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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

FOLIO SERVICOS GRAFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA SEGUEZZI· CPF 015.***.***-93

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Reu:

LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA· CPF 854.***.***-49

Reu:

ROSANGELA SOARES DELGADO BARRETO· CPF 000.***.***-17

Reu:

KARIM OZON MONFORT COURI RAAD· CPF 035.***.***-14

Reu:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

+ outros advogados do reu

Outros

MAURO HIANE DE MOURA· OAB RS 052270

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191213/RJ (2025/0004240-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: CRISTIANA HORTA BARRETTO ADVOGADOS: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ057739 MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO - RJ080701 RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTA ADVOGADOS: MAURO HIANE DE MOURA - RS052270 MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES - RJ129229 ANDRÉA PICCOLO BRANDÃO - RJ140559 EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ149874 CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA - RJ04591... (23/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

IBRAM

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO· OAB RJ 080701· CPF 008.***.***-43

Autor:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS· OAB RJ 057739· CPF 815.***.***-53

Autor:

MAURO HIANE DE MOURA· CPF 803.***.***-15

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDÃO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 282573/2026 (25/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 6.376.747,70

Autor

MARIA DE LOURDES DE ALENCAR PARREIRAS HORTACPF

CRISTIANA HORTA BARRETTOCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

ANA MARIA DAS NEVES ROLDAO GODINHO FERREIRACPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLÁUDIO JOSÉ LOPES DA SILVEIRA· OAB RJ 045912· CPF 279.***.***-25

Autor:

MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES· OAB RJ 129229· CPF 090.***.***-56

Autor:

ANDREA PICCOLO BRANDÃO· OAB RJ 140559· CPF 055.***.***-25

Autor:

EWERTON MARCUS NOGUEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 149874· CPF 109.***.***-01

Autor:

FELIPE GOULART BASTOS· OAB SP 499393· CPF 053.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0000871942010402510620250109165455 (09/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 48.000,00

Autor

CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407CNPJ

Reu

BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DALILIAN LUIZ DO SERRO TIVERON· OAB DF 45113· CPF 080.***.***-99

Reu:

HEGLISSON BENTO NOVAES· OAB DF 41438· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME

HEGLISSON BENTO NOVAESCPF

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407

Advogados

Autor:

DALILIAN LUIZ DO SERRO TIVERON· OAB DF 45113· CPF 080.***.***-99

Autor:

HEGLISSON BENTO NOVAES· OAB DF 41438· CPF 721.***.***-00

Reu:

DALILIAN LUIZ DO SERRO TIVERON· OAB DF 45113· CPF 080.***.***-99

Reu:

HEGLISSON BENTO NOVAES· OAB DF 41438· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0713595-89.2019.8.07.0001. Requerente: BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME e outros Requerido: CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Ciência, ao Ministério Público. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 15 de Julho de 2025 16:02:24. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIO... (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BAR DO NONO, RESTAURANTE & LANCHONETE EIRELI - ME

HEGLISSON BENTO NOVAESCPF

Reu

CONDOMINIO DO BLOCO U DA SQS 407

Advogados

Autor:

DALILIAN LUIZ DO SERRO TIVERON· OAB DF 45113· CPF 080.***.***-99

Autor:

HEGLISSON BENTO NOVAES· OAB DF 41438· CPF 721.***.***-00

Reu:

DALILIAN LUIZ DO SERRO TIVERON· OAB DF 45113· CPF 080.***.***-99

Reu:

HEGLISSON BENTO NOVAES· OAB DF 41438· CPF 721.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de certidão (09/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDACNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL (IBRAM/DF)

VILLA CARIOCA STEAK GRILL & PETISCARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Reu:

NILSON JOSE FRANCO JUNIOR· OAB DF 40298· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DAILVA DIAS CARDOSO

GREGORIO DA SILVA NETO

ADRIANA SOUSA MARTINS

MARCIO FARIAS JUNIOR

ELIAS BENISSIMO ROSA

+ 149 outros

Advogados

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Reu:

CARLOS SILON RODRIGUES GEBRIM· OAB DF 16288· CPF 579.***.***-78

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO· OAB DF 5980· CPF 260.***.***-04

Reu:

FELICIANO GARCIA SANTANA· OAB DF 9074· CPF 081.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2019

Distribuição

13/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ALICE DE AVILA PACHECO LOBATOCPF

ALINE DE AVILA PACHECO LOBATOCPF

AMELIA MOREIRA TAITSONCPF

ANDRE LUIZ MARTINS CARDOSO

ANTONIA MAGNA PEREIRA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

CARLOS MARTINS CARO· OAB RJ 174302· CPF 256.***.***-72

Autor:

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 51107· CPF 017.***.***-76

Autor:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 57753· CPF 047.***.***-75

Autor:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

Autor:

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES· OAB DF 33804· CPF 735.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS MARTINS CARO· OAB RJ 174302· CPF 256.***.***-72

Reu:

GUILHERME MARTINS DO NASCIMENTO· OAB DF 51107· CPF 017.***.***-76

Reu:

ANDERSON OLIVEIRA NUNES· OAB DF 3040400· CPF 909.***.***-20

Reu:

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA· OAB DF 57753· CPF 047.***.***-75

Reu:

EDINA REGO OLIVEIRA· OAB DF 12238· CPF 062.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: AMELIA MOREIRA TAITSON e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei ATA 11-2026, referente à audiência preliminar ocorrida no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiárias(anexo). Ciência às partes. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da... (10/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FaunaDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 200,00

Autor

ANA LUIZA SAMPAIOCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

ADILSON NUNES RODRIGUES· OAB DF 42432· CPF 563.***.***-49

Autor:

INGRID RAIANE DA SILVA E SOUZA· OAB DF 70155· CPF 019.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2024)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 9.884,00

Autor

ORIONE SOUSA SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA FERNANDES PEREIRA· OAB TO 8267· CPF 006.***.***-42

Reu:

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 69 (04/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS IBRAMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

SILMARA CRISTINA GOULART· CPF 948.***.***-20

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

REYVANI JABOUR RIBEIRO· CPF 555.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO· CPF 123.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 1031782-13.2018.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 27, 39 (07/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS-IBRAM

Reu

ESPOLIO DE LEONILDA BOCCHESE MENDES E ARTHUR VALE MENDES

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

LUISA OLIVEIRA COELHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 44.000,00

Autor

ANA CECILIA LIMA SANT ANACPF

Reu

IBRAM - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071109-06.2014.4.01.3400. APELANTE: CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA - RJ72886-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e... (04/02/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ANA CECILIA LIMA SANT ANACPF

Reu

ANA CECILIA LIMA SANT ANACPF

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS IBRAMCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· CPF 969.***.***-68

Autor:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Reu:

CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA· CPF 969.***.***-68

Reu:

IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO· OAB PR 9066· CPF 147.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA (24/11/2023)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CECILIA LIMA SANT ANACPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUSCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM - RIO DE JANEIRO

DIRETOR - INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM - RIO DE JANEIRO

INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

Outros

MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

WELLINGTON GONCALVES NEVES· OAB RJ 188002

ENI GONCALVES· OAB RJ 169488

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTEC COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

INNOVA AIR SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

ENI GONCALVES· OAB RJ 169488· CPF 074.***.***-10

Autor:

WELLINGTON GONCALVES NEVES· OAB RJ 188002· CPF 016.***.***-75

Reu:

MARIO EDUARDO MACEDO MOURA NETO· OAB RJ 187318· CPF 121.***.***-38

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26 (14/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE QUARTINCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI· OAB RJ 138279· CPF 056.***.***-08

Autor:

FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO· OAB RJ 074459· CPF 002.***.***-40

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 63 (20/10/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE QUARTINCNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAMCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI· OAB RJ 138279· CPF 056.***.***-08

Autor:

FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO· OAB RJ 074459· CPF 002.***.***-40

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01 (12/04/2024)

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