JOSIEL ANTONIO DE PAIVA· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

BRUNO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 142093· CPF 090.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RYAN EDUARDO BARBOSA DE MOURA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

BRUNO FERREIRA DA CRUZ

Último movimento: Designado para julgamento virtual 16/06/2026 (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaApelação Criminal

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Autor:

ISADORA DE OLIVEIRA· OAB MG 1021

Autor:

MARCOS VINICIUS LUIZ· OAB MG 208524· CPF 134.***.***-19

Reu:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Reu:

ISADORA DE OLIVEIRA· OAB MG 1021

Reu:

MARCOS VINICIUS LUIZ· OAB MG 208524· CPF 134.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Valeria Rodrigues A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - IARA ROMANELLI DIAS, ISADORA DE OLIVEIRA - (DP). (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ALVES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Autor:

ISADORA DE OLIVEIRA· OAB MG 1021

Autor:

MARCOS VINICIUS LUIZ· OAB MG 208524· CPF 134.***.***-19

Reu:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Reu:

ISADORA DE OLIVEIRA· OAB MG 1021

Reu:

MARCOS VINICIUS LUIZ· OAB MG 208524· CPF 134.***.***-19

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaApelação Criminal

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE ALENCAR PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Autor:

REGIANE ELIAS DE MIRANDA· OAB MG 115521· CPF 918.***.***-53

Reu:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Reu:

REGIANE ELIAS DE MIRANDA· OAB MG 115521· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE ALENCAR PACHECOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Autor:

REGIANE ELIAS DE MIRANDA· OAB MG 115521· CPF 918.***.***-53

Reu:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Reu:

REGIANE ELIAS DE MIRANDA· OAB MG 115521· CPF 918.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANDRE LUIZ BERNARDES

Advogados

Reu:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Reu:

DECIO GONCALVES DO LAGO JUNIOR· OAB MG 214094

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherApelação Criminal

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN CÉSAR EDUARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Autor:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568· CPF 984.***.***-53

Reu:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Reu:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Trânsito em julgado (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN CÉSAR EDUARDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Autor:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568· CPF 984.***.***-53

Reu:

IARA ROMANELLI DIAS· OAB MG 161456· CPF 088.***.***-93

Reu:

MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 168568· CPF 984.***.***-53

Último movimento: Definitivo (10/12/2024)

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