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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/07/2016

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

KELLY CRISTINA BONIFACIO GALDINO DELGADO

Reu

CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAIMON OLIVEIRA DA SILVA· OAB GO 48821

Reu:

ARTUR RICARDO SIQUEIRA DE SOUSA· OAB GO 45882

Outros

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO· OAB GO 22703· CPF 828.***.***-20

LUIZA HELENA TARDIN PRATISSOLI· OAB GO 37102· CPF 021.***.***-44

JOHNIS PASTORI DA SILVA JÚNIOR· OAB GO 45388

BRENNER GONTIJO SILVA· OAB GO 48861· CPF 755.***.***-53

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

01/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

CLÁUDIO TAVARES NETO· OAB PB 013513· CPF 047.***.***-07

Autor:

RINALDO CIRILO COSTA· OAB PB 018349· CPF 076.***.***-54

Autor:

ROMULO RHEMO PALITOT BRAGA· OAB PB 008635· CPF 715.***.***-34

Autor:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

Autor:

CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO BRAGA· OAB PB 020284· CPF 088.***.***-08

+ outros advogados do autor

Outros

EDUARDO SILVA DE ARAÚJO· OAB PE 039208· CPF 085.***.***-81

SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA· OAB PB 011590· CPF 917.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO MACHADOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FATIMA BARBOSA CAVALCANTI· OAB PB 010342· CPF 191.***.***-68

Autor:

AÉCIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO· OAB PB 012864· CPF 008.***.***-17

Autor:

BRUNNO MISAEL DI PAULA PINTO· OAB DF 028032· CPF 031.***.***-00

Autor:

CLÁUDIO TAVARES NETO· OAB PB 013513· CPF 047.***.***-07

Autor:

LEILANE SOARES DE LIMA· OAB PB 015968· CPF 011.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

SAULO DE TARSO DE ARAUJO FERREIRA· OAB PB 006639· CPF 395.***.***-34

Outros

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOALLYSON GUEDES RESENDECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

01/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (01/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

JORDELIA BENTO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

Autor:

THIAGO BEZERRA DE MELO· OAB PB 023782· CPF 007.***.***-37

Autor:

GIULIA GRACA GOMES· OAB PB 030850· CPF 701.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (03/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINALDO DE SOUZA MORAESCPF

AYSLAN JOSE GOMES DE ANDRADECPF

EVANDRO FERNANDES ALVESCPF

JOSEVALDO GOMES DA SILVA JUNIORCPF

CARLOS HENRIQUE CUNHA DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NA PARAIBA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NA PARAIBACPF

Advogados

Autor:

ROGÉRIO BEZERRA RODRIGUES· OAB PB 009770· CPF 884.***.***-04

Autor:

JOSÉ RODRIGUES LEITE NETO· OAB PB 030467· CPF 107.***.***-95

Autor:

ROGERIO BEZERRA RODRIGUES FILHO· CPF 107.***.***-67

Autor:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (21/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR GUIMARAES LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

Autor:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR GUIMARAES LIMA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

Reu:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

Reu:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IGOR GUIMARAES LIMA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

Autor:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

Reu:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 022472· CPF 081.***.***-03

Reu:

JOALLYSON GUEDES RESENDE· OAB PB 016427· CPF 059.***.***-32

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA· OAB PB 5518· CPF 457.***.***-91

Autor:

JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA· OAB PB 16049· CPF 053.***.***-92

Autor:

CLÁUDIO TAVARES NETO· OAB PB 13513· CPF 047.***.***-07

Autor:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 22472· CPF 081.***.***-03

Autor:

SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA· OAB PB 005518· CPF 457.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA· OAB PB 5518· CPF 457.***.***-91

Reu:

JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA· OAB PB 16049· CPF 053.***.***-92

Reu:

CLÁUDIO TAVARES NETO· OAB PB 13513· CPF 047.***.***-07

Reu:

IGOR GUIMARÃES LIMA· OAB PB 22472· CPF 081.***.***-03

Reu:

SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA· OAB PB 005518· CPF 457.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2897024/PB (2025/0111371-8) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: INOVE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADOS: SÉRGIO RICARDO ALVES BARBOSA - PB005518 CLÁUDIO TAVARES NETO - PB013513 IGOR GUIMARÃES LIMA - PB022472 EMBARGADO: FREDERICO OZANAM DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO: JONATAS EVANGELISTA TOMÉ DA SILVA - PB016049 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do... (12/02/2026)

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