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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 5.181,23

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

ALESSANDRA SANTOS DE SANTANACPF

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - MECNPJ

ROBERTO PEDROSO BANDEIRACPF

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA

Advogados

Reu:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ROBERTO PEDROSO BANDEIRA em 06/02/2025 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Capacidade TributáriaExecução Fiscal

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

ALESSANDRA SANTOS DE SANTANA

CONSULT CONSTRUCOES E REVESTIMENTO LTDA - ME

ROBERTO PEDROSO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Reu:

CLOVIS JOSE DOS PASSOS FILHO· OAB RJ 125426· CPF 763.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2018

Distribuição

16/08/2018

Valor

R$ 382.856,27

Autor

ROBERTO PEDROSO BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

DANIEL BARROS GOMES· OAB BA 59386· CPF 800.***.***-20

Autor:

RICARDO DOS SANTOS MALTA· OAB BA 37949· CPF 034.***.***-30

Autor:

MIRNA MIRANDA DE OLIVEIRA· OAB BA 57379· CPF 023.***.***-20

Outros

OCLAIR ZANELI· OAB SP 122991· CPF 168.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

02/12/2011

Valor

R$ 25.661,40

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBERTO PEDROSA BANDEIRA

ROBERTO PEDROSO BANDEIRACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Pedrosa Bandeira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0162492-48.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Roberto Pedrosa Bandeira Advogado(s): DESPACHO Considerando que não foi cadastrado o CPF/CNPJ da parte execut... (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

R$ 17.621,54

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBSON PEDROSO BANDEIRACPF

Outros

MUNICIPIO DE SALVADOR· OAB GO 22880

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2025 23:59. (07/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 43.074,89

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBSON PEDROSO BANDEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON PEDROSO BANDEIRA em 28/08/2024 23:59. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 10.026,52

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBSON PEDROSO BANDEIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de ROBSON PEDROSO BANDEIRA em 28/03/2025 23:59. (23/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ROBSON PEDROSO BANDEIRACPF

Último movimento: Expedição de documento (05/07/2026)

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