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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

HAONA LAYSLA DA SILVA BOSKACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS SEJUDH

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIACAO DA ETAPA INVESTIGACAO SOCIAL

Advogados

Autor:

HAONA LAYSLA DA SILVA BOSKA· OAB MT 18342· CPF 040.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (09/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2020

Distribuição

28/08/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS SEJUDH

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

HAONA LAYSLA DA SILVA BOSKACPF

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (27/12/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Prova de TítulosConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (24/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO FERNANDES DE ARAUJO SIQUEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (10/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO

Reu

AFONSO WEBERCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MESSIAS RANGEL DA SILVA· OAB RJ 161187· CPF 115.***.***-05

Reu:

WALTER JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MT 18126· CPF 693.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2018

Distribuição

08/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO WEBER

Reu

AFONSO WEBER

Advogados

Autor:

WALTER JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MT 18126· CPF 693.***.***-97

Reu:

WALTER JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MT 18126· CPF 693.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AFONSO WEBER

Reu

AFONSO WEBER

Advogados

Autor:

WALTER JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MT 18126· CPF 693.***.***-97

Reu:

WALTER JUNIOR ALVES DOS SANTOS· OAB MT 18126· CPF 693.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1002998-85.2018.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (19/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

ROBSON APARECIDO DIGLIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CESAR BONFIM· OAB MT 10630· CPF 004.***.***-13

Reu:

LEONARDO RODRIGUES CALDAS· OAB RJ 113756· CPF 044.***.***-46

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (02/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VITORIA KIMBERLY COSTA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ· OAB MT 7355· CPF 603.***.***-04

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 65.460,90

Autor

GEAN PAULO PASSOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AQUINO DOURADO· OAB MT 240820· CPF 030.***.***-20

Autor:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB MT 13168· CPF 987.***.***-72

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· CPF 096.***.***-67

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Juntada de Certidão (09/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 65.460,90

Autor

GEAN PAULO PASSOS SOUZACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO AQUINO DOURADO· OAB MT 240820· CPF 030.***.***-20

Autor:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB MT 13168· CPF 987.***.***-72

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

THIAGO MAGACHO MESQUITA· CPF 096.***.***-67

Último movimento: Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0001-44 (RECORRIDO) e não-provido (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAN PAULO PASSOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Autor:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB MT 13168· CPF 987.***.***-72

Autor:

PAULO EDUARDO AQUINO DOURADO· OAB MT 240820· CPF 030.***.***-20

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Reu:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB MT 13168· CPF 987.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO AQUINO DOURADO· OAB MT 240820· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 14 de Abril de 2026 a 16 de Abril de 2026, ÀS 08:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DRA. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO - VIRTUAL, CONFORME RESOLUÇÃO 8/2025-TJMT/OE. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral no Plenário Virtual: Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio... (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAN PAULO PASSOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Autor:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB MT 13168· CPF 987.***.***-72

Autor:

PAULO EDUARDO AQUINO DOURADO· OAB MT 240820· CPF 030.***.***-20

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Reu:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB MT 13168· CPF 987.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO AQUINO DOURADO· OAB MT 240820· CPF 030.***.***-20

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEAN PAULO PASSOS SOUZACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

Advogados

Autor:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Autor:

SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Autor:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB MT 13168· CPF 987.***.***-72

Autor:

PAULO EDUARDO AQUINO DOURADO· OAB MT 240820· CPF 030.***.***-20

Reu:

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Reu:

SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAGACHO MESQUITA· OAB RJ 146180· CPF 096.***.***-67

Reu:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB MT 13168· CPF 987.***.***-72

Reu:

PAULO EDUARDO AQUINO DOURADO· OAB MT 240820· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

30/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAMIR RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO DE DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO

ESTADO DE MATO GROSSO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Reu:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se juízo de admissibilidade de recurso inominado interposto em que a parte pugna pela concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. O recorrente foi intimado para que comprovasse a sua hipossuficiência, juntando documentação necessária ou efetuasse o recolhimento do preparo oportunidade em que pleiteou o parcelamento das custas do preparo. Breve relato. Inicialmente, cumpre exprimir que, ao analisar as benesses da gratuidade da jus... (06/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

Advogados

Autor:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Reu:

LEANDRO FERREIRA DA CRUZ· OAB MT 15914· CPF 011.***.***-05

Último movimento: Documento (01/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (10/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WANDERSON ABREU LUIZCPF

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 31.681,08

Último movimento: Juntada de Certidão (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 31.681,08

Autor

GLEIDIMARCIA SETUBA BATISTACPF

DEVANEY COELHO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO LEMOS DOS SANTOS· OAB MT 3098· CPF 284.***.***-06

Reu:

EDUARDO REIS DE MENEZES· OAB RJ 162449· CPF 090.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ANTONIEL SANTOS DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/05/2023)

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