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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMAR ANTONIO CUNHACPF

Reu

IDEM BAR LTDACNPJ

EVA FERREIRA ROBERTOCPF

NATHALIA FREITASCPF

PAULO ROBERTO ESSERCPF

ROBSON LUCIANO ROBERTOCPF

Outros

JOEL LEANDRO APARECIDO DE SANT ANA· OAB SC 013342· CPF 016.***.***-03

NATHALIA ROCHA NUNES· OAB SC 031200· CPF 048.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: VALDEMAR ANTONIO CUNHA ADVOGADO: JOEL LEANDRO APARECIDO DE SANT'ANA (OAB SC013342) AGRAVADO: IDEM BAR LTDA (Sociedade) ADVOGADO: NATHALIA ROCHA NUNES (OAB SC031200) AGRAVADO: EVA FERREIRA ROBERTO AGRAVADO: NATHALIA FREITAS AGRAVADO: PAULO ROBERTO ESSER AGRAVADO: ROBSON LUCIANO ROBERTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos To... (05/09/2022)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

30/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU UVA

IADE INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

Outros

JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO· OAB MA 000667

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

EMMANUEL PINTO CARNEIRO· OAB CE 006736

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU.CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SUZANA MAURICIO NOGUEIRA

Autor:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO· CPF 230.***.***-72

Reu:

JOSE FRANCISCO BRAGA LOBATO· CPF 013.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2021

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU UVA

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM

Advogados

Autor:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO· CPF 230.***.***-72

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JOSE FRANCISCO BRAGA LOBATO· CPF 013.***.***-72

Último movimento: Remessa (25/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM

Reu

IADE INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU UVA

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO BRAGA LOBATO· CPF 013.***.***-72

Reu:

DIEGO PETTERSON BRANDAO CEDRO· OAB CE 019667· CPF 010.***.***-92

Reu:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO· CPF 230.***.***-72

Último movimento: Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 22.023,78

Último movimento: Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 167389437 (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 22.023,78

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

CAMILA DA SILVA QUIXABEIRACPF

Advogados

Reu:

ANA CELIA DE JESUS SOUSA LIMA· OAB MA 16006· CPF 024.***.***-14

Reu:

KASSIA VILA NOVA QUIXABEIRA· OAB MA 16533· CPF 017.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 53.059,00

Autor

BRUNO DOS SANTOS BELO SILVACPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARLON RIBEIRO PEREIRA· OAB MA 17480· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARLON RIBEIRO PEREIRA em 25/07/2025 23:59. (26/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 53.059,00

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

Reu

BRUNO DOS SANTOS BELO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARLON RIBEIRO PEREIRA· OAB MA 17480· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON RIBEIRO PEREIRA

Reu

MARLON RIBEIRO PEREIRA

Advogados

Autor:

MARLON RIBEIRO PEREIRA· OAB MA 17480· CPF 042.***.***-00

Reu:

MARLON RIBEIRO PEREIRA· OAB MA 17480· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Confirmada (16/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON RIBEIRO PEREIRA

Reu

MARLON RIBEIRO PEREIRA

Advogados

Autor:

MARLON RIBEIRO PEREIRA· OAB MA 17480· CPF 042.***.***-00

Reu:

MARLON RIBEIRO PEREIRA· OAB MA 17480· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0125099-79.2011.8.05.0001. Recorrente: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU Recorrido(a): BRUNO DOS SANTOS BELO SILVA Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CONVÊNIO ENTRE UNIVERSIDADE ESTADUAL (UVA) E INSTITUIÇÃO PRIVADA (IDEM). CANCELAMENTO ABURPTO DE CURSO DE GRADUAÇÃO FORA DA SEDE (MARANHÃO). OFERTA DE CURSO EM SITUAÇÃO DE... (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 222.440,06

Autor

DIOCESE DE BALSASCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MA 14342· CPF 094.***.***-99

Último movimento: Publicado Edital em 15/10/2025. Documento: 178026710 (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIOCESE DE BALSASCPF

Advogados

Autor:

MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA· OAB MA 14342· CPF 094.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito, Sobral-CE - CEP 62050-255, Fone: (85) 3108-1736, - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 53.130,00

Autor

LETICIA CARVALHO DO NASCIMENTOCPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVACNPJ

Outros

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência (14/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

R$ 48.720,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 48.720,00

Autor

MARIA RAILANE DE PAIVA FERREIRACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAUCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Autor:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 7857· CPF 001.***.***-55

Reu:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYONAN DE PAULA MIRANDACPF

Reu

EMMANUEL PINTO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Autor:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 7857· CPF 001.***.***-55

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Reu:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 7857· CPF 001.***.***-55

Reu:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO· OAB CE 6736· CPF 230.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA RAILANE DE PAIVA FERREIRA Réu: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU e outros DECISÃO Hipótese em que, nas razões dos embargos de declaração, o embargante pretende a reavaliação da conclusão do julgamento por contrariedade à solução que requer: A aplicação do direito ao caso, ainda que por meio de solução jurídica diversa da requerida por um dos litigantes, não induz negativa ou ausência de prestação jurisdicional. Outrossim, a... (20/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

20/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

LAYONAN DE PAULA MIRANDACPF

Reu

EMMANUEL PINTO CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Autor:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 7857· CPF 001.***.***-55

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Reu:

HELCRISIA DE JESUS ALVES SOUSA· OAB MA 7857· CPF 001.***.***-55

Reu:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO· OAB CE 6736· CPF 230.***.***-72

Último movimento: Definitivo (18/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

22/01/2019

Valor

R$ 24.334,90

Autor

ROSEDARIA CUTRIM VINHASCPF

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO· OAB CE 6736· CPF 230.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 24.334,90

Autor

ROSEDARIA CUTRIM VINHASCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU - UVA

Advogados

Reu:

EMMANUEL PINTO CARNEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (20/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 53.075,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (29/01/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 53.075,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAUCNPJ

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

MARCELO CABRAL MARTINSCPF

Advogados

Reu:

AZILON ARRUDA LEDA NETO· OAB MA 15933· CPF 053.***.***-80

Reu:

HELIO COELHO· OAB MA 15724· CPF 939.***.***-87

Último movimento: Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido# (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 39.430,00

Autor

GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO MARANHAO - IDEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SERGIO DE OLIVEIRA BARROS· OAB MA 5840· CPF 435.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de GEISLANE THAIS SOARES DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59. (30/04/2022)

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